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aumenta multa para R$ 100 mil por diaAtendendo a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público, a Justiça de Rondônia decidiu pelo aumento de multa diária de 10 mil para 100 mil reais ... suspensão da obra, não está sendo cumprida. O juiz Alexandre Miguel, da 1ª Vara da Fazenda Pública da capital, determinou inspeção de oficial de Justiça, que constatou a presença de engenheiro responsável, mestre de obra ... CORPO DE BOMBEIROS INTERDITA PARTE DO 4 ESTRELAS AQUARIUS SELVA HOTEL[16/03/09 - 11:00] MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO IMPEDE QUE OPERÁRIOS VOLTEM AO AQUARIUS RESIDENCE[14/03/09 - 13:22] MORADORES DE PRÉDIO VIZINHO RELATAM TREMORES

Eleitoral n. 28560). O Procurador Geral Eleitoral já emitiu parecer favorável à procedência do recurso do Ministério Público Eleitoral de Rondônia. Alega o Órgão Ministerial que a criação de municípios na atualidade ofende a Constituição

através do presidente Clay Milton Alves e juntamente com a assessoria jurídica se reuniram com o Ministério Público do Trabalho em Rondônia na última sexta-feira (31.07) para definir medidas protetivas do servidor do Departamento

Cadeia Pública, ambos do município de Ji-Paraná.De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público de Rondônia, a dispensa de licitação beneficiou a empresa M.L.O. Nascimento e Cia Ltda. Entre junho

intuito de favorecer conglomerados frigoríficos, e os critérios “nada republicanos” de vazar informações para envolver o Ministério Público e a Polícia Federal em “seu jogo de cartas marcadas”.O resultado dessa auditagem, solicitada por Amorim ... ocupantes dos cargos de chefia, que já se encontravam quando o eminente ministro assumiu o comando do Ministério”Ainda segundo Amorim, é inegável que a tal “sindicância” criada pelo diretor do Dipoa tinha um objetivo

expediu recomendação aos representantes, gerentes, chefes e/ou diretores de órgãos públicos estaduais sediados naquele município e demais agentes públicos sobre a utilização de veículos públicos.O Promotor orienta que a partir do recebimento da recomendação ... interesse público. Que os agentes públicos abstenham-se também de utilizar esses veículos nos fins de semana, feriados e fora do horário de funcionamento das repartições públicas, exceto em atividades de estrito interesse público ... carros públicos deverão ser mantidos nos pátios das repartições públicas às quais pertencem, e não em residências particulares, fora do horário de expediente.O Promotor Edilberto Tabalipa ressalta que haverá fiscalização do Ministério Público quanto

mais de 100 anos de prisão em novembro do ano passado, após serem acusados pelo Ministério Público do Estado por crimes de formação de quadrilha, corrupção e concussão, no rumoroso caso de gravações levadas

estadual Miguel Sena (PV-Guajará) e sua saída repentina da comissão de publicidade da Assembléia Legislativa tornam públicas as divergências internas entre os deputados estaduais rondonienses. Isolado em seus posicionamentos – a exceção da concordância ... Casa, restou a Miguel Sena anunciar sua saída da comissão e ingressar com denúncias no Ministério Público de Rondônia.Calo secoMiguel Sena, amigo de primeira hora do governador Ivo Cassol, é um grande adversário ... anos de profissão estão ameaçados de perder suas placas com o processo aberto pelo Ministério Público para abertura de licitação.Mais polêmicaA Câmara de Vereadores de Porto Velho inicia uma exaustiva discussão para regulamentar

veiculado em jornais impressos e colocado no ar, diversas peças publicitárias sem nexo, com eixos temáticos e público-alvo não definidos com clareza, demonstrando completo amadorismo e total dissociação da realidade político-institucional rondoniense. Esta ... não identificado, estivesse faltando com o respeito à Assembléia, fato que nos torna vulneráveis diante da opinião pública, numa clara manifestação de desrespeito e má aplicação das verbas confiadas a esta Casa”.O relacionamento ... vergonha, e assim sendo deve ser imediata rescindido. Complementou que vai solicitar também a intervenção do Ministério Público Estadual neste caso

venceu a licitação de publicidade da Casa. Miguel diz que há irregularidades e pede apoio do Ministério Público de Rondônia para investigar suas denúncias. A Mesa Diretora, a quem cabe a responsabilidade sobre o contrato

União regulamentou a profissão através de projeto do Senado. Nesta segunda, o procurador-geral do Ministério Público, Hildon de Lima Chaves, enviou ofício ao prefeito Roberto Sobrinho (PT) e ao presidente da Casa, Hermínio Coelho ... anterior do MP que alertava à Câmara sobre ilegalidade da profissão. Com a regulamentação, o Ministério Público deixou os vereadores decidirem sobre esse novo tipo de transporte

Assembleia Legislativa do Estado (ALE) e as sócias de uma agência de viagens, todos acusados pelo Ministério Público de desvio de recursos públicos por meio de fraudes na venda e recebimentos de passagens aéreas entre

sanção presidencial que regulamentou em Lei a atividade de mototáxi em todo o país, o Ministério Público de Rondônia deu o segundo passo para a legalização da profissão em Porto Velho. Foram canceladas as notificações

Ministério Público de Rondônia vai acompanhar o cumprimento do cronograma de obras para melhorar o trânsito de Porto Velho, apresentado na manhã desta quinta-feira (30/7) pela secretária municipal de Trânsito, Fernanda Moreira, durante reunião ... Instituição. De acordo com o Promotor de Justiça Geraldo Henrique Ramos Guimarães, da 5ª Promotoria do Patrimônio Público e da Defesa da Probidade Administrativa, esse acompanhamento será feito por uma comissão formada por técnicos ... capital. “Caso o prefeito se recuse a assinar o termo, o único caminho para o Ministério Público será ajuizar uma ação judicial”.Durante a explanação da secretária municipal de Trânsito sobre o planejamento estratégico para ... agentes de trânsito e mais 80 vagas para cadastro de reserva, por meio de concurso público anunciado pela Prefeitura. O promotor declarou que considera esse número subdimensionado diante do crescimento da frota de veículos ... construção das hidrelétricas e o aumento da demanda no trânsito na cidade.A convocação do Ministério Público para que o município apresentasse os projetos na área de trânsito foi motivada pelo grande número de acidentes

condenado pela Justiça do Trabalho depois de apreciar ação civil pública proposta pela Procuradoria Regional do Ministério Público do Trabalho, ao pagamento de indenização de danos morais coletivos pela prática de “maquiagem” nos cartões