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Carolina Hirata, muitas das formas de trabalho infantil encontradas na escola rural “se amoldam às elencadas no Decreto 6.481/2008, que regulamenta os artigos 3°, alínea “d” e 4° da Convenção 182 da OIT (Organização

PSDB que, caso notem demora do governo federal para concluir a regulamentação, podem regulamentar por meio de decreto legislativo, como prevê a constituição federal. Muito aplaudido, Expedito Júnior disse que não seria a reunião

segundo. Ademais, conforme se verifica na fl. 80, o Edital atendeu às normas de exigência constante do Decreto 2774/85, que estabelece como requisito para o cargo de Datiloscopista diploma de conclusão de ensino médio. Para ... segundo. Ademais, conforme se verifica na fl. 80, o Edital atendeu às normas de exigência constante do Decreto 2774/85, que estabelece como requisito para o cargo de Datiloscopista diploma de conclusão de ensino médio. Para

segundo. Ademais, conforme se verifica na fl. 80, o Edital atendeu às normas de exigência constante do Decreto 2774/85, que estabelece como requisito para o cargo de Datiloscopista diploma de conclusão de ensino médio. Para

deverá permanecer preso em um batalhão da Polícia Militar após o depoimento.Segundo Monteiro, a Justiça também decretou a prisão da produtora do programa que era apresentado por Wallace Souza. Ela ainda não foi presa ... não sabe explicar o motivo da prisão. "No mandado de prisão, não veio anexo o despacho que decretou a prisão. Primeiro , eu preciso ver o despacho. Enquanto eu não examinar [o despacho], não sei dizer

Rondônia, informa que não haverá expediente em 8 de dezembro de 2009, em virtude do disposto no Decreto-Lei nº 8.292, de 5 de dezembro de 1945, que define o “Dia da Justiça”. Os prazos

encaminhou um aviso ministerial ao ministro Paulo Bernardo, do Planejamento. A proposta de publicação de um decreto alterando a estrutura dos núcleos estaduais de Recursos Humanos do MS está agora no Departamento de Modernização Institucional

Governo de Rondônia informou nesta sexta-feira que já está em vigor Decreto Estadual que altera a história rondoniense. Desde a criação de Rondônia, em 22 de dezembro de 1.981, o Estado comemorava a data ... comemora oficialmente a sua criação no dia 22 de dezembro. A data foi estabelecida por meio do decreto 14.765, de 03 de dezembro de 2009, assinado pelo Governador Ivo Cassol e pelo secretário-chefe ... aniversário do Estado na data oficial de sua criação e não da instalação”, justificou Soares. No mesmo decreto 14.765, fica especificado que, já a partir deste ano, o dia 22 de dezembro será a data

cidade, o então diretor da unidade prisional de Ji-Paraná agiu contrariamente às normas e sua prisão decretada pela Justiça é incontestável.A SEJUS encaminhou ofício de exoneração do servidor do cargo de diretor

facilitação na entrada de celulares para o interior do Presídio, dentre outras.Com base nisso, foi decretada a prisão do Diretor-Geral da Penitenciária, Carlos Alberto da Silva, do Presidente da APAC, Adirles Carlos Souza

regulamentação não deve demorar. “E já realizamos estudos no Congresso. Se o presidente não baixar o Decreto, o Congresso pode fazê-lo e assim irá caberá a Câmara e Senado essa decisão e obviamente

federal demora e que caso perceba que isso esteja acontecendo, vai fazer a regulamentação por meio de decreto legislativo. Expedito Júnior lembra que no início lhe disseram os técnicos do Senado que não seria possível ... fazer a regulamentação por meio de decreto legislativo, mas descobriu que isso pode sim ser feito. Basta que Câmara Federal e Senado aprovem o decreto que a presidência da República é obrigada a cumprir ... decreto

querendo demorar a fazer a transposição, Câmara Federal e Senado poderão concluir o processo por meio de decreto. Dessa forma não haverá como o governo federal “enrolar” para fazer a transposição. Ganhando aplausos dos policiais

não deixa de ser uma ingerência que interfere na autonomia do legislador. É a substituição dos decretos leis da época dos atos institucionais na Ditadura em que o Congresso deixava de ter funcionalidade

mesmo o Agravo Regimental que pende de julgamento, pois tem por finalidade o pedido de reconsideração do decreto de deserção, o qual, ainda que admitido, importaria em prolongar a demanda, que já não encontra terreno