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cabível. “Porto Velho está entre os maiores municípios do mundo, com imenso espaço geográfico e o Poder Público não consegue suprir todas as demandas de regiões tão distante como a Ponta do Abunã”, justifica ... presidente da OAB Rondônia.Além de proporcionar melhoria no atendimento público à comunidade, com atenção especial à saúde, educação e segurança, a emancipação daquela região que engloba quatro distritos (Fortaleza do Abunã, Vista Alegre, Extrema

Tribunal Federal), segundo o que consta do Processo No. 001.2005.009679-5, em lide que envolve o Ministério Público de Rondônia e a Prefeitura Municipal de Porto Velho... E por extensão, à defesa dos interesses ... entre os servidores e a administração municipal.FALTA DECISÃO POLÍTICA? (3)Em razão disso, o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Porto Velho (SINDEPROF), vem se movimentando desde 2005, tentando fazer com que a Prefeitura ... bojo do processo No. 001.2005.009679-5.AÇÃO NA JUSTIÇA (1)É só verificar que, o Ministério Público de Rondônia (sobre essa questão) ingressou com Ação Civil Pública contra o Município de Porto Velho, no intuito ... PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO com base na REMUNERAÇÃO, conforme determina o Estatuto do Servidor Público do Município de Porto Velho. E, em conseqüência, FOSSEM AS GRATIFICAÇÕES PAGAS SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO desses ... trabalhadores.AÇÃO NA JUSTIÇA (2)A partir da Ação Civil Pública do Ministério Público de Rondônia, o JUÍZO da 2ª. Vara Cível de Porto Velho, através de DECISÃO LIMINAR, nos autos do Processo ... prefeito Roberto Sobrinho (PT) determine o pagamento das gratificações da forma como prevê o Estatuto do Servidor Público do Município de Porto Velho, ou seja, SOBRE A REMUNERAÇÃO, e não sobre o VENCIMENTO BÁSICO ... pode interpretar dessa lide jurídica, até o momento. SINDEPROFPor sua vez, o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Porto Velho (SINDEPROF), segundo sua presidente Ellis Regina, já está mobilizando os filiados (mais ... decisão de paralisação de atividades vitais à comunidade portovelhense como: coleta de lixo urbano, limpeza de vias públicas, aulas, atendimentos nos Postos Médicos e Policlínicas, dentre outras”, enfatizou a respeitada líder sindical.OBS: Até agora ... partir do “seu terreiro” no bairro “Caiary”. Tudo indica que o sucesso irá se repetir. E público brincante deverá ser maior do que o do ano passado. Pelo menos isso ficou desenhado nos ensaios realizados ... desfile da “Banda do Vai-Quem-Quer”, do general “Manelão”. Espera-se um público superior a 70.000 pessoas no desfile, deste que é considerado o maior bloco carnavalesco de rua, da Região Norte do Brasil

General da Banda”, como é chamado pelos foliões, disse que há um grande esquema envolvendo diversos órgãos públicos para garantir segurança e tranqüilidade aos brincantes. Ele destacou a participação da Secretaria Municipal de Transporte

juíza Keila Alessandra Roeder da 1ª Vara da Fazenda Pública exigiu força policial e estipulou multa diária de R$ 300 para os invasores caso não deixem a área nas proximidades do Belizário Pena na Estrada

adolescente de 15 anos. O garoto estava em atitudes suspeitas na Rua Escorpião, próximo a uma escola pública, no bairro Ulysses Guimarães, setor Leste de Porto Velho, por volta das 21 horas, quando foi capturado

substituição na Comarca de Nova Brasilândia em virtude de investigação criminal que vinha sendo realizada pelo Ministério Público de Rondônia e a Polícia Militar para apurar denúncias de irregularidades praticadas pelos agentes penitenciários. O Juiz

Universidade Federal de Rondônia (Unir) foram capacitados pelos Professores Maria Anice Sallum, da Faculdade de Saúde Pública da USP, e Eduardo Bergo, da Superintendência de Controle de Endemias (Sucen-SP), no período

nesta quarta-feira a superintendência da Polícia Rodoviária Federal, DNIT, Prefeitura de Porto Velho e o Ministério Público Estadual e Federal para discutir os impactos que a Medida Provisória 415, assinada

governo de Rondônia está convocando os candidatos aprovados no concurso público de 2005 realizado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Estão sendo chamados os aprovados nos cargos de agentes em atividades administrativas, auxiliar

regionais e federações trabalhistas (tais como OAB, Crea, CRM, Fenaj etc.), e também aqueles emitidos por órgãos públicos federais, como os Ministérios.· No caso dos estrangeiros, além do passaporte, são aceitas identidades diplomáticas e consulares

intimação exarada por um Promotor de Justiça da Capital que estava exigindo de um nosocômio público que submetesse uma paciente à determinada cirurgia. À literalidade da lei, o incauto Promotor estava prescrevendo um procedimento médico

diretor estadual de Obras Públicas (Deosp), Alceu Ferreira, informou que o Governo do Estado deverá lançar no início de fevereiro o edital para contratação das empresas responsáveis pela construção do Centro Político Administrativo, que irá ... Secretarias de Finanças (Sefin), de Administração (Sead), de Planejamento (Seplan) e da Agricultura (Seapes), além da Defensoria Pública e parte do prédio onde funciona o Programa Estadual de Erradicação das Drogas (Proerd). O pessoal desses ... Alceu Ferreira, será remanejado para outros prédios próximos à Esplanada das Secretarias, como a Associação dos Servidores Públicos de Rondônia (Aspron), Centro de Processamento de Dados (Ceprord) e alguns galpões da Companhia Nacional de Abastecimento ... determinação do governador Ivo Cassol de oferecer espaço mais confortável aos servidores e usuários do serviço público estadual, o palácio governamental será instalado em um prédio de 13 andares, dois dos quais (o 12º

Excelentíssima Senhora Presidente do Supremo Tribunal FederalO Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, serviço público regulamentado pela Lei 8906/94, com sede no Setor de Autarquias Sul, Quadra 06, edifício OAB, em Brasília, Distrito ... CEZAR PELUSO“EMENTA: 1. RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Instituições Financeiras. Sigilo bancário. Quebra. Requisição. Ilegitimidade do Ministério Público. Necessidade de autorização judicial. Jurisprudência assentada. Ausência de razões novas. Decisão mantida. Agravo regimental improvido. Nega-se provimento

Criativa, através do Nilson, está realmente fazendo um excelente trabalho. Por mais esse esforço venho, de público agradecer ao prefeito Roberto Sobrinho, o grande parceiro da banda Vai Quem Quer”, disse Manelão ao reconhecer

fora acatado pelo juiz relator, Osny Claro, que disse no processo: O Ilustre representante do Ministério Público analisou com inteireza e objetividade as preliminares argüidas pelos requeridos, de modo que adoto integralmente os fundamentos