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acesso a qualquer sala da unidade policial, mesmo que seja para pedir esclarecimentos sobre os documentos públicos ou dados sobre investigações. A censura começou a valer na manhã desta quarta feira.A determinação do delegado fere ... dirigentes da Polícia Civil para denunciar o caso e se nada for resolvido iremos ao Ministério Público para fazer valer os direitos dos jornalistas”, afirmou.NOTA DA REDAÇÃO: A matéria foi corrigida às 09h36min para corrigir

agosto de 2008, a zero hora, conforme solicitado por ele e amplamente noticiado na imprensa, vem a público pedir desculpas a sociedade deste estado pelo transtorno que vier a ser causado pela falta de segurança ... pública. Decreto a paralisação das atividades da Polícia Militar do Estado de Rondônia e Bombeiros Militares.Porto Velho, 6 de agosto de 2008.Presidente: Sonia Maria dos Santos Almeida

Capitão Silvio, bairro Cidade do Lobo, zona Sul de Porto Velho, próximo a uma escola pública. A ação policial aconteceu por volta das 23 horas desta terça-feira. Foram presos e encaminhados à Dlegacia central

Silva, morto a tiros por policiais militares. O juiz Alexandre Miguel, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, estipulou indenização no valor de R$ 10.000,00 para cada autor do processo; também condenou o Estado ... obstante os diversos argumentos trazidos na peça contestatória, não há como eximir a responsabilidade, pois os agentes públicos agiram de forma imoderada e desproporcional, caracterizando o nexo de causalidade entre a conduta da vítima ... atitude dos PM's...O ilícito foi praticado justamente pelos agentes públicos - policiais militares - incumbidos de velar pela segurança da população, por isso, a fixação da indenização deve manter-se inalterada como meio apto

juíza Juliana Paula Silva da Costa Brandão julgou parcialmente procedente Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cerejeiras, e condenou o prefeito de Pimenteiras do Oeste ... três anos, dos direitos políticos; sendo-lhes ainda vedado, pelo mesmo período, contratar com o Poder Público ou dele receber, direta ou indiretamente, benefícios fiscais ou creditícios.A empresa L.G de Brito Ribeiro ... atualizados. A condenação impõe ainda o impedimento, pelo período de três anos, de contratar com o Poder Público ou dele receber direta ou indiretamente, benefícios fiscais ou creditícios. A ação civil pública foi ajuizada pelo

idade mínima de 18 anos, sendo desejável experiência. Os candidatos devem possuir qualidades essenciais para atendimento ao público como bom relacionamento interpessoal, boa comunicação, capacidade de trabalho em equipe e identificação com o comércio

Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindsef) recebeu a informação da Condsef de que começou a semana de debates no Ministério do Planejamento e uma série de reivindicações pendentes de setores de sua base

está detido na Delegacia de Machadinho do Oeste a disposição da Justiça. O secretário-adjunto da Segurança Pública, Cézar Pizzano, confirmou a prisão

entendimento sobre a legalidade da emenda constitucional que impôs o fim da contratação de parentes de autoridades públicas em todos os poderes. Os desembargadores também decidiram que não cabem alegações sobre ato jurídico perfeito ... está em discussão a moralidade do serviço público entre outras considerações.A decisão, publicada nesta terça feira, analisava o caso da esposa de um promotor de Justiça, Maria Darci da Rocha Ziober, lotada como assessora ... gabinete do desembargador Valter de Oliveira desde 2003.No mandado de segurança, em que o Ministério Público, através do procurador de Justiça, Ivo Benitez opinou pelo deferimento, sob os argumentos de inconstitucionalidade da emenda ... Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. A impetrante alega que: - é servidora pública estadual, ocupante do cargo comissionado de Assessora de Desembargador, nomeada para o cargo em 13 de agosto ... poderá ocorrer em cumprimento a ECE n. 047/06, em razão de ser esposa de membro do Ministério Público do Estado de Rondônia; - não existe justificativa para ser atingida pela norma constitucional, pois estaria fora ... exonerada a qualquer tempo. Há ainda à necessidade de preservar os padrões de moralidade no serviço público, que compeliu o legislador a editar a Emenda Constitucional n. 047/06, pela qual ficou expressamente vedada a condenável ... Maior. A emenda em comento, teve como objetivo a moralização da Administração Pública, que presumiu estaria sendo maculada com o preenchimento de cargos em comissão por pessoas que se enquadrem nas relações de parentesco ... máximos de fundações e autarquias, e de membros da Assembléia Legislativa, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e do próprio Poder Judiciário e atinge, inclusive as nomeações anteriores à sua vigência, desde que verificadas

multa de meio a um salário mínimo vigente na zona eleitoral. Caso o mesário seja servidor público, a pena é de 15 dias de suspensão, sem recebimento de remuneração. As penas previstas são aplicadas ... convocado receberá um auxílio-alimentação e terá direito a dois dias de folga em seu trabalho, seja público ou privado, para cada dia trabalhado.Não podem ser mesários os candidatos e seus parentes, ainda ... receptora. Não podem ser nomeados para compor uma mesma mesa os servidores que trabalhem na mesma repartição pública ou empresa privada e os que tenham entre si parentesco em qualquer grau

principalmente no Estado. A liberdade de informação de sites jornalísticos estava ameaçada por entendimento do Ministério Público Eleitoral, que queria equiparar os veículos de imprensa a emissoras de rádio e televisão, proibidos de manter ... reeleição na Capital, Roberto Sobrinho (PT). Após receber denúncia de publicidade vedada pela Lei Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral apresentou a representação 080/2008, alegando tratamento privilegiado a Roberto e campanha eleitoral proibida pela Internet ... alegações sobre a impossibilidade de se equiparar sites noticiosos a emissoras de TV, como tentou o Ministério Público Eleitoral (MPE) na representação. Os argumentos do jornal, no entanto, acabaram convencendo o próprio representante ... são equiparados ao rádio e televisão, porque estes são objetos de concessão, permissão ou autorização do poder público, o que não se exige daqueles. A despeito dessa diferença, não se pode dizer que há total ... estará veiculada na internet, aspecto em que se assemelha a televisão. O tempo é real, chega ao público de forma mais rápida. No jornal impresso o fato estará disponível no outro dia...Assim, trata

Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO), Valdemar Camata Júnior, para discutir a inserção do Ministério Público de Rondônia no Programa de Neutralização de Emissão de Carbono Fiero Carbon Free. Por meio da parceria ... FIERO se dispõe a realizar o cálculo das emissões de carbono produzidas pelo Ministério Público para promoção de ações de recuperação de matas ciliares. O programa consiste em um levantamento, nas empresas, do grau ... Ambiental, aos produtores rurais da região.O presidente da FIERO afirma ainda que a participação do Ministério Público no processo de recuperação dessas áreas será fundamental, já que um dos problemas verificados para realizar esse ... áreas de plantio, com o objetivo de evitar a entrada do gado. “Queremos o apoio do Ministério Público para conseguir a liberação de madeira apreendida para fazer o cercamento dessas áreas”, justificou.O Procurador de Justiça ... Benitez afirmou que o Ministério Público tem todo o interesse em neutralizar as emissões de carbono produzidas pela Instituição e vai verificar as medidas administrativas para que os produtores rurais possam obter madeira certificada para

candidatura. Entretanto, a validade do acórdão foi suspensa pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho. Na sentença de deferimento, o Juiz Eleitoral Wilson Gama entendeu que: "a antecipação dos efeitos ... tutela exarada pelo Juízo competente [1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho-RO], obviamente, retirou a nódoa que pairava sobre o candidato a candidato Augusto Tunes Plaça

buscar mecanismos que viessem a possibilitar a concessão de um reajuste salarial mais expressivo aos servidores públicos. Segundo ele, o Governo Estadual não tem como fazer milagres, pois depende da arrecadação para fazer investimentos ... auxílio moradia as seguintes autoridades: juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça; promotores e procuradores do Ministério Público; conselheiros do Tribunal de Contas; governador e vice-governador do Estado

próprio ribeirinho. O acesso à educação, assistência social e à saúde nestas comunidades depende exclusivamente de políticas públicas. Entretanto, a dificuldade de acesso, escassez de profissionais habilitados e carência de recursos financeiros limitam estas ações