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senador Expedito Júnior (PR-RO) apresentou o Projeto de Lei nº 341/2009, que regulamenta o exercício da profissão de Leiloeiro Público Oficial e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Leiloeiros Públicos Oficiais

legalidade, quando, em total desrespeito aos preceitos legais insculpidos nos arts. 33, 36 e 120 da Lei n.º7.210/84, permitiu que apenados da Colônia Agrícola fossem levados, por automóvel de uso público, a executarem serviços ... princípio da legalidade, quando, em total desrespeito aos preceitos legais insculpidos nos arts.33, 36 e 120 da Lei n.º7.210/84, permitiu que apenados da Colônia Agrícola fossem levados, por automóvel de uso público, a executarem

para exames. Se os exames confirmarem a prática criminosa, os três acusados serão indiciados na forma da lei

cidadão deverá ser baseado na presunção de boa-fé, no compartilhamento de informações nos termos da lei, na atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade, na racionalização ... determinação não vale para comprovação de antecedentes criminais, informações sobre pessoa jurídica e situações expressamente previstas em lei.O órgão ou entidade deverá, quando necessário, juntar aos autos do processo administrativo versão impressa da certidão

durante uma fiscalização que, segundo o diretor de transportes do órgão, Antonio de Castro, estaria cumprindo uma Lei Orgânica que ainda coíbe a atividade em Porto Velho.A princípio, os mototaxistas estavam reunidos em pequeno

milhão de agricultores terão sua atividade inviabilizada, quando entrará em vigor o decreto que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais.Jesualdo Pires ressaltou que a Assembleia Legislativa por meio de seus deputados busca, a exemplo ... Código Florestal deve ser amplamente discutida e analisada com toda a sociedade para se ter uma Lei com exigências plausíveis e que não impeça o desenvolvimento de Rondônia

imediato em torno de três mil empregos diretos e indiretos. Questionado sobre a criação desse projeto de lei, Tiziu Jidalias contou que a idéia surgiu durante uma das viagens que realizava pelo interior do Estado ... fazer a separação do lixo”, afirmou o deputado, acrescentando que o próximo passo será um projeto de lei para criar usinas de tratamento de lixo. Tiziu disse que foram convidados os prefeitos e vereadores

Planejamento, Paulo Bernardo, declarou que o governo vai retomar o esforço para aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 01 que limita investimentos com pessoal, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condef) convoca

mínimas. A região tem boa terra. Um rebanho de gado considerável. Bom comércio. Além de madeira de lei e pedra brita. Aliás, quase toda a pedra brita usada na construção civil no Estado do Acre ... sentido de solucionar a causa. Inadmissível que Extrema não seja Município à alegação da falta de uma lei complementar federal. Sabe-se que 57 novos municípios foram criados, nos últimos anos, pelo Brasil, à revelia ... lei complementar. Parece que Extrema ainda não foi elevado a Município por falta de vontade política. No primeiro dia do fechamento ela BR, o vice-prefeito de Porto Velho - Emerson Castro se manifestou na imprensa

ainda não foi publicado porque a Assembléia Legislativa (ALE) precisa votar uma alteração no artigo 9º da Lei 76/1993 (estatuto da Polícia Civil), alterando de classificatório para eliminatório os exames físicos.A alteração deve ... Tão logo sancionada a mudança pelo governador, o edital será lançado”. Por conta da mudança na lei, que atrasou o processo, a data da prova também deve ser alterada, segundo informou Hazael Martins.Através ... Sena, precisam de pessoal com urgência. Sena explica que as vagas não são mais numerosas porque a Lei 1093 que regulamenta a contratação está defasada e não permite um número maior de vagas. “Faremos ... apelo à Assembléia Legislativa para que a Lei seja atualizada”, completou

Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia, para saber se os moradores da região querem a emancipação. A lei que determina a realização do plebiscito foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Rondônia, no ano passado

diretor afirmou ainda que a situação pode ser resolvida com a aprovação do Projeto de Lei Complementar Federal n. 98/2002, que trata dos procedimentos de autorização para a criação de novos municípios no Brasil

receber também o auxílio. É o que pretende o senador Expedito Júnior (PR/RO) ao apresentar Projeto de Lei no Senado nº 332/09 para alterar a Lei nº 10.891/2004, que institui a Bolsa-Atleta. Pela ... locomoção ao desembarcarem dos veículos. Diante desse quadro, o senador Expedito Júnior (PR/RO) apresentou o Projeto de Lei n° 333/2009 para alterar o Estatuto do Idoso e tornar obrigatória a disponibilização de cadeiras de rodas ... Essa matéria receberá decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).Pela legislação em vigor - a Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social -, a pensão se extingue quando ... salvo se for inválido.O texto aprovado também determina que o Executivo fica autorizado a incluir na Lei nº 8.112/90 - o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União -, para recebimento da pensão ... tramitava em conjunto com o de Expedito, mas que, além de ser mais recente, alterava apenas a lei da Previdência Social.Os autores argumentaram que seria injusto com o estudante de idade inferior

orientação do delegado Jeremias Mendes, tem investigado estes casos e já localizou uma delas.Em virtude da Lei, o nome do adolescente apreendido não foI divulgado, porém na última terça-feira, por volta

Código Florestal Nacional, a saída justa e eficaz para por fim aos inúmeros problemas ocasionados pela Lei Federal, é a criação do Código Florestal Rondoniense que respeite as peculiaridades do Estado e permita o desenvolvimento ... Código Florestal deve ser amplamente discutida e analisada com toda a sociedade para se ter uma Lei com exigências plausíveis e que não impeça o desenvolvimento de Rondônia