Busca

maiores. Embora a PEC possa gerar um novo imbróglio na área política do País, a União Nacional dos Vereadores está envidando esforços no sentido de que os suplentes que podem ser beneficiados venham efetivamente ... trata da TRANSPOSIÇÃO DE MAIS DE 14.000 SERVIDORES ESTADUAIS para o quadro de servidores ativos da União.Há mais de 20 anos que o Estado de Rondônia tem esse direito. Porém, o governo federal, até ... Território, no interstício temporal de 1981 a 1991 têm direito a passar para o Quadro da União. Quer dizer: o Estado de Rondônia, nesse tempo todo, vem gastando milhões e milhões de reais com pagamento ... Estado de Rondônia e os milhares de servidores que poderão transferir-se para o Quadro da União tiveram uma grande vitória: a PEC foi aprovada por 380 votos a favor e apenas 03 contra ... TRANSPOSIÇÃO DE SERVIDORES ESTADUAIS (4)Detalhe importante: os servidores com direito à transposição ao Quadro da União poderão fazê-lo na OPTATIVA, ou seja, quem achar que é melhor permanecer como servidor do Estado ... NORMATIVA, e dessa forma, NÃO DEPENDERÁ DE SANÇÃO PRESIDENCIAL. Também poderão OPTAR pela transferência ao Quadro da União todos os servidores admitidos, regularmente, até a data da posse do 1o. Governador Eleito do Estado ... PEC/483-2005, na Câmara dos Deputados. Muitos servidores disseram que desejam transferir-se para o Quadro da União, em razão dos salários (que são superiores aos que estão sendo pagos pelo Estado), além das vantagens

havia terminado, foi reaberto conforme determinação da Ação Civil Pública nº 2009.41.00.005059-0, da Defensoria Pública da União.Segundo a presidenta da Comissão de Isenção da Taxa, Expedita Fátima de Figueiredo, podem se inscrever

votação final da PEC 483, que transfere servidores públicos do Estado de Rondônia para a União, pode ser votada no próximo dia 29, ou no dia seguinte, dependendo da Pauta da Câmara, apurou o RONDONIAGORA

Complementar nº 41, de 22 de dezembro de 1981”. Esse artigo definia a responsabilidade da União em custear o Estado até 10 anos após a criação. Compare a seguir as duas propostas e entenda

parágrafo único do art. 18 e os arts. 22 e 29 desta Lei serão de responsabilidade da União.”A PEC 483 agora deverá receber o trâmite devido pela assessoria da Mesa Diretora da Câmara

Jesualdo Pires (PSB-Ji-Paraná), primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, ressaltou a importância da união política em prol dos servidores estaduais do ex-território para aprovação da PEC da Transposição na Câmara

parágrafo único do art. 18 e os arts. 22 e 29 desta Lei, serão de responsabilidade da União.” Dessa forma, de acordo com o presidente do Sinsepol, não há mais nenhuma dúvida. A Comissão Intersindical

bancada do PMDB foram 74 votos favoráveis á matéria. A PEC transfere para os quadros da União, os servidores estaduais do ex-Território Federal de Rondônia. “É grande conquista para os servidores do ex-território

projeto porque corrige uma injustiça contra o Estado de Rondônia que não recebeu o mesmo tratamento da União destinado aos demais Ex-Territórios em situação semelhante.A deputada Marinha Raupp visitou cada um dos parlamentares

dispensado aos demais ex-territórios, cujos servidores, que até 31 de dezembro de 1991 eram custeados pela União, foram incluídos no quadro em extinção da administração federal

permite aos servidores do ex-território de Rondônia optarem pela incorporação ao quadro de pessoal da União. A matéria ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara.A PEC foi aprovada na forma ... apresentado à comissão especial que analisou o assunto. O texto permite a incorporação ao quadro da União dos policiais militares e dos servidores municipais do ex-território que exerciam regulamente o cargo em 1981, quando ... publicação da futura emenda constitucional.Os servidores públicos e policiais militares que vierem a ser incorporados à União, de acordo com a proposta, seguirão prestando serviços ao estado de Rondônia.Posse de governadorDe acordo ... substitutivo, também poderão ser incorporados à União os servidores admitidos regularmente por Rondônia no período entre a criação do estado e a posse do seu primeiro governador eleito, em 15 de março de 1987.Direito ... optarAo contrário do texto original do Senado, a incorporação ao quadro da União será opcional. Essa mudança foi feita porque, segundo o presidente da comissão especial, deputado Mauro Nazif (PSB-RO), grande parte desses ... servidores sofreria "prejuízos funcionais enormes", em virtude das diferenças entre os salários pagos pelo estado e pela União. Para evitar isso, explicou Nazif, a comissão concordou em transformar a incorporação em optativa

permitirá a incorporação de servidores do antigo território de Rondônia ao quadro de pessoal da União, no caso dos que já trabalhavam quando ele foi transformado em estado, em 1981.Também poderão optar pela transferência ... quadro da União os admitidos regularmente até a data da posse do primeiro governador eleito, em 15 de março de 1987. Além de melhores salários atualmente e vantagens na aposentadoria, a transferência destes servidores para ... quadro da União representará um grande alívio aos cofres do estado

Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 483, que transfere milhares de servidores públicos do Estado para a União, foi aprovada na noite desta quarta-feira, por 380 votos a 3, na primeira grande vitória de toda ... permitirá a incorporação de servidores do antigo território de Rondônia ao quadro de pessoal da União, no caso dos que já trabalhavam quando ele foi transformado em estado, em 1981.Também poderão optar pela transferência ... quadro da União os admitidos regularmente até a data da posse do primeiro governador eleito, em 15 de março de 1987. Além de melhores salários atualmente e vantagens na aposentadoria, a transferência destes servidores para ... quadro da União representará um grande alívio aos cofres do estado

regime presidencialista e um Estado federal como o nosso prevalece não apenas no plano do governo da União, mas em todos os demais níveis político-administrativos, incluindo, por óbvio, os estados e municípios”.O ministro

Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação de Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata