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ponderações de alta periculosidade de Valter Araújo e todo o seu bando.No despacho, a ministra condena a ação dos advogados, que segundo ela, chegaram a ir a seu gabinete garantindo a existência de apenas

reais com a participação do ocupante daquela cadeira. Os antigos presidentes envolvidos em corrupção já foram até condenados, mas continuam em liberdade. Um deles, Marcos Donadon, cumpre mandato como deputado estadual pelo PMDB. Depois

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, obteve a condenação de Ernandes Santos Amorim, ex-prefeito daquele município, e de mais sete pessoas, por ato de improbidade administrativa, decorrente ... Ariquemes, de forma solidária, o montante de R$ 1 milhão e 373 mil, corrigidos monetariamente.A condenação é resultado de ação civil pública por ato de improbidade, em que o MP denunciou um esquema comandado ... Santos, Valtercides de Souza e Erivan Batista de Souza, além de Osmar Amorim, tendo o grupo sido condenado, juntamente com o ex-prefeito de Ariquemes, a ressarcir os danos causados ao erário. No caso

decisão do Juízo do 1º grau foram mantidos.Na Ação Civil Pública n. 001231-64.2011.5.14.0001, com condenação ao Consórcio ESBR e as empresas por ela contratadas e subcontratadas WPG Construções e Empreendimentos Ltda, TPC Construções

Empreendimentos Ltda, TPC Construções e Terraplanagem Ltda.-ME e Dominante Comércio e Empreendimentos Técnicos Ltda-EPP, foram condenadas liminarmente, em Ação Civil Pública, a pagar ou autorizar o pagamento e a liberação dos valores ... todos os trabalhadores, uma vez que não houve a extinção do contrato de trabalho. As empresas condenadas são obrigados a alojar em hotel de padrão digno, às suas expensas e no prazo de 24 horas ... reais, até que se resolva o impasse relativo à continuidade dos contratos de trabalho então celebrados. A condenação concede aos trabalhadores o benefício de permanência de no mínimo 5 dias úteis junto à família ... período natalino e a prolongar o reencontro com o núcleo familiar. A Justiça do Trabalho condenou as empresas Energia Sustentável do Brasil e WPG Construções e Empreendimentos como responsáveis solidárias por todos os trabalhadores, cujos ... Ltda-EPP foram responsabilizadas somente por aqueles trabalhadores que lhe prestaram serviços e constam da relação. As condenadas deverão pagar multa diária de R$ 1 mil reais para cada trabalhador, em caso de descumprimento

conseguiram levar a tropa a um grande desgaste, uma vez que a população, sensível às reivindicações, condenava os atos de insubordinação e radicalismo de uma categoria proibida por Lei de realizar greve. A ASSFAPOM não

Em mais uma demonstração de apreço pela negociação e espírito democrático, o governador Confúcio Moura

estados de origens (após resolvida a questão do vínculo empregatício ):E, entre vários outros pedidos, a condenação da Energia Sustentável do Brasil -ESBR ao pagamento não inferior a R$ 2 milhões a título de danos

prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho (PT) foi condenado nesta sexta-feira por irregularidades cometidas com a doação de um terreno ao Sindicato dos Taxistas da Capital. A sentença da juíza Inês Moreira da Costa ... ocorreu depois que o SINCAVIR, entidade sindical que também representa os trabalhadores da área de transporte, foi condenado em ação de improbidade administrativa (processo n. 0038248-73.2005.8.22.0001), que tramitou perante a 2ª Vara da Fazenda ... Dispositivo POSTO ISSO, julga-se procedente em parte a presente ação e, em consequência, condeno o MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, ROBERTO EDUARDO SOBRINHO E O SINDICATO DOS TAXISTAS TRANSPORTES ESCOLARES TRANSPORTES TURÍSTICOS E FRETAMENTO – SINTAX

Paula Rosa Paranhos e do diretor-financeiro, Paulo Maurício Mantuano de Lima.A decisão judicial também condenou o consórcio responsável pela construção da usina de Jirau a fornecer abrigo e alimentos aos trabalhadores, até

mandado de citação aos réus, por Oficial de Justiça para, querendo, responderem a ação, e a condenação das empresas ao pagamento das custas processuais e demais cominações de estilo

unidades de Saúde. O projeto das Organizações Sociais também passa pelos planos da dupla. Kaká está condenado a 8 anos de prisão por desvios de recursos e Carlão a mais de 20 anos

finalidade a satisfação de interesses/sentimentos pessoais do Comandante-Geral. Diante dos fatos, o MP requer a condenação dos agentes públicos por ato de improbidade administrativa e a decretação da nulidade da Portaria n. 051/SS ADM/COEI

esta quinta-feira o julgamento de embargos de declaração apresentados pela defesa do deputado federal Natan Donadon, condenado há mais de um pelo mesmo STF. Na última sexta-feira a ministra Carmen Lúcia, relatora ... sobre os efeitos da renúncia, apontando diversas omissões, contradições, erro material e questões inéditas. Natan Donadon foi condenado a prisão por formação de quadrilha e peculato, por crimes cometidos quando era diretor financeiro da Assembleia ... Legislativa de Rondônia. Ele foi condenado por ter desviado recursos da por meio de simulação de contrato de publicidade que deveria ser executado pela empresa MPJ Marketing Propaganda e Jornalismo Ltda. Na Câmara Apesar ... instância no país, Natan Donadon não perde o mandato automaticamente como se esperava, uma vez que terá condenação definitiva. A Constituição Federal, em seu Artigo 55, § 2º diz que apesar da condenação criminal em sentença ... vaga assumirá o suplente, ex-senador Amir Lando (PMDB). Os fatos que levaram o Supremo a condenar Donadon Em 24 de junho de 1999, a denúncia foi oferecida pelo procurador-geral de Justiça de Rondônia ... delito de formação de quadrilha tem prova autônoma e independente, de modo que nada impede a condenação do acusado por este crime, independentemente de se apurarem nesses autos a responsabilidade dos demais envolvidos”, esclareceu ... fixação da pena, prevaleceu a corrente liderada pelo ministro Dias Toffoli, revisor da ação penal. A condenação total foi de 13 anos, quatro meses e dez dias de reclusão (dos quais 11 anos, um mês ... execução pelos índices de correção monetária, e terá seus direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação. A pena restritiva de liberdade não poderá ser substituída pela privativa de direitos, e Donadon poderá recorrer

Cujubim e o Instituto de Pesquisa Científica, Educacional e Tecnológica do Estado de Rondônia (IPRO), e condenar pela prática de ato de improbidade administrativa os responsáveis pela indevida contratação com dispensa de licitação.Em inquérito