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deve ser analisado a fundo no âmbito da própria ação penal, razão pela qual entendo que o processo-crime deve prosseguir", concluiu o magistrado

Dutra - Mestre em Direito e Mestre em Filosofia pela UFSC; professor Alexandre Matzenbacher - Mestre em Direito Penal, Processo Penal e Criminologia pela PUC /RS; e o professor Diego Vasconcelos - Mestre em Direito Constitucional pela UNIFOR

pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) porque o juiz decidiu contrariando o Artigo 128 do Código de Processo Civil, decidindo além do pedido formulado inicialmente pelo Sindicato dos Bancários. A Caixa também alega ilegitimidade

muito importante para o estado, pois restaura a normalidade administrativa. “De uma forma ou de outra, um processo desses interfere muito na vida do estado. Mas agora é assunto liquidado, é prego batido e ponta

casas. O juiz Afrânio Viana Gonçalves entendeu que nestes quase nove anos desde o início do processo do sindicato, a Caixa Econômica não implementou as medidas de segurança necessárias para uma unidade que funciona como

consórcios construtores do Complexo Hidrelétrico Rio Madeira, com a finalidade de esclarecer as principais dúvidas no processo de aplicação dos recursos destinados às compensações sócio-ambientais direcionados às comunidades diretamente atingidas pela construção das usinas

Juiz Alexandre Miguel que presidiu a ação entendeu de modo diverso, afirmando que “para participar de processo licitatório a empresa concorrente deve ter idoneidade financeira, um dos requisitos para contratos com o Poder Público

instituições. Por outro lado, a suspensão da norma em comento poderá também resolver outro dilema do processo eleitoral que tanto tem ocupado os operadores do direito: a questão dos candidatos chamados “ficha suja ... previstas em seu Estatuto. O autor é advogado em Porto Velho, pós-graduando em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral pela Escola Judiciária Eleitoral

entrevistas exclusivas, o governador Ivo Cassol (PP) e seu vice, João Cahulla (PPS) comemoram o arquivamento do processo por compra de votos no TSE partindo para a ofensiva. Os dois participavam de cerimônia no Tribunal ... Expedito Júnior (PSDB). A decisão do TSE além de inocentar Cassol e Cahulla acelerou mais ainda o processo de rompimento dos ex-aliados

Contas em Porto Velho. Ao saber do resultado de 4 votos a 2 pelo arquivamento de seu processo no TSE, ele chorou e agradeceu a todos que confiavam que ele nada devia. "Provamos que nada

ministro Ricardo Lewandowski, ele também não encontrou provas da participação de Cassol em todo o processo que levou a cassação do ex-senador Expedito Júnior (PSDB) e concluiu inicialmente, que mesmo que o governador tivesse ... seria insuficiente para abalar a eleição de 2.006.Felix Fischer disse que não viu, nos autos do processo, a participação, direta ou indireta, de Ivo Cassol em esquema de compra de votos na empresa Rocha

ministro Felix Fischer, que havia pedido vistas do processo contra o governador de Rondônia, Ivo Cassol no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentou o voto seguindo a tese do relator, Arnaldo Versiani e do ministro Ricardo

para garantir o direito ao recebimento dos 28,86% para todos os servidores da Funasa, através do processo Nº 94.00.01470-8, direito que fora garantido aos servidores militares e negado aos servidores civis durante ... solicitado ao juiz da causa abertura de prazo para que os servidores possam optar em qual processo querem ficar, sendo o pedido deferido, ficando aberto um prazo de trinta dias.O Sindsef está estabelecendo ... final para manifestação dos servidores, que deverão agir da seguinte forma:a) procurar o advogado de seu processo e solicitar dele a desistência da ação que visa o recebimento dos 28,86%;b) A ação ... nomeado na ação que está sendo renunciada.e) Cabe única e exclusivamente ao servidor decidir em qual processo vai ficar e, no caso de silêncio no prazo acima estipulado, significará a sua exclusão do processo

FIMCA – Faculdades Integradas Aparício Carvalho e a Faculdade Metropolitana promoveram nesta terça-feira mais um processo seletivo interno para ingresso em um dos cursos de graduação oferecidos pelas duas instituições aos seus colaboradores. Foram disponibilizadas

junto aos empresários que exploram o serviço de balsas para a travessia do Madeira. Felizmente, todo o processo foi muito bem conduzido, absolutamente dentro do que estabelece a legislação. O edital contou, inclusive ... passagem de embarcações maiores e inserindo passagens para pedestres e novos acessos, foi novamente iniciado o processo licitatório.Foi quando o TCU entendeu que teria havido majoração irregular dos preços e determinou a suspensão ... processo. Para esclarecer os questionamentos levantados pelo TCU o DNIT mobilizou seu corpo técnico e manteve vários encontros com os auditores do órgão, envidando todos os esforços necessários para responder/atender os questionamentos e dirimir quaisquer