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conjunto de documentos oficiais e uma denúncia obtida pelo Rondoniagora revela indícios de irregularidades no Chamamento Público nº 05/2025, realizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) para a contratação de brigadistas 24 horas durante ... oficial e vestia o uniforme da Defesa Civil, reforçando os indícios de vínculo ativo com a administração pública naquele momento. Além disso, atestados de capacidade técnica foram assinados por pessoas que não eram presidentes ... prazos legais. Pela Lei nº 13.019/2014, a apresentação de documentos falsos ou irregulares em chamamentos públicos implica inabilitação imediata da OSC, rescisão do termo e aplicação de sanções administrativas. A Constituição também assegura ... estariam comprometidos com as práticas denunciadas. Diante das evidências, o caso deve ser encaminhado ao Ministério Público, Tribunal de Contas e Controladoria-Geral do Município para auditoria preventiva. O Rondoniagora buscou manifestação da Sema ... mês, logo após a assinatura do contrato, a Sema remeteu cópia do termo ao Ministério Público de Rondônia (MPRO), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO) e à Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal

drogas. A ação faz parte da Operação Protetor das Divisas e Fronteiras, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Os mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão foram cumpridos de forma simultânea

mulheres na nominata do União Brasil, conforme apurou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) do Ministério Público Eleitoral. “A prova dos autos, notadamente os documentos referentes à prestação de contas, ata de substituição, relatórios

Justiça de Rondônia (TJRO), que publicou o Ato nº 2475/24 para efetivar a mudança. O Ministério Público de Rondônia (MPRO) também seguirá a alteração, mas com ato administrativo próprio. A Assembleia Legislativa é outro poder

atender a ocorrência. O criminoso já tem passagens pela polícia e responde a ação denunciada pelo Ministério Público por outros crimes. O militar, que estava com a família, no momento do ocorrido, foi ouvido pelos

Entre os condenados, dois policiais militares receberam pena de prisão e tiveram determinada a perda da função pública. A Operação Canaã teve início em 2021, a partir de investigações da 2ª Delegacia de Repressão ... específicas, como liderança, recrutamento, segurança, braço armado, acampados e financiadores. De acordo com a denúncia do Ministério Público, o grupo promovia ocupações ilegais de terras públicas dentro da unidade de conservação, loteando e vendendo áreas

parte do Plano de Desocupação Interinstitucional exigido pela Justiça Federal, que prevê o acesso a políticas públicas de assistência social para os ocupantes. A situação é agravada por denúncias recebidas de que há comercialização ... maior parte das famílias restantes havia se retirado voluntariamente do local. Em maio, o Ministério Público Federal se reuniu com a Associação Unidos Venceremos de Rio Pardo e Região, a Aspruniv, que representa os invasores ... aprovação da Justiça em agosto. Em setembro, audiência pública realizada na Justiça Federal de Rondônia — com presença de DPU, MPF, PMRO, ICMBio, Incra, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e secretarias municipal ... Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Porto Velho com a presença do ICMBio, da Defensoria Pública da União (DPU) e da Aspruniv. Na ocasião, foi informada a impossibilidade de regularização da ocupação

Ministério Público de Rondônia (MPRO) publicou, nesta sexta-feira (19/9), recomendações para disciplinar a distribuição de publicidade institucional pública em sites de notícias. Os documentos estabelecem critérios técnicos, mecanismos de controle e exigências de transparência

resíduos sólidos, através de Parceria Público Privada (PPP), o Tribunal de Contas de Rondônia divulgou o resultado de uma auditoria criada para apurar “eventuais danos” a administração pública. O grupo de trabalho do corpo técnico ... Contas analisaram as informações contratuais dentro do escopo de modelagem criadas por outros organismos da administração pública, como o Tribunal de Contas das União, para defender a imediata suspensão dos pagamentos, o que não ... firmado com o grupo Amazon Fort – aterro privado – foi obrigatório em razão da urgência imposta pelo Ministério Público para resolver a situação do dano ambiental causado no lixão a céu aberto na Vila Princesa. Alterou ... Porto Velho. A gestão passada foi obrigada a fazer o contrato em razão das exigências do Ministério Público para cumprimento de legislação legal sobre meio ambiente. No ano passado, o grupo Marquise iniciou as obras

Repressão a Crimes Ambientais e contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional de Segurança Pública, Ibama e Sedam. O prejuízo estimado ultrapassa R$ 30 milhões. Somando os números de Rondônia ... Além da repressão direta às estruturas criminosas, a operação teve participação de equipes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que atuaram na verificação das condições precárias

gravidade das condutas praticadas por superior hierárquico da instituição financeira, que dirigia ofensas raciais e constrangimentos públicos ao trabalhador durante reuniões semanais de cobrança de metas. A relatora do processo, desembargadora Maria Cesarineide de Souza ... provas orais colhidas durante o processo evidenciaram que o empregado era submetido, de forma sistemática, a humilhações públicas nas reuniões com outros gerentes, inclusive com a exposição de seu nome e desempenho em rankings. “Quem ... reparação por danos morais, foi mantida a determinação de envio de cópia da sentença ao Ministério Público Estadual de Rondônia para apuração do crime de injúria racial, uma vez que se trata de infração penal

Ministério Público Federal (MPF) realizou inspeção nas barragens Jacaré Inferior e Jacaré Superior, localizadas no distrito de Bom Futuro, em Ariquemes. A diligência, entre os dias 10 e 11 de setembro contou com a participação ... Coopersanta e Coopermetal, além de agentes da Polícia Federal e de apoio da polícia institucional do Ministério Público da União (MPU). A fiscalização, que ocorreu no âmbito de inquéritos civis que apuram a segurança

Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (Sindsef-RO) anunciou nesta quarta-feira (17), uma importante atualização sobre a luta pelo reenquadramento dos servidores da transposição do Nível Auxiliar (NA) para o Nível ... próximos dias. “Temos uma expectativa positiva de que os argumentos apresentados pelo Sindsef sejam acatado pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI). Assim que o parecer for divulgado, teremos clareza sobre os próximos passos

Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Núcleo de Enfrentamento aos Crimes Cometidos por Facções Criminosas (Nufac), ofereceu à Justiça ... Capital Porto Velho, pelas forças de segurança pública. Entre as ações atribuídas ao grupo estão homicídios de agentes públicos, ataques incendiários e explosivos contra prédios e veículos públicos e privados, depredações, ameaças à população civil ... planejamento e execução, responsáveis pela articulação e pela prática dos delitos em várias cidades rondonienses. O Ministério Público imputou aos denunciados a prática dos crimes de organização criminosa armada com participação de adolescentes, incêndio, explosão

evolução do projeto da Carteira SouGov, os servidores públicos federais passam a contar com novas opções de declarações automatizadas diretamente na plataforma virtual. A partir deste mês de setembro, três novas declarações que antes dependiam ... Abertura de Conta – Outros Bancos são as três novas opções automaticas. Desde 1º de setembro, os servidores públicos federais contam com mais praticidade na emissão de documentos funcionais. A Carteira SouGov, serviço do SouGov.br, passou ... Como uma evolução do projeto da Carteira SouGov, novas opções de declarações automatizadas são oferecidas aos servidores públicos federais: a Declaração de Dados Funcionais – Vínculos, Declaração de Abertura de Conta – Caixa e Declaração de Abertura ... carteira digital prática, disponível e segura”, acrescenta o diretor de Soluções Digitais do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Antonio Fiuza. Desde o lançamento da Carteira SouGov, em 13 de junho