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hectares conhecida como Fazenda Urupá, localizada nas Glebas Baixo Candeias e Igarapé Três Casas, no município de Candeias do Jamari. O mandado de imissão na posse da fazenda foi assinado em agosto e em fevereiro

Justiça Hildon de Lima Chaves. Moisés estava foragido e foi preso em março deste ano, em Parnamirim, município próximo a Natal, no Rio Grande do Norte. O assassinato de Vinícius Alexandre ocorreu

Animal e Vegetal, as ULSAV’s, da Agência de Defesa Agrossilvopastoril (Idaron). O lançamento oficial será no município de Primavera de Rondônia, na Escola José Severino dos Santos. O governador Ivo Cassol, o presidente

também, através da BR-319 e, quiçá, pela ponte sobre os rios Mamoré e Béni (Bolívia), no município de Guajará Mirim. Quem viver, certamente verá.ATÉ A PRÓXIMA, PREZADOS LEITORES

pessoas acusadas de envolvimento em um esquema de liberação irregular de verbas do Fundo de Participação dos Municípios - FPM com prejuízo para os cofres públicos que pode ultrapassar R$ 200 milhões.Entre os presos estão ... Juiz de Fora, Almenara, Conselheiro Lafaiete, Timóteo, Divinópolis, Ervália, Minas Novas, Salto da Divisa, Medina e dos municípios baianos de Sobradinho e Itabela. Além disso, um juiz federal, nove advogados, quatro procuradores, quatro funcionários ... meses descobriu que a partir de decisões judiciais negociadas, a verba federal do FPM era repassada a municípios em débito com o INSS. Além disso, os prefeitos contratavam, sem licitação, um escritório de advocacia

objetivo de pôr fim a um esquema de liberação irregular de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cujo prejuízo aos cofres públicos que pode ultrapassar R$ 200 milhões. Segundo a PF, serão cumpridos ... lobistas. O esquema consistia em, a partir de decisões judiciais negociadas verba federal, repassar a verba a municípios em débito com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).A PF informou ainda que ficou claro

pasta base de cocaína teria sido apreendido em poder de Pedro Passos de Moraes Ribeiro, no município de Nova Mamoré, fronteira de Rondônia com a Bolívia. A equipe do agente policial civil João Lins Dutra

reconhecido seus direitos e ao final, ainda, participar de um leilão para que os Estados e Municípios cumpram a decisão judicial, é o mesmo que negar o direito à Jurisdição e mais grave: tripudiar sobre ... limite de tempo, com inclusão no orçamento da entidade.“Ocorre que Estados, Distrito Federal e muitos municípios não vêm honrando essa determinação lega, ou seja, não pagam os precatórios”, denunciou o presidente da Comissão ... consagrados na Carta Magna.E é por isso que as organizações da comunidade, União, Estados, Distrito Federal e Municípios não podem relegar a um plano secundário os direitos que têm por escopo garantir a dignidade ... limite de tempo, com inclusão no orçamento da entidade.Ocorre que Estados, Distrito Federal e muitos Municípios não vêm honrando essa determinação legal, ou seja, não pagam os precatórios.Esta falta de pagamento tem levado inúmeros ... rigorosamente pagando no prazo os seus precatórios.A questão se volta, então, em relação a Estados e Municípios que desprezam os fundamentos da República e não cumprem a ordem judicial de pagar os precatórios porque ... suas decisões, porque o instituto da intervenção, nesta hipótese, não se manifestou viável.Alegam, hoje, Estados e Municípios que a dívida é impagável. Que, se for pagar os precatórios, haverá comprometimento na Saúde, Educação ... reconhecido os seus direitos e ao final, ainda participar de um leilão para que os Estados e Municípios cumpram a decisão judicial é o mesmo que negar o direito à jurisdição e ainda mais grave ... Poder Legislativo que já aprovou duas moratórias recentes para tentar resolver o problema, e os Estados e Municípios sempre deixaram de cumprir. Permitir que o próprio Estado se aproprie de créditos decorrentes de decisão judicial ... também para o Poder Legislativo.A idéia que se transmite é a seguinte: Como os Estados e Municípios não cumprem as leis nem as decisões judiciais, criam-se outras leis.O argumento de muitos Estados sobre ... forma da lei.Entende a OAB ainda que a União Federal poderá participar do esforço dos Estados e Municípios para saldar o valor acumulado.O restabelecimento da autoridade do Poder Judiciário, com a possibilidade de expedição

estudar a pauta de reivindicações dos agricultores filiados à Central das Associações de Produtores Rurais do Município de Porto Velho (Cenapror). Eles esperam fornecer aos canteiros de obra 70 por cento dos produtos agrícolas

vistoria, na semana passada, nas dependências da cozinha de empresa fornecedora de alimentação à Cadeia Pública daquele município. Na ocasião foram detectadas irregularidades que vão desde a total falta de higiene até a questões

Frigorífico Tangará, em funcionamento no Município de Ji-Paraná/RO, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho, representado pela Procuradora Flávia Veiga Bezerra Bauler, para adequar os equipamentos

crime aconteceu por volta das 22 horas desta segunda-feira, no município de Cacoal (RO). Um homem ainda não identificado pela polícia, que ocupava uma motocicleta de placa e marca não anotadas, matou com dois

pessoas que, aconteceu na semana passada, em dois terrenos destinados como área verde reservada e pertencentes ao município de Vilhena, a prefeitura entrou com uma Ação de Reintegração de Posse com pedido de Liminar ... ocupado por, aproximadamente, 25 pessoas, de forma irregular. Mais 20 pessoas ocuparam outra área também pertencente ao município que está situada na avenida Barão do Rio Branco, entre as ruas ... bairro Jardim Vilhena (setor 21).De acordo com a Secretaria Municipal de Terras (Semter), o município exerce o dever de fiscalização, já que as ocupações foram constatadas, por meio do Fiscal de Obras e Postura ... terrenos colocando placas com os respectivos nomes. Ainda conforme a Semter, o percentual de área verde do município já está no limite e a área não pode ser ocupada. Para tanto, a prefeitura tomou ... decisão da Justiça, pois na Lei Complementar Municipal 050/2001 que institui o parcelamento do solo do município e dá outras providências, em seu artigo 7°, II, B, consta que 10% da área da gleba deve ... reservado à áreas verdes.O secretário municipal de Terras destaca a importância das áreas verdes no contexto dos municípios, visto que entram como um elemento essencial para o bem-estar da população. A área verde

dizendo se representante da Pentium e estaria fazendo uma doação de 10 micro computadores completos, para o Município. A Prefeitura teria apenas que arcar com as despesas da taxa de entrega, no valor

Desde o início desta Administração foram construídas 6 novas escolas e reformadas outras 17 em todo o município. Foram reformadas e ampliadas 2 unidades de saúde e construídas outras 3. Nos bairros, 9 áreas