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explicou que o Redesim é uma plataforma que simplifica todos os procedimentos, de forma que o mesmo processo concentre na Jucer todos os atos necessários ao seu andamento, como as providências da alçada da Vigilância ... Municípios (Arom) que para ele tem prestados os melhores serviços ao estado, tendo sido decisiva no processo de implantação da plataforma do Redesim que uniu os sistemas Integrado de Publicações Legais (Sigpub), de Gestão

para a plenária nacional que dará o aval definitivo e ditará os rumos dessa reta decisiva do processo de negociações com o governo. Durante o CDE servidores do Instituto Evandro Chagas sinalizaram que devem rejeitar ... contexto extremamente desfavorável, a expectativa é de que se encontre alcance um desfecho acordo para este processo de negociações. Os servidores seguem mobilizados e focados na discussão em torno desse cenário, promovendo as avaliações pertinentes

apelação, pois nesse recurso pode o relator, nos termos do art. 527, inc. III, do Código de Processo Civil, deferir em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão ... instrumento, para inibir os efeitos da antecipação de tutela concedida na sentença, e não curso do processo de conhecimento, pois não se cuida de hipótese de recebimento necessário da apelação apenas no efeito devolutivo ... efeito, o art. 520 do Código de Processo Civil estabelece que a apelação será recebida apenas no efeito devolutivo quando manejada contra a sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela, cf. inciso ... direitos respectivos dessa relação. Sendo essa a situação, deve-se aguardar a recepção do recurso pelo juiz processante e, se o recurso foi recebido apenas no efeito devolutivo, deve-se, então, manejar o agravo contra ... dúvida acerca do cabimento de outro." (Cf. AgRg no RESP 464.177/CE, julg. cit.) 3. Extinção do processo sem julgamento do mérito. (MC 0092475-44.1999.4.01.0000 / GO, Rel. JUIZ FEDERAL JOÃO CARLOS COSTA MAYER SOARES (CONV ... recurso de agravo de instrumento, cabível na hipótese, nos termos do art. 522, caput, do Código de Processo Civil, porquanto se cuidará de decisão - a que receber o recurso apenas no efeito devolutivo - suscetível ... ordem a assegurar a proteção necessária ao direito que se tem por violado no curso do processo. III Em conclusão, pretendendo a União conferir efeito suspensivo à apelação, o que pode ou poderia ser obtido

único, da Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92)Na ação, o Promotor de Justiça faz referência ao processo penal que tramita no Juízo Criminal, que também teve deferida a cautelar de afastamento do auditor fiscal ... funções que exercia, com fundamento no art. 319, VI, do Código de Processo Penal. Ou seja, atualmente tanto o Juízo Criminal quanto o Cível da Comarca de Colorado do Oeste entenderam por bem e prudente

conveniente que fique clara, em contrapartida ao direito, esta sua obrigação”.A decisão foi unânime.Processo nº 0001734-64.2004.4.01.3400/DF Data do julgamento: 12/8/2015 Data de publicação: 24/8/2015

Instituto Federal de Rondônia está com inscrições abertas para processo seletivo que oferece 1.375 vagas para o Curso Técnico em Finanças Subsequente ao Ensino Médio, na modalidade EaD, para ingresso no segundo semestre ... Vilhena). As outras 1.020 vagas estão distribuídas em 17 Polos de municípios do Estado de Rondônia. O Processo Seletivo Simplificado 2015/2 será realizado em uma única etapa, que consistirá na classificação do candidato pelo ... para a elaboração do orçamento empresarial e análise patrimonial.O Manual do Candidato e o Edital do processo seletivo podem ser consultados no site do instituto www.ifro.edu.br e demais informações pelo telefone da Diretoria

para cumprimento da decisão judicial; - Na semana passada, o Juízo da 2ª Vara deu um despacho no processo de execução determinando o pagamento das multas impostas à Fama por descumprimento da decisão; - A assessoria jurídica

profissionais da educação, como violência nas escolas, currículo escolar, o avanço da tecnologia e sua aplicação no processo educacional, bem como as lutas da categoria por seus direitos.Pode participar do congresso qualquer filiado

noticiário nacional informava que está pra ser criado o “processometro”, aparelho destinado a medir o número de processos encalhados na justiça. Na mesma hora pensei em informar que dessa estatística não pode faltar o famoso ... processo 2039/1989, da 2a Vara do Trabalho de Porto Velho. Mas também não pode deixar de ser informado que grande parte dessa demora se deve ao próprio descaso das autoridades. Lamentavelmente muitas pessoas se utilizam ... processos para conseguir ganhos ilegais e assim também aconteceu com esses autos, que chamam a atenção pelo número de beneficiários envolvidos, toda a categoria da educação do ex-território federal de Rondônia, como também pelos ... demais conhecida a história da fraude cometida por determinado grupo de pessoas no referido processo. Essa fraude se referiu a menos de cem procurações, ao passo que o processo contêm mais de sete mil substituídos ... Isso significa que foram vítimas da fraude, além das autoridades que apreciavam o processo, cerca de um por cento dos beneficiários. Constatada e comunicada a fraude, o CNJ, em junho de 2012, determinou a suspensão ... reais, além dos mais de vinte anos esperados para o início da execução do processo. Entre os mais louváveis princípios de direito aplicados no Brasil está o da duração razoável do processo, mas parece ... legislação traz prazos que não podem ser aplicados somente aos militantes do lado de fora do processo. Nenhuma complexidade pode justificar uma falta de solução desse porte. O Tribunal Regional do Trabalho da 14a Região ... conhecido por sua celeridade, com certeza não pode incluir em seus dados o andamento do processo 2039/1989, porque é de domínio público o seu retardamento. Se as autoridades forem chamadas a responder pela demora inexplicável ... exclusivamente quem realmente merece ser punido, pois está claro que uma providência não impede a continuidade do processo e o pagamento a quem de direito, ainda que houvesse uma suspensão específica e razoável ... próprias autoridades, na contramão dos seus deveres, estão lhes subtraindo silenciosa e impunemente. O silêncio sobre esse processo fere o Princípio da Dignidade da Justiça do Trabalho e se constitui em desrespeito para uma categoria

Rondônia e Acre, já foram realizadas diversas audiências e até sessão do Tribunal Pleno e Turmas. Processos números 86.2014.5.14.0092 e 0010719-56.2014.5.14.0092 Ascom/TRT14 (Celso Gomes) c/colaboração de Iris Cayres e Cátie Adriane

Oeste), o sistema disponibiliza na internet “um ambiente favorável que permite ao cidadão empreendedor realizar todo o processo de formalização e legalização de seu empreendimento, por meio de contato único com a administração pública”. Desde

página principal do Portal da Corte de Contas (www.tce.ro.gov.br), em área compartilhada com o sistema de Processo de Contas eletrônico (PCe). O serviço Push permite aos gestores públicos, advogados, cidadãos, além do público interno ... Tribunal (membros, servidores e estagiários), o recebimento de e-mail com informações sobre processos em tramitação na Corte, cujas peças (decisões, acórdãos, pareceres, entre outros) tenham sido publicadas no Diário Oficial eletrônico (DOe/TCE-RO). Caso ainda ... confirmar a identidade do usuário e autorizar o cadastramento de sua senha, a qual possibilitará relacionar os processos de interesse. Sempre que ocorrer uma movimentação processual (apenas itens publicados no Diário Oficial eletrônico da Corte ... sistema enviará automaticamente mensagem ao e-mail do interessado. Não há número limitado de processos a serem acompanhados e o usuário poderá, a qualquer momento, excluir o processo quando não desejar mais receber informações sobre ... CONSULTA Se não tiver o número do processo, o usuário deve acessar o link “Consulta Processual” (lado direito da página do TCE-RO, próximo ao ícone do Push), onde é possível fazer uma pesquisa sobre

operadores do direito em substituição as máquinas de datilografia, ou seja, mesmo diante de poderosos recursos de processamento de dados, as ferramentas tecnológicas foram subutilizadas como meros “mecanismos digitais de datilografia”. Com o advento ... processo eletrônico o cenário mudou significativamente, o que antes era instrumentalizados por meio de papel, passou a ser virtualizado por meio de software de processo eletrônico. Em apertada síntese, significa dizer que os atos praticados ... bojo do processo – reproduzidos através de folhas de papel – passaram a ser objeto de funcionalidades dentro de um ambiente virtual denominado processo eletrônico. No âmbito do Judiciário Brasileiro, inúmeros foram os softwares adotados pelos Tribunais ... chamado de inclusão digital, possa gerar limitação ou impossibilidade do acesso à justiça. A necessária regulamentação do processo eletrônico se deu pela edição da Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre ... informatização do processo judicial. O texto legal traz em seu bojo aspectos relevantes para os advogados, especialmente em relação as regras de exigência de certificado digital, questão relacionadas a indisponibilidade dos sistemas, publicações entre outras ... âmbito de suas respectivas competências, fato que motivou a edição de diversas Resoluções versando sobre processo eletrônico no âmbito do Judiciário Brasileiro. Observando a ótica prática de quem utiliza os mecanismos tecnológicos para garantir ... tecnologia para ser utilizado no âmbito do Poder Judiciário, de forma a garantir a necessária padronização do processo eletrônico. Essa ferramenta foi o PJe – Processo Judicial Eletrônico e o início de sua utilização nesse aspecto ... presidente Andrey Cavalcante, a OAB/RO iniciou um árduo trabalho de apoio aos advogados rondonienses em relação ao processo eletrônico. Foram enviados colaboradores e advogados para capacitação de multiplicadores em Brasília-DF, o que possibilitou ... serventuários e magistrados), porém, para o advogado e demais usuários externos, ainda é ofertado pelo meio físico (processos em papel). A implantação do PJe iniciou-se no final do ano de 2014, com a substituição

emplacamento acrescido de 50%. O MPT14 foi representado pela procuradora do trabalho Adriana Maria Silva Candeira. Processo

procurem tomar as providências para atender à exigência da Agência Nacional.Segundo ela, para dar celeridade aos processos, a Sedam estará realizando, no mês de outubro, um mutirão para análise de todos os processos “protocolados