Busca

rádio e de televisão ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção. Direito de resposta – Também a partir da data é assegurado direito de resposta ao candidato, ao partido ... possibilidade de adquirir novos conhecimentos. Além disso, segundo a Lei das Eleições, o mesário terá direito a se ausentar do trabalho pelo dobro de dias dedicados à Justiça Eleitoral. No dia da eleição, terá direito

declarações do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.Em Rondônia, 6.764 contribuintes terão direito ao valor total de R$ 9.998.586,08 em créditos bancários, o que dá uma média ... também contribuintes com deficiência física ou mental ou com moléstia grave.Em seguida, o Fisco credita o direito paga os demais contribuintes pela ordem de entrega da declaração do Imposto de Renda, desde

Estão presentes nos autos os requisitos necessários à concessão da liminar, quais sejam, a plausibilidade do direito invocado e o perigo da demora. As providências liminares pleiteadas encontram-se lastreadas por farta documentação juntada ... alegação quanto do -fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação- ou do -abuso de direito ou o manifesto propósito protelatório do réu- (incisos ... cognição, desde que presentes os elementos que impulsionem a formação do seu convencimento quanto à existência do direito. 5. Na hipótese, de forma incontestável, encontram-se presentes os requisitos ensejadores da concessão da liminar pretendida

partes (pessoas envolvidas no processo) devem levar os documentos pessoais, outros que ajudem a comprovar o direito reclamado e até testemunhas.ConciliaçãoA conciliação é uma forma pacífica e amigável para resolução de conflitos

Luquinha”. Uma terceira pessoa, identificada como Romário Dalto Pinheiro, levou um tiro de raspão na perna direita.Lucas ainda foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros ao Hospital Regional, mas assim que entrou no pronto socorro

Legislativa através da Escola do Legislativo realizou os cursos de Assessoria Parlamentar, Cerimonial, Jornalismo, Oratória, Libras e Direito do Trabalho. A série de cursos foi iniciado no segundo semestre de 2013, capacitando cerca de quinhentas

Executivo. A GEAP pode até ser um bom plano para o servidor, mas, ele quer ter o direito de utilizar outro sem ter que todo mês comprovar na SAMF o pagamento. Os demais servidores, recebem

Constituição Federal. “O Brasil não vai falir porque os servidores de Rondônia serão transpostos por direito”, frisou. O parlamentar disse que a Justiça Federal e o STF já reconheceram o direito dos servidores policiais militares ... serem transpostos e acompanha “pari passu” o moroso processo de consulta. “Não descansarei até ver o direito desses servidores serem respeitados, nem que para isso tenha que fazer sustentação oral em nome de todos ... ajude a cobrar do governo federal o zelo pela norma fundamental. “Estamos em um Estado Democrático de Direito e temos que respeitar a CF, caso contrário, o país enfrentará o caos sob todos os aspectos

cota de juristas e teve o nome confirmado pela Presidência da República.Delson Xavier é graduado em Direito pela UFRJ, especialista em Direito Público pela UNIR, mestre em Direito Constitucional pela UFMG, aluno do programa ... Universidade Estadual do Rio de Janeiro), professor efetivo da UNIR, e advogado com atuação nas áreas de Direito Público e Empresarial

cultural, outra coisa é ter uma lei estabelecendo os critérios para aplicação dessas medidas. Muitos operadores do Direito ainda utilizam como parâmetro para aplicação de medidas para os menores que cometem ato infracional com base

adolescente de 12 anos. A decisão da 2ª Câmara Criminal manteve a prisão decretada pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes, nos termos do voto do relator, desembargador Valdeci Castellar

servidores federais que trabalharem dois períodos nas repartições do Estado (que funciona em horário corrido) têm direito à hora-extra. Enquanto o jogo de empurra-empurra continua, os processos vão se acumulando e o sonho

penitenciária.Os advogados dos autores da ação nº 6096-31.2013.4.01.4100 argumentaram em juízo que os servidores teriam direito à transposição com base na Emenda Constitucional nº 60, de novembro de 2009, que alterou a redação ... Federal de 1988, e conferiu a diversos servidores atualmente pertencentes aos quadros do Estado de Rondônia o direito à transposição para os quadros da União Federal. O juiz federal Dimis da Costa Braga entendeu ... eleito, o que caracteriza aquisição de autonomia plena do Estado) e que por esse motivo não têm direito a transposição. O magistrado indeferiu o pedido e julgou extinto o processo, com resolução do mérito

prazo não seja cumprido, o servidor fará jus ao benefício do afastamento especial, previsto na lei, com direito à remuneração integral. Se por algum motivo o afastamento for impossibilitado, o servidor terá direito ... dedicação o servidor ter de esperar e trabalhar por meses ou até ano para ter seu direito concedido, cabendo em muitos casos ação judicial para indenização por danos, por se ver obrigado a trabalhar mais

essa atenção, o que estamos fazendo por essa cidade é dar aos moradores de Guajará, os mesmos direitos de outras cidades, de serrem bem atendidos”, lembrou o deputado. Edivaldo Soares falou aos veículos de comunicação