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horário de Rio Branco/AC) ou 13h (horário de Brasília/DF) desta quinta-feira, 12 de novembro, o Processo Judicial Eletrônico passará a ser utilizado na Seção Judiciária do Acre e em suas respectivas Subseções Judiciárias ... dessas classes destinadas à Seção e às Subseções do Acre, assim como para petições incidentais destinadas a processos que tramitem no PJe, devendo essas petições iniciais e incidentais serem protocoladas diretamente no PJe (http://pje.trf1.jus.br ... petições incidentais destinadas a processos eletrônicos que não tramitam no PJe continuam sendo protocoladas por meio do sistema e-Proc.Conforme previsto na Portaria Presi 210, de 18 de maio de 2015, e na Portaria

possui os requisitos legais, como primariedade, moradia e emprego e não tem antecedentes criminais, para responder o processo em liberdade. Segundo a defesa, a prisão da acusada está ferindo os princípios legais e constitucionais.Para

outubro, nos casos de segundo turno. O calendário contém as datas do processo eleitoral a serem respeitadas por partidos políticos, candidatos, eleitores e pela própria Justiça Eleitoral. Os eleitores vão eleger em 2016 os prefeitos ... setembro de 2015. “A expectativa de alteração de várias datas relevantes do processo eleitoral foi confirmada, como se sabe. O texto ora proposto contempla as alterações promovidas pela referida Lei na legislação eleitoral, a qual ... reduziu substancialmente o tempo de duração do processo eleitoral ao modificar o período das convenções partidárias, a data limite para o registro dos candidatos, o período para a realização das propagandas eleitorais, dentre outros marcos

Júri no mês de outubro deste ano. A pauta da 2ª Reunião Periódica Ordinária contém oito processos. Alguns deles, com dois réus. Hoje, 11/11 será julgado Eliseu dos Santos Pereira

possibilidade de contratação de uma empresa do estado do Acre, mas que ela acabou se retirando do processo de contratação. “Na primeira proposta, ela se colocou como participante, mas pediu que sua entrada acontecesse ... apresentá-la e, numa reunião acontecida ontem, com os empresários, ela informou que se colocava fora do processo de contratação”, esclareceu.As empresas contratadas vão absorver a força de trabalho de motoristas e cobradores

não existem razões concretas e idôneas na decisão de pronúncia; estão ausentes os pressupostos do Código de Processo Penal; está sofrendo constrangimento pelo excesso de prazo; não participou do crime e não existem provas para ... pelos denunciados Wanderson e Alessandro.Consta que além da acusação desse crime, Vanderlei responde por mais três processos de crimes de homicídios e um por porte ilegal de arma de fogo. Pesa também contra ... planejada, para matar o próprio pai para receber uma herança. Para o relator, não há constrangimento; o processo tramitou normalmente, sem excessos indevidos, inclusive com a sentença de pronúncia, que supera eventualidade de retardo processual

Vara: 1ª Vara Cível Processo: 0001892-06.2010.8.22.0001 Classe: Procedimento Ordinário (Cível) Requerente: Reginaldo Pereira da Trindade Requerido: Rondoniagora Comunicações Ltda; Ivonete Gomes da SilvaSENTENÇAVistos etcI - RELATÓRIOREGINALDO PEREIRA DA TRINDADE ajuizou ... Brasil inteiro e que colocou Roosevelt entre os lugares mais perigosos e hostis entre territórios indígenas. O processo desses índios está parado justamente a pedido de Reginaldo Pereira da Trindade, que busca um laudo antropológico ... ainda não apresentou denúncia.” (fls. 38)“NA AUSÊNCIA DO CHEFE, PROCURADORES ENVIAM NOTA, MAS DESCONHECEM INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTRA TRINDADENa ausência do procurador-chefe do Ministério Público Federal em Rondônia, Francisco Marinho ... verídicas.Sabe-se que pela distribuição do ônus da prova, previsto no artigo 333 do Código de Processo Civil, caberia as rés, comprovarem o fato, assumindo o risco acerca da comprovação acerca dos fatos modificativos ... sendo que o autor cumpriu com seu ônus previsto no artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil, senão vejamos. O fato causador ou gerador do dano está demonstrado, uma vez que a veiculação ... impeditivos ou extintivos do direito do autor, na forma do artigo 333, inciso II do Código de Processo Civil, como v.g, trazer ao feito provas da veracidade das acusações realizadas. No entanto, isto não ocorreu ... embora não se deva atribuir primazia absoluta a um ou a outro princípio ou direito, no processo de ponderação desenvolvido para a solução do conflito o direito de noticiar há de ceder espaço sempre ... Constituição da República, com o mesmo tamanho e destaque da matéria que deu origem ao presente processo.Sucumbentes, condeno as requeridas no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% sobre ... valor da condenação, inteligência do artigo 20 § 3o do Código de Processo Civil, e, ainda, em consideração, o grau de zelo da profissional, o lugar de prestação do serviço e a natureza e importância ... presente feito, com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Publique-se.Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.Porto Velho-RO, quinta-feira, 29 de novembro de 2012. Jorge

informativo, montou stand em shopping, entre as atividades que trouxeram à tona a questão que gera tantos processos e problemas familiares

formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita

atualizando suas listagens e prestando informações a essas famílias para se organizarem para cada etapa do processo, que é concluído com a assinatura do contrato. LISTA DE CANDIDATOS APTOS A PARTICIPAREM DO SORTEIO DE ENDEREÇOS

entidade, na escolha de dirigentes indicados pelo conselho e publicação das Atas das Sessões e documentos de processos em andamento, e a luta por um piso salarial mais justo. As eleições no CRC acontecem ... site do CRC propor mais transparência publicando ATAS das sessões e documentos pertinentes alem de andamento de processos.Maior Transparência na escolha de dirigentes indicados pelo conselho

total foram instalados 170 computadores, como forma de promover a inclusão digital e o acesso ao processo judicial eletrônico. A ação deu cara nova às subseções e novo ânimo aos advogados que se viram valorizados

sentença a seguir está sendo publicada por decisão judicial, nos autos do processo 0001893-88.2010.8.22.0001, da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho:Processo: 0001893-88.2010.8.22.0001 Classe: Procedimento Ordinário (Cível) Requerente: Reginaldo Pereira ... conduta pela ética que o cargo de Procurador da República exige, sendo que foi alvo de processos administrativos no âmbito da sua Corregedoria e do CNMP, todos arquivados sem aplicação de qualquer punição; Juntou documentos ... prova oral a produzir em audiência (fls.543/550); os réus pediram o aproveitamento de provas produzidas em outros processos (fls.564/566).Deferida a juntada de prova emprestada por conta dos interessados, no prazo de vinte dias (fl.567 ... cassação do então governador Ivo Cassol, o qual foi reconduzido ao cargo pelo TSE ao anular o processo citado. Referindo-se ao autor, Gérson Costa afirma (fl.36):(...) "Se houver algum culpado pelo vexame ... podemos apontar duas peças importantes nesse processo. O Ministério Público Federal, guardião da aplicabilidade da legislação e suas nuanças, através do seu representante na Corte, Reginaldo Pereira da Trindade, e a própria relatora, a desembargadora ... certeza.No caso concreto os réus não se limitaram a informar, foram além. Outrossim, o autor sofreu processo administrativo tanto no âmbito da sua Corregedoria quanto no do CNMP, sendo que todos foram arquivados ... SÚMULA DO STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. Não há violação do artigo 535 do Código de Processo Civil quando o acórdão recorrido aprecia a questão de maneira fundamentada. O julgador não é obrigado ... QUAGLIA BARBOSA, QUARTA TURMA, julgado em 19/06/2007, DJ 06/08/2007, p. 498)." (destaquei).Registre-se ainda que em processo movido pelo ora autor contra a Editora Abril, em razão de fatos análogos o E. TJRO reconheceu ... realmente atingir a honra do agente público. Vale registrar que o autor, por ocasião do arquivamento do processo administrativo na Corregedoria do MPF recebeu elogio dos colegas, fato que consta dos anais da Procuradoria ... Esclareço que a determinação para a publicação da sentença é possível, conforme já decidiu o TJRO no processo de n.º: 0143082-25.2008.8.22.0001, e o STJ no Resp.957.343, também referido pelo Tribunal local.Em outra

exportações de Rondônia. São necessários pelo menos 35 técnicos. Hoje existem 12, sendo que seis estão em processo de aposentadoria.Ao final da audiência, o senador Acir falou que será encaminhado já na próxima semana

advogados, a chapa Todos pela Ordem está propondo a implementação de uma Central de Atendimento ao Processo Eletrônico (Cape), com help desk e acesso remoto, isto é, o advogado poderá acessar o serviço de onde ... corregedores de tribunais para melhorar a prestação jurisdicional e implantar um sistema informatizado de distribuição de processos, emissão de certidões, com acesso on-line