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Grupo móvel da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa) do Ministério Público do Trabalho (MPT) composta pelos procuradores do Trabalho Eduardo Antunes Parmeggiani (RS) - coordenador nacional, Francisco Marcelo Almeida Andrade (RN) e Fabiano

Cordeiro Lopes, 27, deixou em xeque o “governo da floresta”, do Acre, ao coordenar uma ação civil pública na Justiça Federal para que seja negada totalmente, a partir de 2011, a expedição de autorizações para ... conquistou respeito dentro e fora do país como defensor de causas socioambientais, preferiu silenciar quando os Ministérios Públicos Federal e Estadual se uniram para defender o “fogo zero” no Estado. A medida pode significar ... Não existe e nunca existiu um direito para queimar. Na verdade isso era uma liberalidade do poder público. Existe um direito a usar a propriedade, o que inclui, de acordo com o licenciamento, nos limites ... deve se tornar mais severa, até a proibição total, daqui a dois anos. O que os Ministérios Públicos querem é eliminar a cumplicidade do Estado com a prática criminosa do fogo.No entendimento do procurador ... equilibrado.- A autorização para queima deveria ser excepcional e não virar uma licença ordinária. O poder público fez uma má interpretação e uma má aplicação da lei, de forma a danificar o meio ambiente ... licença é um ato pelo qual o poder público reconhece que existe o direito pré-existente. A autorização, porém, é um ato discricionário do poder público, que tem que observar a conveniência ou não ... poder público. A permissão é ainda um ato bem mais discricionário do que a autorização, mas a regulamentação legal fala em autorização. Portanto, aquilo que seria um ato discricionário, na prática o poder público atua ... área sem o instrumento do fogo.Fontes do “governo da floresta” estão contrariadas com a ação do Ministério Público em defesa do “fogo zero”. Dizem que é uma utopia que terá impacto social negativo ... para poder enfrentar a fumaça e o governo só reconheceu a gravidade da situação após o Ministério Público fazer exigências.Naquele ano, foram detectados por satélite 22.292 focos de queimadas no Acre. Para ... escola, não se podendo viajar. Mal se podia sair de casa ou do hospital.O Ministério Público quer contribuir para evitar uma nova catástrofe ambiental e econômica na região.Sim. A região leste do Acre

Estado de Rondônia adesa ao Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (Gespública) que tem como objetivo contribuir para a melhoria da qualidade de serviço públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade ... País. Nesta quarta-feira (15), líderes, coordenadores e voluntários da Rede Nacional de Gestão Pública participaram no auditório da Emater da segunda reunião do núcleo estadual do Gespública para discutir o planejamento das atividades, metas ... visibilidade muito grande no Estado. Além do mais tem ferramentas técnicas no que se trata de gestão pública. Com certeza a Empresa tem muito a contribuir com as atividades no decorrer ... condução do Ministério do Planejamento, criado em fevereiro de 2005. O programa tem como principais metas à promoção dos resultados preconizados no plano plurianual, à consolidação da administração pública profissional voltada ao interesse do cidadão

acusação de dolo eventual (sem intenção de matar, mas consciente dos riscos), tese defendida pelo Ministério Público.Essa é a primeira vez que um piloto de embarcação envolvida em um acidente dessa natureza é levado ... isso ele nunca vai esquecer", disse Farid Souza, mãe de uma das vítimas.A representante do Ministério Público declarou que vai analisar com calma a sentença. "O julgamento foi normal e tranqüilo, mas ainda não

estado o repasse de verbas destinadas aos órgãos do Legislativo e do Judiciário e ao Ministério Público e Tribunal de Contas estadual.A Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) 1914, julgada na tarde desta quarta-feira

omissão e contradição com relação a várias questões, assinaladas pela defesa. Citou que o recurso do Ministério Público foi intempestivo além da ausência de citação do vice-prefeito, não cabimento de recurso ante a natureza

não levar em conta as necessidades das populações mais pobres do Brasil. De acordo com informações do Ministério das Cidades, a partir de agora, todos os municípios, independentemente da população, serão beneficiados com a construção ... outros equívocos sérios desse e de outros programas oficiais também sejam corrigidos, pelo bem da coisa pública”, alfinetou. O deputado comemorou a decisão do governo, mas ressaltou que a vitória não é dos partidos

juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho (RO), julgou no final da tarde de ontem (13/04/09) procedente a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual, condenando o Estado ... conhecidas como Ênio Pinheiro e Dr. José Mário Alves (Urso Branco) e a efetuar contratações, mediante concurso público, de agentes penitenciários necessário à fiscalização e movimentação dos detentos, observando-se, entre outras, o que dispõe ... estabelecimentos penais. "O Estado deve elaborar todos os projetos de reformas, sob orientação e supervisão do Ministério Público e do Juízo da Vara de Execuções Penais, sendo que estes deverão, no prazo máximo

Raimundo da Fonseca relativa às eleições de 2008. O julgamento aconteceu na sessão de terça.O Ministério Público recorreu argumentando existirem falhas insanáveis nas contas do candidato recorrido consistentes em: a) todos os recibos ... não vislumbrou irregularidade nesse ponto, assim como os demais membros do Tribunal. As irregularidades apontadas pelo Ministério Público que encontraram acolhida no Tribunal foram a de movimentação financeira de conta corrente por meio de saques ... final no recurso foi a seguinte: provimento do recurso e abertura de vista dos autos ao Ministério Público Eleitoral, em observância ao art. 22, § 4º, da Lei 9.504/97. Determinou-se ainda, seja anotado

críticas de pacientes, que enfrentam a demora no agendamento de consultas ou realização de exames nas unidades públicas, estavam fazendo este procedimento com o objetivo de não prejudicar ainda mais estas pessoas, mas agora ... norma do SUS determinando aceitar somente os encaminhamentos médicos que rigorosamente tenham tido atendimento em uma unidade pública de saúde. A medida do Cremero, de acordo com o deputado só veio a complicar ainda mais ... informando que irá encaminhar ofício ao Cremero no sentido de se promover uma reunião envolvendo o Ministério Público, conselhos de saúde, as secretarias de Saúde Estadual e Municipal, bem como, a Comissão de Saúde

categoria. Na Câmara Municipal, a Mesa Diretora informou que não foi apresentado nenhum projeto. E o Ministério Público investiga a situação, mesmo sabendo que pouco pode fazer, uma vez não pode se manifestar sobre

recuou e disse que o ritmo das obras dependeria do grau de preparação das empresas, dos agentes públicos e financeiros para acelerar o processo.O planejamento do governo destina a maior parte das casas a serem ... famílias com renda mensal de até 3 salários mínimos estão destinadas 400 mil moradias. Para este público, a prestação mínima será de R$ 50 e o financiamento não poderá ultrapassar 10 anos. Outras ... déficit habitacional no país, que chega a 8 milhões de casas. Segundo as previsões do Ministério da Fazenda, o programa deve incentivar a criação de até 1,5 milhão de empregos e gerar

SEGURIDADE SOCIAL O Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF), através do presidente Herclus Coelho, recebeu a informação de que uma decisão do Supremo Tribunal Federal dá aos aposentados da Seguridade Social o direito ... Reforma Agrária (DARA) participaram de reunião no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) que tinha como pauta central a gratificação específica para os servidores administrativos do ministério. Na ocasião, o atual secretário-executivo, Silas ... auxiliares de laboratório. Para ele, todos têm a mesma importância institucional no ministério. Brasileiro terá uma reunião com o secretário-executivo do Ministério do Planejamento. Sua intenção é levar uma proposta dos servidores administrativos para ... Comando Nacional dos Servidores do Dnit que aconteceria na última quinta-feira, 9, acabou sendo cancelada pelo Ministério do Planejamento sem qualquer justificativa. O encontro serviria para negociar detalhes do bônus trimestral, corte de ponto ... respeito pelos servidores federais com atitudes não democráticas como essa.REUNIÕES NO INTERIOR O Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF), cumprindo deliberação do sistema diretivo, realiza reuniões em vários municípios do estado ... mais fácil à informação. GEAP EM DEBA TE A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) foi ao Ministério da Previdência participar de encontro que reuniu representantes do governo, Geap e entidades sindicais

anos. O estupro e assassinato da adolescente causou grande clamor público. O pai da vítima chegou a ir ao Ministério da Justiça, em Brasília , reivindicando a prisão do índio

projeto é inconstitucional e que caso esse projeto seja aprovado por parte da Câmara, o Ministério Público será acionado. Para Carvalho, a criação do mototaxi é um retrocesso ao desenvolvimento da capital, bem como ... ônibus adaptados para deficientes, integrarão a frota para atender ao município.Segundo Cláudio Carvalho, o Ministério Público já encaminhou ofício a Câmara de Vereadores, alertando para a inconstitucionalidade do serviço de mototaxi.Os mototaxistas não dispõem