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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (LFG), sendo destinada a profissionais e estudantes da área de direito e também jornalistas. A FESMP fica localizada na Avenida Jorge Teixeira, esquina com a rua Raimundo Cantuária. Mais ... reprise, também via satélite das 17 às 18 horas (horário local). Luiz Flávio Gomes é mestre em direito penal pela USP e doutor em direito penal pela Universidade Complutense de Madrid. Foi promotor de Justiça ... São Paulo de 1980 a 1983 e juiz de direito em São Paulo de 1983 a 1998. É diretor-presidente da Rede LFG, que promove cursos telepresenciais com transmissão ao vivo em tempo para

comunicação: a ‘Revista da OAB’. “A publicação vem contribuir com a defesa do estado democrático de direito e com a consolidação da justiça”, afirma Hélio.A revista, mais um empreendimento da atual administração

SEGURANÇA Nº 002/ MS/2008, DA 11ª ZONA ELEITORAL DA COMARCA DE CACOAL/RO, QUE DECLAROU A SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DO REQUERENTE E DETERMINOU O SEU IMEDIATO AFASTAMENTO DO CARGO DE VEREADOR.REQUERENTE: FRANCISCO NÓBREGA DA SILVA ... prosseguir-se com a execução da pena. A condenação criminal transitada em julgado importa em suspensão de direitos políticos, “enquanto durarem seus efeitos” (CF, art. 15, III). Se o requerente já adimpliu a prestação pecuniária ... artigo 128 do Código Civil: “Sobrevindo a condição resolutiva, extingue-se, para todos os efeitos, o direito a que ela se opõe; mas, se aposta a um negócio de execução continuada ou periódica ... executivo judicial: CPC, art. 575-N, II), é dado deflagrar o processo de execução, para realização do direito. Efetivamente, há algo muito errado em tolerar a permanência de condenado por crime eleitoral no exercício ... mandato. Tanto afronta os mais comezinhos princípios de direito. Significa protrair, como se possível fosse, a eficácia de decisão condenatória. Quando menos, significa “modular” os efeitos da decisão condenatória, à míngua de previsão legal

UNIRON está oferecendo a população estudantil os cursos de: Administração, Administração Pública, Arquitetura, Agronomia, Biologia, Ciências Contábeis, Direito, Gestão Empreendedora, Gestão Ambiental, Gerenciamento de Redes, Gestão de Recursos Humanos, Letras, Português, Inglês, História, Jornalismo, Publicidade

pouco mais, porque a intenção do governo é conceder o aumento até julho deste ano sem direito a pagamento retroativo.A tabela do reajuste salarial dos servidores federais poderá ser encontrada no seguinte endereço eletrônico

autoridades acreanas, em sua maioria ligada ao PT, intitulam-se firmes defensores da ética e dos direitos coletivos. Só pra não esquecer: Marina Silva, ex-ministra do Meio Ambiente e, por hora, senadora da República

legislador já demonstrava preocupação com a mercantilização da medicina. Cândido Ocampo, Advogado atuante no ramo do Direito Médico

poderá ser resolvido com critérios justos, sem sectarismo ou partidarização ideológica.Vivemos num estado democrático de direito em que a pretensão do cidadão deve estar pautada na Lei e nas instituições democráticas. Assim, nenhum cidadão ... daqui em diante sejam encontrados meios adequados para que sejam respeitados a ordem jurídica e o direito de proteção da posse e da propriedade dos colonos e das pessoas que labutam para a produção agrícola

Nacional de Justiça (CNJ) que, em maio do ano passado, anulou o 18º concurso para juiz de direito no estado de Rondônia. Para a maioria dos ministros, o CNJ não se baseou em qualquer documento ... todos os atos do processo seletivo.O entendimento do relator foi seguido pelos ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso, Ellen Gracie e Celso de Mello.Para ... ministro Menezes Direito, o CNJ anulou o concurso a partir de mera presunção. “Não há nenhum fato concreto que possa identificar um indício consistente do favorecimento que foi alegado.”A presunção de legitimidade dos atos

equipe da Operação Justiça Rápida Itinerante da Comarca de Porto Velho, coordenada pela juíza de direito, Marialva Henrique Daldegan Bueno, realizou mais de 324 atendimentos nos distritos e localidades localizados na região do Baixo Madeira

descartado para uma entidade que vai reciclar e devolver uma parte ao Poder Judiciário".A bacharel em direito, Aleksandra Aparecida Gaienski, enviou uma mensagem por meio da Ouvidoria do TJ, manifestando apoio à atitude

presos se estiverem envolvidos em qualquer crime de trânsito. Segundo os senadores, será considerado crime comum, sem direito a fiança, infrações como participação em rachas ou atropelamento em calçadas e faixas de pedestre

apostou numa ruptura no PMDB da capital, errou feio. O partido é democrático e todos têm o direito de colocar suas posições; e as divergências internas fazem parte do debate maduro que sempre permeio

protegido. O valor do ressarcimento, caso haja condenação dos requeridos, será revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos

luta para combater as perseguições do governo à categoria e para evitar que o governo continue retirando direitos dos servidores.No sábado pela manhã a direção do Sintero reuniu os trabalhadores em educação de Extrema ... Mata, além de lutar pelos trabalhadores no aspecto geral, tem ainda uma luta específica em defesa dos direitos dos profissionais que eram do Estado do Acre e foram transferidos para Rondônia por ocasião da definição