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nessa sexta-feira (23), pelo deputado federal Ernandes Amorim (PTB), ao ministro chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage; ao procurador Geral da República, Roberto Gurgel; ao presidente do Tribunal de Contas da União

bancários e tudo mais que diz respeito ao seu funcionamento estariam inseridos na competência legislativa exclusiva da União, não havendo possibilidade de legislação estadual ou municipal disciplinar a matéria.Já em 2005, a Febraban obteve ... juízo da Vara da Fazenda Pública de São Paulo observou que o fato de caber à União legislar sobre o sistema financeiro não exclui a competência do estado em matéria de direitos dos consumidores, sobretudo

pelo Juiz Roberto Portugal Bacellar e pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC), vinculado ao Tribunal de Contas da União (TCU). Como prevê a meta 8 do CNJ, os cursos deverão ter duração mínima de 40 horas

estadual pelo PR, mais que uma confraternização, o evento na sua casa foi mais uma demonstração de união de forças e coesão política em prol do desenvolvimento de todo Estado, mas sobretudo de Jaru

Rondônia que integram a Rede de Controle da Gestão Pública – sistema idealizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que visa o combate ao desperdício de verbas públicas e à corrupção – fizeram, na última quinta ... esferas de poder (federal, estadual e municipal), como as representações regionais do TCU, da Advocacia Geral da União, da Controladoria Geral da União, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal e ainda o Tribunal

carga de impostos, que resultam “represados” nos cofres públicos, quer seja do município, do Estado ou da União.Assim como existem os sindicatos para defender os interesses das diferentes categorias profissionais, também deveria haver entidades

casas, cobranças de valores pequenos, danos materiais, questões familiares envolvendo visita e alimentos para os filhos, despejos, união estável e divórcio amigável, entre outras questões.As triagens são realizado na Câmara de Vereadores. Após analisados

farmácias e drogarias de todo o país, segundo resolução publicada hoje (15) no Diário Oficial da União. A Anvisa alerta que doses vendidas nesses estabelecimentos são provavelmente falsificadas ou de produção clandestina.Na última sexta

mudanças de última hora, principalmente porque as novas alterações ainda serão analisadas pela Advocacia Geral da União (AGU), que apresentará parecer. Para se ter uma idéia eles citam que até mesmo a minuta da Transposição

Paiva Ferreira, que recebeu os pleitos e disse que os encaminharia para analise da Advocacia Geral da União. Durante reunião no dia 7, o Ministério já havia informado oficialmente de que não abriria mão

pelo deputado federal Ernandes Amorim (PTB) da inclusão de uma emenda de bancada no orçamento geral da União, desse ano, no valor de R$ 26 milhões, 418 mil e 607 reais, destinados a compra ... milhão; Itapuã, 400 mil; Jaru, 3milhões; Machadinho do Oeste, 4 milhões; Monte Negro, 2 milhões; Nova União, 500 mil; Primavera de Rondônia, 500 mil; Rio Crespo, 400 mil; São Felipe, 500 mil; São Francisco

Associação Rondoniense dos Municípios) aponta em seu demonstrativo de arrecadação, significativas diferenças da transferência de recursos da União para os outros estados brasileiros e para municípios rondonienses. O parlamentar citou que atualmente, por conta

trata sobre a transferência dos servidores do ex-território federal de Rondônia para os quadros da União.Os funcionários das duas empresas públicas ficaram felizes com a posição tomada pelo senador Raupp ao reconhecer ... mesmo tratamento com os empregados públicos, por ocasião da transferência dos servidores desses estados para a União, o estado de Rondônia não pode ficar penalizado. Somente da Ceron criada, em 1969, cerca de 400 empregados ... como emenda a uma Medida Provisória que já tramita no Senado, e que trata de servidores da União. Neste caso, a questão estaria resolvida num prazo aproximado de um mês. Caso não consiga, disse

pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) no último mês de março.A liminar determina que a União compre as vacinas em um prazo de 20 dias após tomar conhecimento da decisão, sob pena ... anos, os de 40 a 49 anos e os de 3 a 19 anos.A União e o estado do Paraná ainda podem recorrer da decisão

conseguiram voltar para casa, de ônibus, embarcaram para diferentes destinos: um para Linhares (ES); dois para União da Vitória/PR; um para São Paulo/Capital; um para Ribeiro Preto/SP; um para Campo Grande/MS; um para Brasília