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registro, conforme anunciou o RONDONIAGORA. "Atualmente, o único empecilho ao registro de candidatura do requerente é o processo apensado ao RE 466678, em trâmite do Supremo Tribunal Federal. Registre-se que o requerente apresentou

não ocorreu nos estabelecimentos do autuados.A autuação é um procedimento administrativo que dá origem a um processo, que será julgado pelo juiz da Infância e Juventude, cuja pena pode ser a aplicação de multa

Código Eleitoral;CONSIDERANDO que o voto obrigatório e consciente deve prevalecer em prol do fortalecimento do processo democrático;CONSIDERANDO que à Justiça Eleitoral atribui-se excepcional poder de polícia;CONSIDERANDO a necessária tranqüilidade no transcorrer

PROJETO DAS ZPE’sPor isso, conforme explicou, acredita ainda que serão fundamentais as quatro Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs) que poderão ser implantadas no Estado - projeto de sua autoria. Elas se localizarão

empresa municipal de desenvolvimento urbano (Emdur). A segunda parte do lago está passando por um processo de aprofundamento e limpeza para receber os pedalinhos. Os brinquedos estão sendo reformados e pintados e outros novos serão ... presidente da Emdur, Mário Sérgio, destaca que, “mesmo com a nova dinâmica de vigilância, durante este processo de reforma geral, estamos realizando a segunda pintura dos banheiros, que já foram duas vezes pichados por vândalos

Anildo Prado”.De acordo com Silas Neiva, o que houve na realidade foi uma conciliação em um processo (queixa-crime) por calúnia e difamação movida por Anildo Prado. “O mérito do processo não foi julgado ... logo, ele não foi inocentado de nada. O processo foi somente arquivado”, disse Silas Neiva.De acordo com Silas Neiva, Anildo Prado desrespeitou uma determinação da Promotoria Pública no momento em que utilizou a assinatura ... eleitoral no Sindsaúde”. “Isso não quer dizer que ele seja inocente das acusações, pois o mérito do processo não foi julgado”, disparou.Após perder a presidência do Sindsaúde, Anildo também foi afastado pelo Conselho

análise dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência.Segundo estabelece o Código de Processo Civil o salário, seja qual for a nomenclatura a ele atribuída, é um bem absolutamente impenhorável, Vejamos ... LOCAÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 591, 646, 649, INCISO IV, E 655, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INOCORRÊNCIA. VERBA ALIMENTAR ORIUNDA DE SALÁRIO E CRÉDITO DE FGTS DECORRENTE DE RESCISÃO CONTRATUAL ... execuções, as referidas verbas estão resguardadas pela impenhorabilidade prevista no art. 649, inciso IV, do Código de Processo Civil.2. Recurso especial desprovido. (REsp 805.454/SP, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 04/12/2009 ... pagamento.A impenhorabilidade do salário do servidor é incerta no artigo 649, IV, do Código de Processo Civil, devendo ser respeitada, mesmo na hipótese de altos salários, porque presume-se, também, tenha depósito bancário ... possível que se esteja ferindo o princípio da dignidade da pessoa humana. 2. Recurso provido. (TJMG – Processo n. 1.0647.05.053662, Relator Des. WAGNER WILSON, 15/04/2009)DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SALÁRIO DO DEVEDOR. IMPENHORABILIDADE. Indevida ... salários. A impenhorabilidade de vencimentos é uma das garantias asseguradas pelo art. 649, IV do Código de Processo Civil. (TJMG – Processo n. 032404022771-6, Relator Des. JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA 25/01/2010) No que diz respeito

Instrução Normativa nº 21/TCE-RO-2007 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia; Considerando o que consta no Processo nº 0031045-86.2009.8.22.1111;R E S O L V E:I- Instaurar Comissão de Tomadas de Contas

candidatura na sexta-feira. “O país ficou parado esses dias a espera de uma decisão. O processo eleitoral está prejudicado pela incerteza jurídica dessa divisão do STF, onde metade defende ser inconstitucional o vigor ... apresente uma solução na próxima semana, conforme posição do próprio presidente para que se assegure um processo eleitoral dentro da normalidade. Pois a suprema decisão só cabe ao eleitor, e por isso, a sociedade espera ... agenda concentrada na região da grande Ariquemes, onde tem mantido reuniões, comícios e arrastões nos bairros. “O processo eleitoral não pode viver essa intranquilidade. O cidadão que vai votar e os candidatos precisam

Ficha Limpa no TSE. “Lewandowski, Carmem Lúcia entendem que as regras não alteram o processo eleitoral. Por isso pode ser aplicada este ano, sem confrontar o artigo 16 da Constituição Federal”.Com empate, cabe agora

constitucionalistas da estatura de Celso de Melo, Marco Aurélio e Gilmar Mendes. Explico. É que durante o processo, firme na crença de que o grande recado é dirigido à odiosa demora do Judiciário em lograr

esse julgamento perde validade e o Supremo terá que analisar a Lei da Ficha Limpa em outro processo", disse o ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Arnaldo Versiani.O advogado Eduardo Alckmin, ex-ministro ... interesse processual. O julgamento da Ficha Limpa deverá ser feito a partir de outro recurso. O processo de Roriz deverá ser extinto sem julgamento do mérito."Ministro do TSE, Henrique Neves disse que a decisão

dependentes fictícios, utilizados “laranjas” como procuradores para realização dos depósitos referentes aos benefícios e dado fim a processos concessórios. Na maioria dos casos, os verdadeiros titulares não sabiam das concessões.As investigações identificaram o envolvimento

inelegibilidade não é punição e alcança os casos em que políticos renunciaram ao mandato para escapar de processos disciplinares, mesmo antes de as novas regras entrarem em vigor. Sobre esses dois pontos o placar ficou

poucos dias de o Conselho de Ética do Senado Federal analisar pedido de abertura de processo por quebra de decoro parlamentar, que poderia culminar na cassação de seu mandato.Último a votar, o ministro Peluso ... entender que a chamada Lei da Ficha Limpa altera o quadro dos competidores, e portanto altera o processo eleitoral. Dessa forma, a norma não estaria em conformidade com o artigo 16 da Constituição Federal