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situação análoga em que o TSE respondeu a Consulta 11173 há 20 anos, feita pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre a aplicabilidade da Lei Complementar 64/90. Isso porque esta lei determinou

limites entre os Estados do Acre, do Amazonas e de Rondônia, Diretoria de Geociência).O autor é advogado

Ainda a compõem os Desembargadores Eurico Montenegro Júnior, Renato Martins Mimessi e Ivanira Feitosa Borges, além da advogada Zênia Luciana Cernov de Oliveira, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além dos 15 (quinze

não é considerado crime em razão do estado de necessidade, descriminante prevista em lei. Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br

Rondônia. Em assim sendo, e a prevalecer o entendimento do senador Demóstenes Torres e da Ordem dos Advogados do Brasil poderiam ficar fora do pleito eleitoral de outubro de 2010. FICHA LIMPA (3)NA EMINÊNCIA

observou que foi eleito no dia três de outubro e já no dia 5 estava reunido com advogados para defender o mandato outorgado pelo povo. “Deus é justo. Fui afastado do cargo de deputado pela

não-maleficência) e jamais prescindindo da opinião  indispensável e necessária do doente e seus familiares. Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do direito médico. candidoofernandes@bol.com.br

responder apenas em juízo. Ele assinou os papéis do indiciamento e se retirou ao lado do advogado

evolução da Cidade, inclusive no que se refere à valorização de seu setor imobiliário.O autor é advogado

fruto da articulação política entre as lideranças sindicais com a bancada federal na Casa de Leis.Advogados ouvidos pelo RONDONIAGORA concordam que há reais chances políticas da Transposição ser sancionada, mas as questões técnicas

emprego de meio cruel nos assassinatos. Os dois acusados tiveram um ano acrescido como agravante.Advogados de defesa e defensores públicos declararam que vão recorrer da decisão. Os promotores avaliaram como positivo o resultado geral ... momentos de dúvida".Com relação a esse julgamento, parabenizou o desempenhos do Ministério Público, da defensoria Pública, advogados particulares e jurados, pela disposição em acolher a missão e empenho em cumprí

eles retiravam detentas do presídio feminino, promoviam festas e orgias no sistema carcerário com elas.DefesaOs advogados de defesa disseram ser ilegal a prisão do cliente, em razão de não se encontrarem preenchidos

Órgão/Entidade: Município de Porto Velho – RO. 1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo – RO. 1.4. Advogado constituído: Nos autos não há. 1.5. Alertar a Prefeitura Municipal de Porto Velho, que se abstenha de EFETUAR

pois os entorpecentes apreendidos eram de propriedade de seu companheiro, conhecido no meio policial como "Cidinho". O advogado disse ainda que pelo fato de sua paciente de etnia indígena a autoridade policial deveria ter observado

cargo dos promotores de justiça Marcelo Guidio e Leandro Gandolfo. A defesa de Quinho será feita pelos advogados Walter Bernardo de Araújo e Roberto Harlei, da Defensoria Pública do Estado. Já o acusado Pilha ... defendido por três advogados particulares: José Ribamar da Silva, Evaldo Silvan Duck Freitas e Maria Eugênia de Oliveira.Segundo a denúncia feita pelo MP, os acusados teriam executado os outros presidiários após a direção