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alguns de nossos filiados em divergir de nossas posições, no entanto, isso não lhes dá o direito de utilizar palavras que ofendam a honra das pessoas como ocorreu na nota divulgada em site de notícia

candidatos que professem religião que não permita atividades durante o dia de sábado tenham o direito de fazerem a prova objetiva e subjetiva após às 18h do dia 11 de setembro de 2010, mediante prévio

dívida junta a operadora telefônica.Em contestação, a Brasil Telecom disse que agiu no exercício regular do direito, por isso não seria responsável pelos danos alegados por Daciano. O juiz da 2ª Vara Cível

necessitará deslocar-se até a cidade de São Paulo, para dar continuidade ao tratamento médico e mastectomia direita, ou seja, extração cirúrgica da mama direita. Pois bem, o art. 100, § 2º da Constituição Federal ... precatório. Assim, a Constituição Federal, prevê que sendo o titular do precatório portador de doença grave, terá direito de preferência no recebimento desse valor. Cumpre indagar então, nesse contexto, se a doença da qual

Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, mais uma vez cobrou da Secretaria de Segurança Pública Defesa e Cidadania de Rondônia (Sesdec) o funcionamento 24 horas da Delegacia Especializada em Defesa da Mulher ... prefeito Roberto Sobrinho em prol das mulheres, como forma de combater a violência e garantir outros direitos ao público feminino. É o caso da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres, Casa Abrigo, Centro de Referência

1/30 (um trigésimo) do salário mínimo, substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito.Dessa decisão ambos os réus recorreram, sendo autuado no TRE o Recurso Criminal n. 8262081- 45.2009.6.22.0027, classe

contra a corrupção e o abuso do poder econômico. No ato, o jurista, que é especialista em direito eleitoral, fará uma breve explanação sobre as regras eleitorais para 2010.Marcus Vinicius aproveitará a visita ... reunião do Conselho Seccional da OAB, na oportunidade o jurista fará o lançamento de seu livro “Direito Eleitoral e Processo Eleitoral - Direito Penal Eleitoral e Direito Político”. O livro, em sua segunda edição ... Livraria e Editora Renova, revista, atualizada e ampliada.Além de advogado, Marcus Vinícius é doutorando em Direito Processual pela Universidade de Salamanca (Espanha), professor de pós-graduação e autor de várias obras.Sobre

para a segurança jurídica, considerada por Gustav Radbruch como uma “premissa de toda civilização” (apud, curso de direito civil, Paulo Nader, parte geral. Rio de Janeiro, forense, 2003, pg 149)." Sarney foi absolvido e disputa ... pode servir de ameaça permanente às garantias individuais e às demais regras basilares do Estado Democrático de Direito. "A inaplicabilidade da LC nº. 135 a fatos pretéritos não é reconhecimento de direito adquirido à elegibilidade ... 64/90 não proíbe ser a lide julgada antecipadamente. Tratando-se a questão de mérito unicamente de direito, como é o caso presente, ou, sendo de direito e de fato sem necessidade de se produzir prova ... Público Eleitoral como RÉPLICA, e, por se tratar de demanda cuja questão de mérito é unicamente de direito, indefiro nova manifestação das partes a título de alegações finais, passando a julgar o feito de maneira ... vigor”, ressaltando, como premissa o entendimento de que inelegibilidade não é pena e que não há direito adquirido à elegibilidade. Entretanto, a moderna doutrina do direito eleitoral vem apregoando que as inelegibilidades se classificam, quanto ... ilícita praticada pelo candidato. Nesse sentido são as lições de Adriano Soares da Costa (in: Instituições de Direito Eleitoral, 8ª ed., Rio de Janeiro, júris lúmen, 2009, pg 149); José Jairo Gomes (in: Direito Eleitoral ... Belo Horizonte, del rey, 2010, pg 144/145); e Edson Resende Castro (in: Teoria e Prática do Direito Eleitoral, 5ª ed. Belo Horizonte, del rey, 2010, pg 132/135).A idéia de sanção ou penalidade tem como ... toda conseqüência que se agrega, intencionalmente, a uma norma, visando ao seu cumprimento” (in: Filosofia Do Direito, 14ª ed.  São Paulo, saraiva, 1991, pg 260)Note-se que o TSE, em dezembro de 2009 julgou ... para a segurança jurídica, considerada por Gustav Radbruch como uma “premissa de toda civilização” (apud, curso de direito civil, Paulo Nader, parte geral. Rio de Janeiro, forense, 2003, pg 149).Na análise da ocorrência ... pode servir de ameaça permanente às garantias individuais e às demais regras basilares do Estado Democrático de Direito.O fato da lei nova atendente, em geral, a um maior interesse social, a convivência democrática exige

casos, no entanto, caberá ação de destituição de pátrio poder, ou seja, os pais podem perder o direito de guarda que têm sobre os filhos. Desta forma, futuramente, essas crianças serão colocadas para adoção

ribalta” política tupiniquim, durante a disputa eleitoral. Afinal de contas o Brasil é um Estado Democrático de Direito. E não custa sonhar! Sonhar! Sonhar! *************** ASSALTANTE ASSASSINO NA CADEIA Nossos cumprimentos as nossas três corporações ... Brasil possui pouco mais de 135 milhões e 800 mil eleitores aptos a exercerem o direito de votar no dia 1º. de Outubro de 2010, data do pleito majoritário marcado para este ano. Essa massa

logo ao médico a responsabilidade, sem se cogitar a cerca da existência da culpa. Foi no direito romano que a responsabilidade civil (inclusive do médico) recebeu os princípios genéricos que mais tarde seriam cristalinizados ... ainda norteia os ordenamentos jurídicos de todo o Ocidente.Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br

avenida Tancredo Neves e segue até a avenida Jaru, de onde o cortejo vai para a marginal direita da BR-364 até o Parque de Exposição da APA.Para o presidente da APA, José Luiz

plenário do 1º Tribunal do Júri da comarca de Porto Velho, sendo presidida pelo Juiz de Direito Enio Salvador Vaz, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri. A acusação ficou a cargo do Promotor ... permanente com a criança".Com a condenação no 2º julgamento, os réus ainda tem, segundo a lei, direito a recorrer a instâncias superiores

operação. Os 13 funcionários da fazenda não tinham carteira assinada ou qualquer registro trabalhista, nem garantias dos direitos previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Eles receberam todos os pagamentos, foram resgatados, alojados ... pensão no distrito de Vista Alegre do Abunã e terão direito a três meses de seguro-desemprego.Todos os funcionários, inclusive o adolescente, trabalhavam com manuseio de substâncias altamente tóxicas, usadas para a limpeza

matéria publicada pelo Jornal Folha de Rondônia, que a acusou de compra de votos e exigiu direito de resposta nas mesmas proporções, ou seja, queria manchete de capa com sua resposta. O Jornal já havia ... deles se insurgiram contrários ao voto do relator, juiz Dalmo Antônio de Castro Bezerra, de se conceder Direito de Resposta, mas foi a partir da firme posição do juiz Élcio Arruda que a imprensa teve ... garantido o exercício de sua liberdade. Para Élcio, é certo que o Direito de Resposta deve ser concedido, mas somente quando a imprensa incorrer em um erro que saiba ou por seus próprios abusos ... Eleições, que dispõe sobre o assunto. "A partir da escolha de candidatos em convenção, é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ... injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social.". Élcio convenceu os colegas que o Direito de Resposta só poderia ser concedido se o veículo tivesse a certeza que o que publicou ... Rondônia baseou-se em manifestação de populares que inclusive foram identificados. "A imprensa está amparada pelo seu direito de informar", afirmou o magistrado. Proteção Divergiram da opinião do relator o desembargador Rowilson Teixeira