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mesmo número de suplentes.Na Câmara, o bloco PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB já indicou cinco dos seis titulares a que tem direito: Carlos Willian (PTC-MG), Marcelo Melo (PMDB-GO), Maurício Quintella Lessa (PR-AL), Paulo Teixeira ... José Nery (PA) ocupará a vaga destinada à minoria na CPMI. PDT e PTB também têm direito a uma vaga cada, mas ainda não fizeram as suas indicações

melhor sorte não assiste ao Estado de Rondônia. Como mencionado acima, já foi assegurado ao apelado o direito de receber os proventos de sua pensão mensal vitalícia nos valores fixados pela lei vigente no momento ... iniciou o pagamento. Logo, o novo teto, estabelecido pelo art. 64 da LC n. 224/2000, fere direito adquirido. Dessa forma, os argumentos explanados pelo apelante nas razões de seu recurso, no tocante à violação

meses em vigor, Zelite Andrade, entendeu que estavam presentes os requisitos legais. “Relativamente à fumaça do bom direito, tem-se verossímil a alegação que se faz quanto à alegada inconstitucionalidade formal, principalmente ao se analisar ... aferição do fumus boni iuris e do periculum in mora. Relativamente à fumaça do bom direito, tem-se verossímil a alegação que se faz quanto à alegada inconstitucionalidade formal, principalmente ao se analisar os documentos ... caso, a requerente não aventou qualquer linha sobre tais condições.Ainda assim, quanto à fumaça do bom direito, tem-se que, salvo prova inconteste, o ato normativo goza de presunção de constitucionalidade, devendo ser usada ... novembro de 2006), vejo que a inércia da requerente contribuiu para a consolidação dos direitos advindos da norma em tela, de modo que, cessá-los, neste momento, poderá causar prejuízos àqueles que a própria Constituição

Violência Familiar Contra Crianças e Adolescentes", "Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária

suplente, assim como acontece para o titular do cargo.- A proposta adequada é deixar ao eleitor o direito de escolher tanto o senador quanto o suplente - explicou Valter Pereira.Diante de tantas sugestões, o senador Pedro

profissional da medicina já tem problemas demais para se preocupar.Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br

Câmara no dia 25/01/2008, e fosse aprovado, causaria enormes prejuízos aos servidores, pois resultaria na perda de direitos já adquiridos com base na LEI em favor da categoria. ELLIS REGINA“Foi preciso que o Sindeprof ... Vereadores na tarde de segunda-feira, para evitar que tamanha excrescência viesse a colocar em risco os direitos desses profissionais, como pretendia o prefeito Roberto Sobrinho (PT). Graças a Deus que os vereadores entenderam ... NÃO VOTAR A REFERIDA MENSAGEM OU QUALQUER OUTRO PROJETO DE LEI QUE VENHAM A PREJUDICAR OU TIRAR DIREITOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ASSIM COMO, DA COMUNIDADE PORTO-VELHENSE”, enfatiza Ellis Regina, presidente do Sindeprof.MOBILIZAÇÃO

adotada pela administração de Ivo Cassol foi para evitar que os professores viessem a público reclamar seus direitos, pois diante da situação não poderão sair de suas escolas para apoiar os procedimentos sindicais (através ... Sintero, principalmente). Se faltarem ao trabalho, perdem o direito de receber a gratificação instituída pelo Governo.IVO CASSOL Vs. FÁTIMA CLEIDE (3)Para não fugir ao seu “estilo”, Ivo Cassol, ao saber da atitude de Fátima

nomes e as fotos de todos os eleitores daquela seção.“A diretriz é não cercear o direito de voto do eleitor. Se houver algum impedimento na identificação biométrica, partiremos para o método convencional”, explicou Janino

trabalhando com autoridades em Rondônia e em Brasília no sentido de garantir aos garimpeiros o direito a lavra atendendo todas as normas legais do Departamento Nacional de Produção Mineral-DNPM.Ao sair da audiência, Garçon disse

Tribunal Federal pelo STJ. Segundo Hélio Vieira, essa burocracia contrapõe aos princípios constitucionais garantidores da inviolabilidade do direito à vida e à saúde, conforme os artigos 5º, caput, e 196 da Carta Magna, conforme citado

conhecimento básico; e Noções de Legislação Penal, Noções de Legislação Processual Penal, Noções de Legislação Administrativa, Direitos Humanos, Direitos Constitucionais, Lei de Execuções Penais e Estatuto da Criança e do Adolescente dentre os de conhecimento ... Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil; SINASE (Sistema Nacional de Atendimento sócioeducativo); Declaração Universal dos Direitos das Crianças (UNICEF); Política Nacional de Assistência Social, noções de pedagogia.Distribuição das vagasDas 1.330 vagas oferecidas

profissionais de Imprensa a pagar quantias pecuniárias exorbitantes. OBS: - Isso, no entender de muitos operadores do Direito caracteriza a tentativa de obterem - (processando jornalistas) - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. Esquecem (os processadores) que, o Estado-Juiz, quando ... estão descontentes com o prefeito Roberto Sobrinho por este não estar pagando o qüinqüênio a que têm direito. Os descontentamentos aumentam quando se trata das colocações do secretário da SEMUSP, Jair Ramires (vereador licenciado

prefeitura de Vilhena irá regularizar a área habitada, há mais de 20 anos, localizada à margem direita do rio Pires de Sá, mais especificamente a situação das moradias localizadas na avenida 1º de Maio

liberdade sindical, como expressão da vontade autônoma da categoria e agente essencial do Estado Democrático de Direito”. Os Procuradores do Trabalho destacaram o tumultuado processo eleitoral pelo qual o SINCAVIR vem atravessando, para em seguida