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encontrei ilegalidade no ato”, ressaltou o conselheiro e ministro João Oreste Dalazen, relator do Procedimento de Controle Administrativo (PCA nº 200910000001233). No processo, o advogado alega que presenciou uma pessoa “extremamente carente” ser impedida ... esse motivo, o conselheiro entendeu não ser competência do CNJ julgar o caso. “Não há norma administrativa a ser submetida a controle. Não somos agência reguladora do vestuário nos tribunais”, disse o Lins e Silva

Defensoria Geral do Estado serão denunciados nos próximos dias pelo Ministério Público por prática de improbidade administrativa. Biazzi corre o risco de não ter seu nome homologado pelo Governo do Estado como o novo defensor ... Carlos Alberto acabou sendo eximido da culpa pelo acidente e consequentemente de ser punido na esfera administrativa, penal ou civil. De acordo com o Tribunal de Contas, a primeira irregularidade perpetrada pela Comissão Sindicante ... interesse público. De acordo com o Tribunal de Contas, Biazi deve ser responsabilizado pela prática de improbidade administrativa, que a ação ou omissão, dolosa ou culposa que enseja perda patrimonial, acarretou perda patrimonial. O Tribunal ... legalidade, moralidade e impessoalidade". Para o MP, os três perpetraram ilícitos penais e atos de improbidade administrativa. O caso deve ser denunciado pelo MP à Justiça até o final desse mês

dinheiro público, se torna realidade para a população”, disse Cahulla.Sobre as obras realizadas em Rondônia em sua administração, o governador Ivo Cassol enfatizou que são resultados de muito trabalho. “Muitas pessoas se perguntam: mas como ... estão cortando tudo? E eu respondo que isso não é mágica, mas é fruto de uma boa administração dos recursos públicos. O segredo é fazer economia, evitando o desperdício, e saber investir, porque em momentos ... sendo R$ 305.419.177,10 de recursos do P.A.C. e R$ 150.226.532,30 de recursos da administração estadual.3- Ampliação e reforma do Hospital de Base de Porto Velho, com a construção de setores de oncologia, quimioterapia ... Aquisição de pisos em granito, vidros, alumínio e elevadores para as obras do Centro Político Administrativo, no valor de R$22.850.00,0016- Realização de concursos para a contratação de novos cinco mil servidores para

espaço de tempo possível. Esses presos do seguro, principalmente pelo espaço físico que ocupavam, geravam riscos à administração do presídio e aos agentes penitenciários responsáveis pelos serviços na carceragem.Por isso, preocupado com a situação ... esteve presente no presídio no dia 1º de janeiro de 2002 e era o superior hierárquico dos administradores do Urso Branco. Concluir-se pelo envolvimento do acusado Abimael, exclusivamente pelos motivos supramencionados - sem que haja ... imputação de envolvimento em delitos de extrema gravidade. Malgrado o caos reinante, existia hierarquia bem definida na administração, com responsáveis pelo sistema penitenciário e pelo Presídio Urso Branco, aos quais cabiam as decisões sobre

transparência na alocação e aplicação dos recursos públicos. A LDO estabelece as metas prioritárias da Administração Pública Estadual.Luiz Cláudio salientou que a Assembléia Legislativa tem sido uma parceira do Poder Executivo visando o crescimento

situação acima descrita deve procurar uma coordenação do sindicato no interior do Estado ou a sede administrativa em Porto Velho, devendo providenciar cópia do último contracheque, RG e CPF, cópia do termo de acordo administrativo ... Sindicalistas foram ao Ministério do Planejamento acompanhados de assessoria jurídica e do grupo de trabalho (GT) dos administrativos do Ministério da Fazenda. O encontro serviria para que o governo apresentasse o relatório conclusivo ... jurídica para aglutinar cargos de nível superior. Foram questionados os argumentos do governo citando outras experiências da administração pública em que houve aglutinação de cargos de nível superior. Foram citados casos como o da carreira

Júnior.O autor da PEC é o senador Álvaro Dias (PSDB/PR). O parlamentar pondera que as reformas administrativa e previdenciária de 1998 (Emendas Constitucionais 19 e 20), ao instituírem o salário em parcela única

turismo. “É mais uma demonstração do resgate e valorização da nossa cultura e nossa história pela administração do prefeito Roberto Sobrinho” disse

definiu a extinção em cinco anos do direito de propor ação de indenização por apossamento administrativo ou desapropriação indireta. Com isso, a discussão do tema prescreveu em agosto de 2006.TerceirosO magistrado observou ainda ... excluída a prefeitura. “É uma assunção clara de que este (prefeitura) não praticou nenhum ato de apossamento administrativo”, acentuou em sua decisão.O juiz Alexandre Miguel analisou ainda que não se pode desconhecer que inúmeros

militares e negado aos servidores civis. A decisão judicial manda excluir os servidores que fizeram acordo administrativo e aqueles que já receberam os mesmos valores através de outros processos judiciais. Quem fez acordo pode somente ... servidores que devem ser beneficiados na incorporação, vez que terão que ser excluídos aqueles que fizeram acordo administrativo ou já receberam em outras ações judiciais.O SINDSEF/RO, através da advogada Sandra Pedreti Brandão, em petição protocolada

geral. Todo o investimento em obras e equipamentos foi feito com recursos estaduais. “Mais uma vez a administração Ivo Cassol mostra responsabilidade nas ações em saúde. O setor de isolamento é um exemplo dessa determinação

projeto justifica-se pela necessidade de investimento público voltado para a redução da burocracia e dos entraves administrativos enfrentados pelos empresários do país, exigindo a modernização das administrações tributárias nas três esferas de governo ... integração e compartilhamento de informações têm o objetivo de racionalizar e modernizar a administração tributária brasileira, reduzindo custos e entraves burocráticos, facilitando o cumprimento das obrigações tributárias e o pagamento de impostos e contribuições, além ... fortalecer o controle e a fiscalização por meio de intercâmbio de informações entre as administrações tributárias”, explica Funada

solicitar a perícia do Instituto de Criminalística. O próximo passo é a abertura de um processo administrativo, o qual irá gerar uma notificação que será entregue ao consumidor infrator, inclusive com os cálculos do consumo

Hage; e do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar; do subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Sylvio Rômulo Guimarães de Andrade Júnior; e da coordenadora do Programa de Transparência do Ministério da Justiça

concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos do quadro permanente de pessoal técnico-administrativo em Educação. A instituição oferece 18 vagas, sendo nove para cargos de nível superior e nove para ... edital disponível para download na página da Unir, no endereço www.unir.br, no link “Concursos” em “Concurso Técnico-Administrativo – Edital 006/2009”. Confira abaixo as vagas para o concurso.Vagas para o concursoCargos de nível médio- Técnico ... Campus de Porto Velho);Cargos de nível superior- Analista de TI (01 vaga – Campus de Porto Velho);- Administrador (01 vaga – Campus de Porto Velho);- Engenheiro civil com especialização em segurança do trabalho (01 vaga – Campus ... ísica (Campus de Ji-Paraná);- Técnico de laboratório/Agronomia (Campus de Rolim de Moura);- Assistente em Administração (Campi de Ariquemes, Cacoal, Guajará-Mirim, Ji-Paraná, Porto Velho, Rolim de Moura e Vilhena