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necessários aos mandamentos da decisão da Justiça. Assim como fez há dois anos, quando foi julgado e condenado por ter sequestrado, torturado e assassinado um mecânico com uso de uma motosserra e revólver, Pascoal voltou

descumprindo seu dever legal de preservar o meio ambiente. Em razão disso, na ação, ele requer a condenação da prefeita por ato de improbidade administrativa, de forma que sejam aplicadas como sanções a perda

line, via Bancenjud, dos valores depositados em contas bancárias existente em nome dos referidos e sejam condenados a perda da função pública; suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar

inocência ou da não culpabilidade, sob pena de antecipar a reprimenda a ser cumprida quando da condenação. In casu, a segregação encontra-se suficientemente fundamentada em relação à aplicação da lei penal e à conveniência

neste tipo de prisão obriga que o encarcerado fique em lugar separado dos presos que têm condenação definitiva. Quanto à inconstitucionalidade da lei, que regula a prisão temporária, entende-se que não sofre de mácula

inocência ou da não culpabilidade, sob pena de antecipar a reprimenda a ser cumprida quando da condenação. In casu, a segregação encontra-se suficientemente fundamentada em relação à aplicação da lei penal e à conveniência

pedidos sejam julgados procedentes, e seja declarada a prática de ato de improbidade administrativa pelos envolvidos, sendo condenados nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa: ressarcimento integral do dano, com a devolução dos valores

diretor da Assembléia Legislativa de Rondônia, Moisés José Ribeiro de Oliveira, continua foragido. Ele foi condenado a prisão por corrupção na Casa de Leis. Moisés é acusado de agir com o irmão, Carlão de Oliveira ... esquema que pode ter desviado mais de R$ 100 milhões do Legislativo. Foi a primeira condenação definitiva de processos originados após a Operação Dominó. O caso da decretação da prisão de Moisés se refere ... peculato e desvios com apoio de outros agentes públicos e empresários. Dirigentes da Empresas Rondoforms também foram condenados. Além de Moisés, foram condenados Carlão de Oliveira a mais de 20 anos de prisão – ainda recorre

Antônio Henrique Moura Pimentel, 22 anos, e o ex-militar da Aeronáutica Breno Lima Gonçalves, 23 foram condenados a 12 anos de prisão pela morte do estudante Roberto Júnior Maia Ximenes. A pena deverá

governador, que acenou com a possibilidade de um acordo. Os representantes dos militares e bombeiros apesar de condenarem o pequeno reajuste, informaram que o melhor caminho era a negociação. Eles acabaram desautorizando a representação

Elimar Basto Eler foi condenado a 18 anos de prisão a ser cumprido inicialmente no regime fechado por ter assassinado, com golpes de machado, Marlene Viana Eler. O julgamento ocorreu na manhã desta quinta-feira

Rondônia manteve o decreto de prisão do ex-diretor da Assembléia Legislativa, Moisés José Ribeiro de Oliveira, condenado a prisão por corrupção na Casa de Leis. Ele e o irmão, Carlão de Oliveira comandavam ... esquema que pode ter desviado mais de R$ 100 milhões do Legislativo. É a primeira condenação definitiva de processos originados após a Operação Dominó. O caso da decretação da prisão de Moisés se refere ... peculato e desvios com apoio de outros agentes públicos e empresários. Dirigentes da Empresas Rondoforms também foram condenados. Além de Moisés, foram condenados Carlão de Oliveira a mais de 20 anos de prisão – ainda recorre ... revogação do mandado de prisão expedido, afirmando que apesar do trânsito em julgado da sentença que o condenou, ele ainda responde a vários outros processos, onde uma das teses da defesa é a existência ... para o réu MOISÉS, transitou em julgado, sendo a expedição do mandado de prisão somente efeito da condenação, pois é necessário que seja cumprido o mandado de prisão para que a guia de execução seja ... prisão de MOISÉS e recebida a guia de execução emitida por este Juízo."CONFIRA A SEGUIR A CONDENAÇÃO DE MOISÉS E DE SEU BANDO: EMENTA Apelação criminal. Preliminares. Inquérito da Polícia Federal. Deputado estadual. Prerrogativa ... Ivanildo de Oliveira, que transcrevo (fls. 2394/2402):Tratam os autos de ação penal pública incondicionada que condenou os apelantes José Carlos de Oliveira, Moisés Ribeiro de Oliveira, João Alves Pereira Neto, Celino Pinto Figueiredo, Deusdete ... 1692/1717 e pelos réus às fls. 1722/1936. O douto magistrado a quo proferiu sentença às fls. 1937/2025, condenando os réus nos seguintes termos: José Carlos de Oliveira, o “Carlão”, como coautor nos crimes narrados ... inciso I, alíneas “a” e “b”, do Código Penal. Além das penas individuais, houve a condenação dos seguinte réus na reparação dos danos ao erário, nos termos do artigo 387, inciso IV, do CPP: Carlão ... voto de Vossa Excelência.JUIZ DANIEL RIBEIRO LAGOS Também acompanho.Passemos ao mérito. Os apelantes foram processados e condenados por crimes de fraude à licitação; por peculato e por superfaturamento de licitação, apenas Palitot. Analisemos

Judiciário e só podem receber salários. Irão responder pela liberação dos R$ 6 milhões e devem ser condenados ao pagamento da multa diária de R$ 100 mil desde 30 de dezembro até 25 de janeiro

Vara do Trabalho de São Miguel do Guaporé, Ação Civil Pública pedindo à Justiça do Trabalho a condenação do frigorífico Guaporé Carne S/A, a pagar R$ 1,5 milhão por dano moral coletivo, acrescido

instituição) não deve ser tomada pelos homens, que "imperfeitos e pecadores", podem cometer atrocidades. "Não culpamos, não condenamos a Igreja, mas aqueles que a integram de forma pecaminosa e que cometem danos que terminam responsabilizando