Busca

Adriano Borges foi contrato pelo candidato Expedito Junior no ano de 2.006 para representá-lo em processo em trâmite perante o Tribunal Superior Eleitoral. Como é de saber público, o julgamento do mencionado processo ocorreu ... ardilosamente tentou "vender" vantagens ilícitas, valendo-se do nome do candidato, única e exclusivamente porque este possui processo em trâmite no TSE.o Sr. Expedito Junior, informa que, em razão da calúnia efetuada pelo

possível que haja acréscimos na redação final" (fl. 356), viola o art. 164 do Código de Processo Civil e os princípios estruturantes do Estado de Direito. Afirma que, das condenações suscitadas pelos recorridos para imputar ... visto que as demais estão sobrestadas por força das medidas cautelares concedidas por esta Corte Superior, nos Processos nos 2.206/2007 e 3.063/2008. Sustenta que ao tempo do requerimento de seu registro de candidatura ... segurança jurídica. Argumenta que a Lei Complementar nº 135/2010, ao estabelecer causas de inelegibilidade, alterou o processo eleitoral. Defende que a lei deve obedecer ao princípio da anterioridade eleitoral. Sustenta que as respostas às consultas ... aplicação da Lei Complementar nº 135/2010 às eleições deste ano violaria a garantia do devido processo legal e da segurança jurídica, porquanto interferiria no quadro de expectativas do eleitor e das agremiações partidárias, bem como ... princípio da anterioridade eleitoral, sobeja induvidoso que a norma que determina a exclusão de protagonista do processo eleitoral, muito mais gravosa que a mera interação dos seus protagonistas, não passa no crivo da anterioridade ... pleno exercício dos direitos políticos por seus titulares é assegurado por regras que compõem o devido processo legal eleitoral, as quais podem ser entendidas como parte do rol das cláusulas pétreas, e por isso, estão ... Celso de Mello, "foi enunciado pelo Constituinte com o declarado propósito de impedir a deformação do processo eleitoral mediante alterações casuisticamente nele introduzidas, aptas a romperem a igualdade de participação dos que nele atuem como ... próprios candidatos, de outro". O art. 16 da Constituição estabelece que "a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até ... ANTERIORIDADE DA LEI ELEITORAL (CF, ART. 16). INOCORRÊNCIA. MERO APERFEIÇOAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ELEITORAIS. INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL. PROIBIÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE PESQUISAS ELEITORAIS QUINZE DIAS ANTES DO PLEITO. INCONSTITUCIONALIDADE. GARANTIA DA LIBERDADE ... DIRETA. I - Inocorrência de rompimento da igualdade de participação dos partidos políticos e dos respectivos candidatos no processo eleitoral. II - Legislação que não introduz deformação de modo a afetar a normalidade das eleições. III - Dispositivos

aprova e nem apóia esse tipo de atitude contra quem quer que seja, por considerar danosa ao processo eleitoral e um atentado à democracia. Afirma que esta é uma prática covarde, própria de quem não

consolidação do processo de informatização do voto no Brasil e o sucesso no uso das urnas eletrônicas em todo o país despertaram o interesse da comunidade internacional pelas eleições brasileiras. No próximo ... são membros da sociedade civil do Congo e durante sua estada terão a oportunidade de conhecer o processo de votação eletrônica em detalhes.Segundo a Assessoria Internacional do TSE, essa é a missão mais numerosa ... suas eleições em todo o país em 2015. Também há perspectiva de desenvolver a cooperação sobre o processo eleitoral no contexto dos Foros América do Sul-África (ASA) e naquele constituído por Índia, Brasil

Roriz achou caro a proposta. E é ai que o nome de Expedito Júnior aparece: “Nos processos que peguei, governador... Eu estou trabalhando o Expedito Júnior (candidato ao governo de Rondônia, também barrado como ficha ... diversas vezes, ele fala sobre a necessidade desse pagamento. Adriano Borges até sugere um preço: “Nos processos que peguei, governador... Eu estou trabalhando o Expedito Júnior (candidato ao governo de Rondônia, também barrado como ficha

ressarcimento é total, portanto, contraditório. Além disso, alegou ofensa aos artigos 458 e 459 do Código de Processo Civil, por terem sido decididas, em uma mesma sentença, a cautelar e a ação principal, sem fundamentação

eleitor poderá confundir candidatos, que só saberão se estão eleitos após a Justiça julgar cada um dos processos daqueles que tiveram seus registros negados.De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 169 candidatos

responsáveis pelas obras das hidrelétricas do Madeira e patrono dos projetos de implantação das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) que se localizarão em Porto Velho, Ji-Paraná, Vilhena e Guajará Mirim.Hamilton Casara justificou

Kaká é réu condenado a 8 anos de prisão por desvios no Legislativo rondoniense.O relator do processo é o ministro Marcelo Ribeiro

partido que o bem foi doado aos filhos e está apreendido pela Justiça por conta de processos trabalhistas aos quais responde.Em 2008, quando se elegeu vereador, Netinho declarou um patrimônio

Digital, ou seja, colocar Rondônia no Registro de Identificação Civil, cujo benefício maior será a agilização do processo de emissão de informações para que à Polícia (Civil e Militar) cheque a situação de pessoas comuns ... detalhe: o Registro de Identificação Civil agora passa a reunir os documentos dos cidadãos, dentro de um processo informatizado que, sobre modo, ajuda a evitar falsificações com uma rapidez impressionante.O novo sistema de registro ... Carteira Nacional de Habilitação, Título de Eleitor, e Carteira de Identidade (Registro Geral). Tudo dentro de um processo integralmente informatizado, com o poder de processar milhões de dados em fração de segundos.É Rondônia assegurando

aprovaram a chamada repercussão geral, determinando que a decisão sobre o caso servirá de precedente para processos semelhantes em instâncias inferiores. Na sessão desta quarta, os ministros mantiveram essa decisão por unanimidade.CasoA candidatura ... Roriz foi impugnada porque ele renunciou ao mandato de senador, em 2007, para evitar um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado.Na última sexta-feira (24), a falta ... forma, o ex-governador não poderia se candidatar até 2023, quando terá 83 anos.O arquivamento do processo de Roriz permite que o STF ganhe tempo para resolver o impasse gerado pela divisão de opiniões ... retroagir e deveria obedecer ao princípio constitucional da anualidade, segundo o qual uma lei que modifica o processo eleitoral deve entrar em vigor um ano antes do pleito.RecursosCom o adiamento da discussão

Ministério público Federal em Rondônia de que a empresa não disponibiliza com clareza as informações sobre os processos de indenização.Na Rádio Nacional, Sérgio Tesser ainda denunciou que a falta de clareza por parte

efeitos da decisão regional já estavam suspensos, dada a relevância da questão relativa à nulidade desse processo, por ausência de citação do vice-governador, não há como se reconhecer, por ora, quaisquer efeitos que possam

secretário-geral de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira, não acrescentou muita informação ao processo de transposição dos servidores públicos de Rondônia. Pouco falou sobre o caso, até porque depende do decreto presidencial