Busca

parlamentar.A idéia consensuada entre os participantes do encontro é a de que enquanto o Poder Público (Ministério do Meio Ambiente, Incra, Ibama) não adotam as soluções prometidas, o produtor tem que buscar saídas para

Atendendo pedido do Ministério Público, o juiz Alexandre Miguel, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, determinou a suspensão do concurso que iria selecionar servidores para o cargo de agente de escolta. Mais ... juiz afirma que o Estado criou um “requisito para burlar a questão da necessidade de concurso público”. A medida pode ser revista pelo Tribunal de Justiça. O MP impetrou Ação Civil Pública alegando ... Judiciário não poderia intervir no caso, uma vez que se tratava  de questão de conveniência da administração pública. Alegou ainda que precisava potencializar as ações do sistema penitenciário. O magistrado não aceitou as ponderações ... contratação emergencial somente poderia ser efetivada “quando se esgotasse o preenchimento das vagas oriundas do concurso público de agente penitenciário, dada a similaridade das funções. Além de que, a afirmação de necessidade de contratação ... mero artifício, sem base legal que o sustente. Portanto, não se trata de questão discricionária da Administração Pública, pura e simplesmente. “ Ao criticar o Estado, o juiz diz entender que a administração não foi previdente ... eficiente, “criando, pela sua própria omissão, o requisito ′emergencial′ para novas vagas. Vale dizer, o próprio Poder Público criou, artificial e fictamente, um requisito para burlar a questão da necessidade de concurso público. Importa registrar ... contratação temporária.“Confira íntegra da decisão: (Se preferir clique aqui e acesse em formato PDF)O Ministério Público do Estado ingressou com esta ação civil pública em face do Estado de Rondônia, objetivando obstar ... agente de escolta e vigilância penitenciária, veiculada através do Edital n. 287/GDRH/SEAD. Aduz que há concurso público para ingresso de agente penitenciário e sócio educador em andamento e que a contratação temporária visa burlar ... exigência constitucional do concurso público, para beneficiar quem já estaria na contratação temporária, haja vista que um dos discrimén constante do edital é a experiência profissional anterior, ferindo os princípios da moralidade e impessoalidade. Juntou ... resolução conscienciosa da questão, requerendo que se aguardasse até o dia 17 passado. Não obstante, o Ministério Público requereu o seguimento da demanda, haja vista que O Estado não lhe forneceu informações que pudesse amparar

mais diversas manifestações culturais e artísticas do país, quer seja ela de maior ou menor abrangência de público. Tendo a lei limitado este acesso, delineia-se uma ilegalidade passível de proteção judicial e, nessa esteira

expoente em sua construção.Foi superintendente da Polícia Federal, secretário de Segurança Pública na transição entre Território Federal e Estado, sendo convocado pelo coronel Jorge Teixeira para a primeira composição da Corte de Contas rondoniense ... companheiro à própria sorte.Homem extremamente leal, de sinceridade às vezes chocante, era, sobretudo, devotado à causa pública.Elevamos nossa prece para que o senhor Deus o acolha em seu reino, onde será recepcionado

expectativas da população, com a marcação da data do plebiscito seguida de um recurso do Ministério Público pedindo a suspensão”, esclareceu. Com o deferimento ou não do recurso, o presidente se comprometeu em conversar ... compromisso de fazer pressão junto ao relator do processo para que julgue logo o recurso do Ministério Público Federal, que está dificultando a realização do plebiscito. O líder da comunidade indígena Kaxarari, Ari Ferreira Simão

Não há aula lá desde o ano passado e a obra de reconstrução é acompanhada pelo Ministério Público", informou Gonçalves

caráter provisório, o pagamento de um salário mínimo ao menor, enquanto analisa o mérito da ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado, que além do sustento do menino até que complete 24 anos ... complementar os custos com educação, alimentação e lazer, assim como tinha antes de ser abandonada na instituição pública. O juiz determinou ainda que a agência da Caixa Econômica Federal local providencie a abertura de conta ... Justiça e ficará sob a responsabilidade do MP. Veja a decisão: Vistos.Trata-se de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Rondônia em face de J.O.C.S. e T.C.B.V.S., partes qualificadas ... acompanhada de vasta prova documental.É o relatório.Decido.Inicialmente, inexiste dúvida sobre a legitimidade do Ministério Público para intentar a presente demanda em favor do menor.Esclareço que o comportamento dos requeridos, malgrado ... Alimentos, dependendo de prova do estado de filiação.Na espécie, como bem salientado pelo Ministério Público, os requeridos, sem nunca terem a guarda de direito da criança, com ela permaneceram por 08 anos, sendo

contrato, devolução do que já foi pago e também indenização pelos danos morais sofridos. A audiência pública está marcada para 15h30, no auditório do Tribunal de Justiça.De acordo com laudo técnico, o prédio

Governo de Rondônia divulgou nesta segunda-feira os resultados finais do concurso público para provimento de vagas no Corpo de Bombeiros e Polícia Militar. Os dados referem-se ao certame pós exames-médicos e estão

Ministério Público do Estado (MPE)  do Amazonas decidiu pedir a transferência do traficante Frank Oliveira da Silva, o “Frankezinho do 40”, para um presídio federal.Segundo o MPE, “Frankezinho do 40”  tem envolvimento

Cassol (PP) garantiu na manhã desta segunda-feira a disponibilidade de convênio com os sindicatos dos servidores público para alugar 10 ônibus, estadia e parte da alimentação de cerca de 600 pessoas

projetos federais. O Programa de Fiscalização dos gastos de recursos federais em estados e municípios por sorteios públicos já fiscalizou recursos de R$ 17,2 bilhões desde 2003, quando começou o trabalho. O programa, executado ... foram divulgados relatórios relativos a 1.461 municípios e oito estados, que foram encaminhados aos órgãos públicos responsáveis pelas ações corretivas.De acordo com a CGU em cerca de 75% dos municípios existem falhas consideradas ... municípios haja corrupção, pois em muitos casos as falhas ocorrem por desinformação e despreparo do gestor público, não se configurando má fé ou dolo.Os casos mais comuns encontrados pela fiscalização são obras inacabadas

teve a cabeça esmagada a pauladas. O corpo foi encontrado na escadaria de uma biblioteca pública, à Rua José Bonifácio, área central de Porto Velho, por volta das 4 horas desta madrugada. Junto ao cadáver

atingidas por algum tipo de gripe devem procurar cuidados médicos imediatamente nos hospitais, clínicas, postos de saúde (públicos ou privados). No Cemetron e no Hospital de Base existe todo um aparato, em alas internas específicas ... utensilhos como copos, talhares, além de outros objetos de uso pessoalTRÂNSITO CAÓTICO E ASSASSINOO poder público precisa continuar priorizando obras que viabilizem à melhoria e segurança do trânsito e, também, através de propulsão ... bandidos estão “querendo deitar e rolar” sobre os direitos dos cidadãos no que tange à Segurança Pública. Direitos esses assegurados nas Constituições: Federal e Estadual. Os assaltos à mão armada estão ocorrendo ... forma de criar e operacionalizar a Guarda Municipal. Ela daria enorme contribuição à melhoria da segurança pública aos porto-velhenses, posto que, a simples presença de VIGILANTES nos estabelecimentos municipais pouco ou nenhum temor causa ... alvenaria, em ponto nobre de Porto Velho, e que custou milhares e milhares de reais dos cofres públicos. Será que o Ministério Público pode intervir na questão? É a pergunta que não quer calar, ante

pronunciamento, pediu licença para fazer um desabafo. Disse que os trabalhadores em educação e os servidores público em geral jamais foram tão prejudicados por um governo. Ela relatou alguns dos inúmeros casos de perseguição ... prejudiciais aos servidores.O 12º Congresso Estadual dos Trabalhadores em Educação tem como tema “Construindo uma Educação Pública de Qualidade com Dignidade e Valorização Profissional”, e terá nove palestras e quatro plenárias. No final será