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realização de propaganda por meio de cavaletes, cartazes, placas e bonecos afixados ao longo de vias públicas e que a Resolução restringiria tal direito.A Norma editada pelo TRE de Rondônia teve por objetivo garantir ... disputa eleitoral, coibir abusos e evitar que a veiculação de propaganda móvel ao longo das vias públicas colocasse em risco a segurança e normalidade do trânsito de veículos e pedestres

Ariquemes, o deputado estadual Lorival Amorim (PMN), lidera a intenção de voto, segundo pesquisa realizada pela empresa Pública Serviços Ltda - EPP. De acordo com a sondagem, Lorival aparece na liderança com 46,72% das intenções ... assinada pela estatística, Luise Juliani Mathias (455-P - Conre 1ª Região), ouviu 503 eleitores, divididos entre o público feminino (52,49%) e masculino (47,51%), localizados nas zonas urbana (79,72%) e rural (Distrito ... estimada é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos Número de entrevistas: 503 Empresa contratada: PÚBLICA SERVIÇOS LTDA – EPP Pagante do trabalho: Editora Diário da Amazônia LTDA Número de registro da pesquisa

instituiu a programação para pagamentos de benefícios (excepcionais) visando tão somente uma correta administração do escasso recurso público. Atento ainda, a impossibilidade de retorno ao status quo ante, além de possíveis prejuízos de ordem social

edição de decretos visando a fiel execução de leis e para dispor sobre a organização da administração pública, tendo a Assembleia Legislativa exorbitado de suas funções constitucionais ao editar um decreto legislativo interferindo nos atos

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de liminar, contra o prefeito do município de Monte Negro, Eloísio Antônio da Silva, servidores municipais e dirigentes da empresa ... obra está na fase de alicerce e o dinheiro já saiu dos cofres públicos e há o risco iminente de que outros valores sejam repassados ao município de Monte Negro pelo governo do Estado ... prefeito do município, nas últimas folhas do processo licitatório, subscreve o pedido ao Departamento de Obras Públicas do Estado de Rondônia (Deosp) de um complemento de mais de R$ 77 mil no valor do convênio ... valores diretamente na conta bancária utilizada para receber os montantes pagos fraudulentamente. A representante do Ministério Público pede ainda liminar para suspensão de qualquer pagamento objeto do contrato da construção do terminal rodoviário para empresa

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Ariquemes e atual governador do Estado, Confúcio Aires Moura ... Ariquemes, em favor da Rede de Comunicações Schwantes, violou princípios e regras que regem a Administração Pública. A empresa Schwantes é de propriedade de Ricardo Schwantes e Patrícia Santoro, ambos réus na ação. Ricardo ... vínculo político com Confúcio, sendo filiado ao PMDB, partido do atual governador.De acordo com o Ministério Público, a Lei Municipal que autorizou o Poder Executivo Municipal a proceder à doação da área urbana ... autorizada. Ou seja, a iniciativa não partiu do particular, para análise do posterior da Administração. O Poder Público, de ofício, procedeu à autorização da doação ao particular, sem qualquer respaldo jurídico e com evidente intenção ... Secretário de Planejamento Marcelo dos Santos, que não adotaram qualquer cautela para a gestão da coisa pública, simplesmente entregando parte do patrimônio do Município, sem obedecer aos ditames legais”, afirma ela, na ação.A integrante ... revogou a Lei 1.051/2004, que havia autorizado a doação do mesmo lote de terras à Defensoria Pública do Estado de Rondônia, o que violou o princípio de supremacia do interesse público sobre o particular ... terreno também abriga a residência do casal de empresários.Diante dos fatos, o Ministério Público requer a condenação de todos os envolvidos pela prática de ato de improbidade administrativa, sendo-lhes aplicadas proporcionalmente as sanções

Ministério Público de Rondônia instaurou procedimento investigatório para apurar irregularidades no descarte do lixo hospitalar do Hospital Municipal Materno e Infantil de Cacoal.O procedimento foi instaurado pela Promotora de Justiça Conceição Forte Baena ... denúncia, contida em ocorrência policial, de que o lixo hospitalar está sendo irregularmente descartado nas vias públicas próximas à unidade, e quais as providências tomadas para solucionar o problema

prova maior é que não paga as diárias dos pacientes ortopédicos transferidos dos demais hospitais públicos.Na reunião, a irmão Lina Maria fez uma declaração bombástica: “Enquanto o Governo anuncia pagar uma diária de apenas

Ministério Público de Rondônia instaurou inquérito civil público com o objetivo de apurar e acompanhar a fiscalização de trânsito no município de Cacoal, em especial quanto à fiscalização de paradas e estacionamentos irregulares. O procedimento

tribuna da Assembleia Legislativa para falar sobre o trabalho relevante da parceria entre a Secretaria de Segurança Pública através do Corpo de Bombeiros e o Departamento Médico e Odontológico da ALE realizado em Machadinho ... Coelho. Tentei fazer isso na época em que fui presidente, mas o Tribunal de Contas e Ministério Público foram contrários e através deste convênio com o Corpo de Bombeiros foi possível”, observou.Disse

problemas na captação em Porto Velho:A Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia – CAERD, vem a público informar que estará com uma drástica redução de vazão no ponto de captação, comprometendo o abastecimento

Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF), impetrou Mandado de Segurança junto ao Tribunal Federal da Primeira Região em Rondônia, objetivando que o governo federal não faça qualquer desconto na folha de pagamento ... greve assegurado na Constituição Federal (art. 37, inciso VII, da Constituição Federal) foi estendido ao funcionalismo público em geral através de decisão exarada pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar os Mandados de Injunção n. 708/DF ... considerada como espécie de suspensão de contrato, é nítido que o corte arbitrário do salário do servidor público obsta o exercício do direito de greve, indo de encontro com o preceito constitucional. “Malfadada prática fere ... eficácia do direito que foi garantido e estendido ao servidor público, após árdua celeuma jurídica sobre a matéria”. Em sua decisão, o juiz federal Wagnar Roberto Silva, deferiu a liminar em favor do Sindsef,determinando ... descontados, no prazo de 30 dias sob pena de multa diária de R$ 500 reais por servidor público. Daniel Pereira, presidente da entidade considerou uma grande vitória da equipe jurídica da entidade e da Justiça ... Federal em reconhecer o direito dos trabalhadores no Serviço Público Federal.Veja a decisão: userfiles/File/Mandadodeinjucao.pdf (Decisão Judicial

Índio no Serasa Um caso inusitado levou a Procuradoria da República em Rondônia a instaurar Inquérito Civil Público para investigar as circunstâncias que levaram o Serasa a incluir o nome de um Índio no Serasa

grande ato público e uma passeata pelas ruas de Porto Velho marcaram esta terça-feira uma das maiores manifestações de funcionários públicos da educação, da saúde e da Polícia Civil pelo pagamento de precatórios ... Praça das Três Caixas D’Água, onde as caravanas de vários municípios encontraram os servidores públicos de Porto Velho. A manifestação reuniu mais de três mil funcionários públicos.A pauta do movimento teve como base

Trabalhadores da empresa Kawau, terceirizada pela Emdur para a realização de serviços de manutenção e