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O governador João Cahulla (PPS) marcou coletiva com a imprensa na manhã desta terça-feira

vereadores para tratar dos 7 projetos em pauta na Câmara alterando o regime jurídico do servidor público da Capital e realinhando os vencimentos de várias carreiras da municipalidade. Dos 16 vereadores, Jean Oliveira (PSDB), Mariana

desta segunda-feira. Segundo narra a ocorrência n° OC: 10E1005004802/2010 registrada na Unidade Integrada de Segurança Pública (Unisp/5° DP), a vítima mantinha relações sexuais com o parceiro M.B.L., arrolado como testemunha, quando começou

vagas prometidas pelo Governo seria o início da solução da questão. Nessa terça-feira, uma audiência pública deve reunir dezenas de entidades e autoridades do setor para a busca de soluções para o problema.Segundo ... orienta o juiz. Por isso ele faz um convite às pessoas, aos meios de comunicação e organizações públicas e não-governamentais para que participem dessa audiência pública, na Assembleia Legislativa, a partir das 14h30

Complementar nº. 517-A/2010, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Porto Velho, das autarquias, das fundações públicas municipais”.Primeira Discussão e Votação do Projeto ... Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o realinhamento anual dos vencimentos dos cargos do quadro de servidores públicos da Prefeitura do Município de Porto Velho e dá outras providências”.Primeira Discussão e Votação do Projeto ... Municipal, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Saúde da Rede Pública Municipal de Saúde do Município de Porto Velho – RO e dá outras providências”.Primeira Discussão e Votação ... tratam do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Ensino de Porto Velho e dá outras providências”.Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar ... autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a organização, criação, extinção, requisitos e atributos dos cargos públicos de caráter efetivo da Prefeitura Municipal de Porto Velho

monopólio da Eucatur em Rondônia. Quando Acir Gurgacz teve a empresa de aviação investigada pelo Ministério Público pelo pagamento de vôos que nunca foram realizados, dois helicópteros aparecem estranhamente queimados no hangar no aeroporto Jorge ... deixou claro que seus aliados também estariam no Governo, caso o PMDB vencesse. Entre eles, o promotor público José de Almeida Junior, responsável pelos maiores escândalos de corrupção do Estado de Rondônia. Aconselhado por Almeida ... milhões. O escândalo ficou conhecido como “escândalo dos ladrões de galinha”.Era negra para os servidores públicosO setor mais atingido pela falta de comando e gestão do Governo na época foi do funcionalismo público

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebe hoje a relação dos ocupantes de cargos ou funções públicas que tiveram as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com a Lei das Inelegibilidades (64/90 ... quem tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidades que não possam ser sanadas, e por decisão do órgão competente da qual não se possa recorrer, não poderá

absurdo e demonstra o que sempre afirmei: sou vítima de perseguição política. Tem gente no Ministério Público que denuncia, criminaliza, julga e condena. Tem algo errado e precisa reparo. Não ... comissão especial revendo o papel do Ministério Público na Câmara. São polícias e juízes ao mesmo tempo”, reclama Amorim

Prosseguem até 16 de julho as inscrições para o concurso público de provas e títulos, destinado a selecionar candidatos para 15 cargos de Juiz de Direito Substituto do Estado de Rondônia.CLIQUE E CONFIRA

feira, 22 de junho de 2010, a comarca de Porto Velho terá o Juizado Especial da Fazenda Pública, que será instalado no edifício dos Juizados Especiais, localizado na Av. Amazonas, nº 2375. A solenidade acontecerá ... Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, juízes, promotores, advogados e demais autoridades civis.O Juizado Especial da Fazenda Pública ficará sob a titularidade da Juíza de Direito Marialva Henriques Daldegan Bueno. Segundo a magistrada, o Juizado ... réus, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios, bem como autarquias, fundações e empresas públicas a eles vinculadas", explicou

Ministério Público de Rondônia estará presente na audiência pública que será realizada nesta terça-feira (22/6), às 14h30, na Assembleia Legislativa do Estado, para debater e buscar soluções para os graves problemas existentes no sistema ... Rondônia. A audiência deve ter a participação de cerca de 20 entidades/autoridades ligadas à área de segurança pública e execução penal (presídios e penas alternativas).O MP será representado na audiência pelas promotoras de Justiça ... Apoio Operacional Criminal (CAO-CRI) e Pedro Wagner Almeida Pereira Júnior, da Promotoria de Justiça de Segurança Pública.A Promotora de Justiça Andréa Waleska Nucini Bogo destacou a importância da participação da sociedade na audiência ... patronato, centro de observação, comissão técnica de avaliação, hospital de custódia e conselho da comunidade). As políticas públicas, tais como as leis de incentivo e a assistência aos detentos, também entram na pauta, assim como

promove na terça-feira em atendimento a requerimento de autoria do deputado Doutor Alexandre Brito (PSDB), audiência pública para debater e buscar soluções para os graves problemas existentes no âmbito da execução penal (sistema carcerário ... carcerária e reinserção social, são os temas pautados para este evento.Ao destacar a importância desta audiência pública e da necessidade da ampla participação da sociedade, o deputado Doutor Alexandre Brito, afirmou que os problemas ... cada dia os problemas e o contingente populacional de apenados”, complementou o parlamentar.Para a referida audiência pública, a ALE encaminhou convite especial para as seguintes instituições: Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos advogados ... Brasil; Pastoral Carcerária da Igreja Católica; Tribunal de Justiça; Ministério Público Estadual; Ministério Público Federal; Defensoria Pública Estadual; Defensoria Pública da União; Secretaria de Estado da Justiça; e ainda, o Juiz da Vara de Execuções

Época do Bloco Maria Fumaça deveria ser realizado na Avenida Jorge Teixeira, onde tradicionalmente ocorria, o Ministério Público de Rondônia não concordou e ameaçou embargar a festa do mês de julho. A organização foi obrigada

educacionais. Nem para tratar da defasagem salarial, nem para querer saber qual era a realidade do ensino público no Estado. Na maioria das vezes em que os educadores tentaram falar com Cassol, foram recebidos pela ... Agora só falta "se limpar" em outros 399. O ex-governador Ivo Cassol diz em público que pretende disputar algum cargo eletivo nas próximas eleições. Porém, em matéria de ficha suja, Cassol ... inverídicas contra o ex-governador tendem a inferir que os representados são mais aptos a função pública" ; é legítimo manifestar críticas contra governantes, desde que não "desborde para a violência moral e pessoal" . Citou jurisprudência ... partes legítimas para formular representação pelo descumprimento das normas eleitorais. O texto legal nada fala do Ministério Público, mas ele também é parte legítima, pela própria condição funcional, e por disposição da Lei Orgânica ... fato. In casu, é patente a qualidade de beneficiados dos representados, na medida em que é público e notório que ambos concorrerão a cargos políticos neste pleito eleitoral. A respeito: Propaganda eleitoral antecipada. Responsabilização. Prévio ... razões que induzam a concluir que o beneficiário é o mais apto ao exercício de função pública. Sem tais características, poderá haver mera promoção pessoal - apta, em determinadas circunstâncias a configurar abuso de poder econômico ... eleitorais, conduzindo o eleitor a concluir que determinado filiado é pessoa apta para o exercício de funções públicas eletivas. (...)" (Ac. de 30.11.2004 no AgRgAg no 4.806, rel. Min. Carlos Velloso.) Portanto, da leitura das transcrições ... pré-candidato Eduardo Valverde. Sedimentado está o entendimento da Corte Superior neste sentido. Senão vejamos: REPRESENTAÇÃO. OBRA PÚBLICA. INAUGURAÇÃO. PRONUNCIAMENTO DE GOVERNANTE. PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA. CONFIGURAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO. DESPROVIMENTO. (...). 2. Nos termos da jurisprudência ... razões que que levem a inferir que o beneficiário seja o mais apto para a função pública. (TSE, 10-05-2010, RRP 1406)Assim, configurada a infração deve-se estabelecer o valor da condenação. Aplicável

presidente do Sintero licenciada do cargo, Segundo Claudir, a sua pré-candidatura surgiu entre os servidores públicos, principalmente os trabalhadores em educação, diante da necessidade das categorias de terem representante na Assembléia Legislativa. “A falta ... parlamentar que defendesse os trabalhadores da iniciativa privada, os funcionários públicos e, principalmente, os trabalhadores em educação, causou enormes prejuízos às categorias especialmente durante o atual governo”, disse Claudir. “Por diversas vezes os atuais deputados ... classe trabalhadora. Aprovaram leis retirando direitos e até fizeram alterações na Constituição Estadual para prejudicar os servidores públicos. Se tivéssemos quem nos defendesse na Casa de Leis, isso não teria acontecido”, queixou-se Claudir.Diante ... disposição para a luta. Claudir iniciou em Ji-Paraná a sua carreira como professora do ensino público estadual. Ainda quando professora primária, ingressou na luta em defesa dos trabalhadores em educação, dos alunos