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desde 1994.Essa decisão colegiada reformou a sentença do juízo de primeiro grau, que havia extinguido o processo sem julgamento do mérito, por entender que os documentos necessários para registrar o imóvel não foram apresentados ... identificação do imóvel, entendo por satisfatórios aqueles apresentados com a inicial (petição)”, referindo-se ao trâmite do processo no juízo de primeiro grau.A Apelação Cível n. 019588-50.2013.8.22.0001 foi julgada dia 2 de março

desde 1994.Essa decisão colegiada reformou a sentença do juízo de primeiro grau, que havia extinguido o processo sem julgamento do mérito, por entender que os documentos necessários para registrar o imóvel não foram apresentados ... identificação do imóvel, entendo por satisfatórios aqueles apresentados com a inicial (petição)”, referindo-se ao trâmite do processo no juízo de primeiro grau.A Apelação Cível n. 019588-50.2013.8.22.0001 foi julgada dia 2 de março

sido finalizada a instrução processual, configurando suposto constrangimento, assim como violação ao princípio razoável da duração do processo. De acordo com a decisão colegiada, os indícios de materialidade e autoria do crime demonstram ... Justiça, a instrução processual já foi concluída no dia 4 de fevereiro de 2016, estando o processo, desta forma, pronto para ser sentenciado pelo juízo de primeiro grau. Por isso não prosperou a alegação

sido finalizada a instrução processual, configurando suposto constrangimento, assim como violação ao princípio razoável da duração do processo. De acordo com a decisão colegiada, os indícios de materialidade e autoria do crime demonstram ... Justiça, a instrução processual já foi concluída no dia 4 de fevereiro de 2016, estando o processo, desta forma, pronto para ser sentenciado pelo juízo de primeiro grau. Por isso não prosperou a alegação

embargos de declaração na sessão desta quinta, o ministro Schietti ressaltou que a demora na tramitação do processo, relativo a fatos ocorridos há quase dez anos, já havia beneficiado o réu com a prescrição relativa ... defesa.Nova jurisprudênciaA decisão de determinar a prisão do ex-parlamentar e remeter cópia do processo ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), “para que encaminhe guia de recolhimento provisória ... tribunal do júri e dos embargos de declaração) podem ser manejados por diversas vezes, em um mesmo processo, pelo mesmo réu, sempre ao argumento de que se trata de legítimo exercício da ampla defesa, ainda ... eventualmente, se perceba o propósito de procrastinar o resultado final do processo”, disse o relator.Harmonia com a CFDe acordo com Schietti, o novo entendimento do STF afasta a aplicação literal do artigo ... Código de Processo Penal, que exige o trânsito em julgado da sentença condenatória para o início do cumprimento da pena. Afinal, observou o ministro, a razão de ser desse artigo é o próprio princípio

embargos de declaração na sessão desta quinta, o ministro Schietti ressaltou que a demora na tramitação do processo, relativo a fatos ocorridos há quase dez anos, já havia beneficiado o réu com a prescrição relativa ... defesa.Nova jurisprudênciaA decisão de determinar a prisão do ex-parlamentar e remeter cópia do processo ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), “para que encaminhe guia de recolhimento provisória ... tribunal do júri e dos embargos de declaração) podem ser manejados por diversas vezes, em um mesmo processo, pelo mesmo réu, sempre ao argumento de que se trata de legítimo exercício da ampla defesa, ainda ... eventualmente, se perceba o propósito de procrastinar o resultado final do processo”, disse o relator.Harmonia com a CFDe acordo com Schietti, o novo entendimento do STF afasta a aplicação literal do artigo ... Código de Processo Penal, que exige o trânsito em julgado da sentença condenatória para o início do cumprimento da pena. Afinal, observou o ministro, a razão de ser desse artigo é o próprio princípio

pela própria SAE, “os peixes recém-mortos encontravam-se ′frescos′ e a ausência de gases produzidos no processo de decomposição fez com que os peixes afundassem com a força da água em invés de flutuarem

pela própria SAE, “os peixes recém-mortos encontravam-se ′frescos′ e a ausência de gases produzidos no processo de decomposição fez com que os peixes afundassem com a força da água em invés de flutuarem

Governo de Rondônia."O problema é que as etapas do Terra Legal - que passam pelo cadastramento, georreferênciamento, processamento das informações e entrega do título - sao muito lentas", informou Mosquini, que defende que Rondônia assuma ... processo e faça ela mesma a regularizaçao fundiária rural. O parlamentar conta com o apoio do governador para apresentar um projeto transferindo esta responsabilidade para o estado. Quem cuidaria do processo seria o Instituto ... Rondônia. "Os agricultores vivem na dúvida de serem donos ou nao de suas terras. Precisamos agilizar estes processos que duram meses e até anos para serem analisados e concluídos. Só o ato de documentar estas

Governo de Rondônia."O problema é que as etapas do Terra Legal - que passam pelo cadastramento, georreferênciamento, processamento das informações e entrega do título - sao muito lentas", informou Mosquini, que defende que Rondônia assuma ... processo e faça ela mesma a regularizaçao fundiária rural. O parlamentar conta com o apoio do governador para apresentar um projeto transferindo esta responsabilidade para o estado. Quem cuidaria do processo seria o Instituto ... Rondônia. "Os agricultores vivem na dúvida de serem donos ou nao de suas terras. Precisamos agilizar estes processos que duram meses e até anos para serem analisados e concluídos. Só o ato de documentar estas

anos foragido do distrito da culpa, em razão da suposta prática de crime grave e hediondo. Processo

anos foragido do distrito da culpa, em razão da suposta prática de crime grave e hediondo. Processo

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia definiu o posicionamento de que o Novo Código de Processo Civil entrará em vigor no dia 18 de março de 2016. O posicionamento dos desembargadores da Justiça

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia definiu o posicionamento de que o Novo Código de Processo Civil entrará em vigor no dia 18 de março de 2016. O posicionamento dos desembargadores da Justiça

procuradores da Lava Jato, a condição imposta pelo petista não foi aceita por Zavascki, que devolveu o processo à Procuradoria-Geral da República e concedeu um prazo até a próxima semana para exclusão da exigência ... Para o senador, os seis meses eram o tempo necessário para ele conseguir escapar de um processo de cassação no Conselho de Ética do Senado. Agora, seus planos parecem comprometidos. As preocupações de Delcídio fazem ... porque suas revelações implicaram colegas de Senado, deputados, até da oposição, e têm potencial para apressar o processo de impeachment de Dilma no Congresso. O que ele revelou sobre a presidente é gravíssimo. Segundo Delcídio ... Jato”, repetido como um mantra na campanha eleitoral. Só essa atitude tem potencial para ensejar um novo processo de impeachment contra ela por crime de responsabilidade. Segundo juristas ouvidos por ISTOÉ ... Petrobras, mas Delcídio no anexo 17 da delação é taxativo: “Dilma tinha pleno conhecimento de todo o processo de aquisição da refinaria”. “A aquisição foi feita com conhecimento de todos. Sem exceção”, reforçou o senador ... Dilma Rousseff, como então presidente do Conselho de Administração da Petrobras, tinha pleno conhecimento de todo o processo de aquisição da Refinaria de Pasadena e de tudo o que esse encerrava. A alegação de Dilma ... questionável. Da mesma forma, discutir um revamp de refinaria que nunca ocorreu, é inadmissível. A tramitação do processo de aquisição de Pasadena durou um dia entre a reunião da Diretoria Executiva e o Conselho