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decisão foi publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira, 15 de julho de 2010.O advogado de Josimar Quirino Barbosa alegou que seu cliente está sofrendo constrangimento ilegal. Segundo a defesa, Josimar embora tenha

Atendendo a reivindicação da subseção de Jaru, a Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO) encaminhou, ao corregedor-geral da Justiça de Rondônia, desembargador Paulo Kiyochi Mori, relatório sobre as péssimas condições ... Jaru e pedido de interdição judicial naquela instituição prisional.O presidente da subseção da OAB em Jaru, advogado Mário Roberto de Souza, enviou relatório da atual situação da Casa de Detenção local e cópia ... relatório.No relato encaminhado a presidência da OAB-RO, Mário Roberto salienta que o advogado não tem como atender de modo reservado seus clientes, porque a sala onde o advogado conversa com o preso não ... estabelecimento que é destinado ao sexo masculino, o que as priva de seus direitos primários”, observa o advogado.A OAB-Jaru tem feito gestões junto à administração municipal para que seja destinado terreno para

Após rápida tramitação, Miguel Sena acabou sendo condenado a pagar R$ 6.000,00 de indenização. Mas o advogado Jorge Pacheco resolveu recorrer a segunda instância, que agora, teve posicionamento totalmente contrário ao primeiro julgamento

alega que o homem está sofrendo constrangimento ilegal passível do remédio constitucional (habeas corpus), pois, segundo seu advogado, não existem provas de que as 10 gramas de maconha apreendidas pela polícia pertençam, de fato ... desfazer de um tablete de maconha e mesmo assim deram voz de prisão em flagrante. O advogado ainda alegou que o preso é pessoa de bons antecedentes e trabalhador.Para o relator do processo, Desembargador

Órgão/Entidade: Município de Porto Velho – RO. 1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo – RO. 1.4. Advogado constituído: Nos autos não há. 1.5. Alertar a Prefeitura Municipal de Porto Velho, que se abstenha de EFETUAR

manhã desta segunda-feira, o presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, Hélio Vieira da Costa, encaminhou correspondência a todos os candidatos a governo e aos presidentes de partido, convocando-os para ... promove o ato show pela cidadania com o cantor Nasi (ex-Ira), no Clube dos Advogados, na Avenida Rio de Janeiro, bairro Lagoa. De acordo com Hélio Vieira, o ato comemora a aprovação

senador Expedito Junior (PSDB, PSC, PR, PTC, PRB, PT DO B) ao Governo de Rondônia. Os advogados de Cassol entendem que Expedito não preenche os requisitos da Lei do Ficha Limpa e pede

empregando ao seu assistido os meios necessários e cientificamente disponíveis para o seu pronto restabelecimento.Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br

certamente virá ao encontro de nossas grandes aspirações, ainda que infelizmente tarde, muito tarde.Tadeu Fernandes Advogado

pois extrapola a determinação legal, devendo tal atitude ser repelida com os remédios jurídicos próprios.Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico.candidoofernandes@bol.com.br

estranheza o que vem ocorrendo nos presídios federais, como a instalação de escutas para gravar conversas entre advogados e clientes, com a possibilidade da gravação ser feita antes mesmo da autorização da justiça. Os juízes ... têm o dever de, quando concedê-las, garantir a prevalência do sigilo profissional existente entre cliente e advogado, previsto na Constituição Federal, de acordo com interpretação extensiva ao inciso XII, art. 5º.  Se o diálogo ... Estado autoritário.O próprio código de processo penal prevê expressamente o sigilo das conversações entre o advogado e seu cliente, não podendo instalar-se equipamentos de áudio e vídeo nos locais onde os advogados ... relacionam com seus constituintes. Nas penitenciárias federais já é comum que advogados e presos sejam separados por vidros blindados, sendo a conversa viabilizada através do telefone, já tendo sido detectada pelo menos uma escuta ... deverá ser objeto de análise mais profunda do Conselho Federal da OAB. Este monitoramento de presos e advogados pode desencadear um retrocesso das garantias fundamentais do cidadão.Se houve gravação no presídio em Campo Grande ... sigilo entre os profissionais do direito e seus constituintes não se inferem como justificativa corporativa. O advogado que exorbita a imunidade profissional, atuando em defesa dos interesses do crime organizado, deve responder por seus atos ... direito de contatar diretamente com seus clientes, sob o pretexto de atingir bandidos que se “disfarçam” de advogados. A Ordem dos Advogados do Brasil, com a prudência costumeira, deve se pronunciar com objetividade e firmeza ... para a garantia do exercício pleno da advocacia, função essencial à administração da justiça.Tadeu Fernandes Advogado

deve o fato ser ricamente documentado para que não paire dúvidas sobre possíveis responsabilidades surgidas.Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br

dois apenados falaram em defesa dos acusados. Testemunhos contestados por Puppio e Wolff.Do outro lado, três advogados tentando provar que as provas exibidas pelos promotores não tinham harmonia. Os defensores insistiram na falta corroboração

condenados, pagaram a pena e podem concorrer livremente. A definição das duas autoridades é a mesma de advogados do PSDB nacional no caso do ex-senador Expedito Júnior, que foi condenado e perdeu o mandato

não exercem atividade policial restritivamente ou típicas."A defesa de Sávio Antíogenes Borges Lessa foi feita pelos advogados Ernandes Viana e Adão Turkot