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Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) analisou o decreto estadual nº 13.881 e considerou que dois de seus artigos podem ser inconstitucionais. O decreto estabelece que apenas a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam

abril, o Ministério Público do Trabalho encaminhará notificações recomendatórias a prefeitos e vereadores para que incluam nos orçamentos verbas destinadas à promoção de políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil. A ação ... Trabalho de Crianças e Adolescentes Coordinfância/MPT e visa a fomentar a implantação e implementação de políticas públicas de proteção à criança e ao adolescente, nos moldes do Planejamento Estratégico do MPT, lançado ... programas federais de renda mínima, como o Bolsa Família, e a erradicação do trabalho infantil. O Ministério Público do Trabalho também encaminhará ofícios aos representantes dos Conselhos Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança

ambientais envolvidas SEDAM e ICMBio. Frisamos ainda que no início de março, deste ano, recebemos, do Ministério Público Federal, uma recomendação pela manutenção do embargo, o que torna essa entidade peça fundamental no referido processo

POSTOS DE SAÚDE DA CAPITALA situação é grave e exige pronta solução por parte do Poder Público Municipal: médicos, enfermeiros e funcionários lotados nos Postos de Saúde de Porto Velho, principalmente nas periferias mais distantes ... principalmente, pela falta de ação preventiva do poder público municipal, que mesmo arrecadando mais de R$ 30 milhões mensalmente, não consegue asfaltar as referidas vias públicas. ZONA LESTE (2)O problema é bastante sério ... acreditar.ZONA LESTE (3) Não é só isso, não. Em diversas partes da populosa Zona Leste, algumas vias públicas ficaram com extensões de mais de 400 metros de comprimento por dois metros de largura sem receber ... Zona Leste não tem praça pública. Não tem agência bancária. Não tem cinema. Não tem terminal de ônibus urbanos, biblioteca pública, e muito menos passeios públicos, além de muitas outras coisas que os seus habitantes ... Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho. Isso constaria do Relatório da Auditoria do Ministério da Previdência que foi realizada em 2008 no Ipam.Atualmente o Ipam é presidido por um suposto sobrinho ... trabalho à frente da administração do Hospital de Base de Porto Velho. Ao contrário de alguns administradores públicos, Amado, trata a todos com igual respeito e atenção. Graças a isso, apesar das dificuldades inerentes

Conselho Regional de Odontologia de Rondônia – com apoio da Polícia Militar e do Ministério Público, apreenderam, na última sexta-feira (27), equipamentos odontológicos que estavam em poder de Irineu Preto, em Colorado do Oeste ... devem responder pelo crime de falsidade ideológica.ApoioAs polícias Militar, Civil e Federal, assim como o Ministério Público do Estado, tem prestado apoio ao Conselho de Odontologia no combate aos charlatões. Em Colorado d’ Oeste

IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, atendendo a uma recomendação do Ministério Público Federal designou perito em museologia para realizar o levantamento das condições das peças do museu da Estrada de Ferro Madeira

povo pode efetuar a prisão do suposto infrator", ressaltou.A magistrada lamentou que algumas informações sejam repassadas ao público com a finalidade de colocar em descrédito o Poder Judiciário Estadual, em especial a atuação dos comissários ... decisão liminar, proferida na última terça-feira (25), nos autos da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público, determinando que os organizadores de eventos obedeçam diversos critérios para a promoção de festas, shows e outros

imposto sindical um abuso e uma intromissão do Estado na forma de organização dos sindicatos. Segundo o Ministério do Planejamento, a cobrança dos servidores federais não seria feita neste mês, mas a Diretoria do SINDSEF ... judicialmente, que o desconto seja suspenso definitivamente. ISONOMIA DOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF), Herclus Coelho, acompanhado dos diretores executivos Mário Jorge, Maria Aparecida e Daniel Pereira ... despacho do juiz sobre o prazo de 60 dias para acontecer o enquadramento. As dirigentes do Ministério da Fazenda, disseram que não foram intimadas. Segundo elas, esse documento deve ter sido enviado para

presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF), Herclus Coelho, acompanhado dos diretores executivos Mário Jorge e Daniel Pereira, participou de uma reunião ontem pela manhã na GRA, com Teresa Cristina Soares ... despacho do juiz sobre o prazo de 60 dias para acontecer o enquadramento. As representantes do Ministério da Fazenda, disseram que não foram intimadas. Segundo elas, esse documento deve ter sido enviado para

reunião com líderes sindicais representantes das categorias de funcionários públicos estaduais, na manhã desta quinta-feira, o secretário Chefe da Casa Civil, Odacir Soares, disse que, por ordem do governador Ivo Cassol, os servidores não ... crise econômica internacional.Participaram da reunião os presidente do Sintero (Educação), Sindifisco (grupo fisco), Sinsempro (Ministério Público), Simporo (motoristas), Sinsdet (Detran), Sinsepol (Polícia Civil), e diretores do Sinjur (Poder Judiciário) e Sindsaúde (servidores da saúde ... definir se a prioridade é beneficiar os cargos comissionados e criar novas despesas, ou valorizar o funcionalismo público. Agora, dizer que a crise mundial afetou os cofres do governo, é subestimar a inteligência do povo ... Quem não está negociando é o governo”, disse Antônio Belarmino, presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público.Os representantes dos sindicatos estão unidos em torno da reivindicação dos servidores públicos estaduais e já traçam

Detenção de Ariquemes.Edson explica que a implantação da Unidade Prisional no município é de responsabilidade do Ministério da Justiça (MJ), através do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). “E o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria ... acordo com o secretário regional Edson Ker, a solução emergencial para o problema de superlotação da Cadeia Pública de Ariquemes será dada nos próximos dias pelo Governo do Estado, quando será inaugurado o Presídio

Ministério Público de Rondônia teve atendido pelo Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho pedido de suspensão das atividades da empresa madeireira M. Guimarães Indústria e Comércio ME, no município de Buritis ... ambiental penal, foi tomada pelo juiz Dr. Marcelo Tramontini que deferiu o pedido cautelar formulado pelo Ministério Público e suspendeu as atividades da madeireira no que tange a comercialização de madeira, expedição de Guias Florestais ... unidade de conservação, portanto, sem autorização legal. Em sua argumentação para deferimento do pedido do Ministério Público, o juiz Marcelo Tramontini afirma que a Lei 9.655/98 (Lei de Crimes Ambientais), artigo 24, prevê

pelo Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Porto Velho (RO), acolheu argumentos do Ministério Público, em ação civil pública, e concedeu liminar determinando que os organizadores de eventos obedeçam diversos critérios para ... 001/99 - JIJ/PVH , tornando-se necessária autorização judicial, através de alvará e que, conforme informações fornecidas pelo Ministério Público Estadual, o descumprimento a esta norma de proteção tem sido constante, ocasionando a lavratura de inúmeros autos

pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no estado de São Paulo (SERTESP) e pelo Ministério Público Federal (MPF), os ministros do Supremo vão julgar definitivamente tema relativo à exigência do diploma para ... garantiu o exercício da atividade jornalística aos que já atuavam na profissão independentemente de registro no Ministério do Trabalho ou de diploma de curso superior na área. O ministro Gilmar Mendes é o relator desse

Estadual de Saúde, a Câmara de Vereadores, à Ordem dos Advogados do Brasil e ao Ministério Público Federal e Estadual, com recomendações e pedidos de providências. Nesta quinta-feira, dia 26, a fiscalização do Cremero