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tomada diante da constatação, através de auditoria conjunta realizada pelo corpo técnico do TCE e pelo Ministério Público Estadual (MP/RO), de irregularidades na execução de inúmeros programas integrantes das medidas compensatórias decorrentes das obras

regularizar a paternidade de crianças, adolescentes e até adultos. Todo atendimento é feito em escolas ou órgãos públicos, gratuitamente, das 8h às 18h, sem a necessidade de constituir um advogado particular.Joana ... civil do país, presentes em muitas localidades onde não há unidade da Justiça ou postos do Ministério Público (MP). Basta ir a um cartório e indicar o nome do suposto pai e dar início ... Justiça no prazo de trinta dias ou negue a paternidade, o caso será remetido ao Ministério Público ou à Defensoria Pública, para que seja iniciada ação judicial de investigação.Reconhecimento espontâneoNesses casos

trabalho formado por alguns órgãos públicos instalados na capital. Reunidos na última terça-feira (24) no Ministério Público de Rondônia, representantes do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), Prefeitura Municipal de Porto Velho (secretarias

brasileiros sco diagnosticados como hipertensos. No dia nacional de prevenção e combate à hipertensão arterial, o Ministério da Saúde divulga avanços no controle e no tratamento da doença. Em um ano do programa Saúde Não ... mais transparência e fortalecer o controle dos repasses feitos pelo ministério às farmácias privadas, este cadastro evita a automedicação. PROMOÇÃO DA SAÚDE – O Ministério da Saúde tem realizado uma série de ações para redução ... foram inscritas em todos os estados e no Distrito Federal. Pesquisas do Ministério da Saúde indicam que a disponibilidade de espaços públicos para a prática de exercícios eleva em até 30% a frequência de atividades

companheiro, detento do Pandinha.Mesmo com a manifestação pela concessão da liberdade por parte do Ministério Público, o relator do caso, desembargador Valter de Oliveira, negou a liminar, por entender que, num exame superficial

muitas vidas”, afirmou.O sub-procurador geral de Justiça, Cláudio José Silveira, disse que o Ministério Público e as Polícias atuam em conjunto. “O resultado do que os senhores investigam é utilizado por nós

Estado do Desenvolvimento Econômico e Social (Sedes), em parceria com as prefeituras municipais, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG), iniciará a entrega dos primeiros títulos em maio

Diversos sindicatos dos servidores públicos convocaram para esta quarta-feira (25) uma paralisação de 24 horas em todo o país. Manifestações em vários Estados marcarão o “Dia Nacional de Lutas”. Na pauta de reivindicações está ... representantes do movimento dos servidores se reuniram ontem (24) com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento Sérgio Mendonça. A proposta dos servidores de reajuste emergencial de 22,08% foi rejeitada pelo ... maneira unifi cada, como querem os sindicalistas. De acordo com a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), o cálculo do pedido de reajuste é baseado na inflação dos últimos dois anos

anos para ambos em regime fechado. Os advogados dos réus vão recorrer da sentença já o Ministério Público ainda não se pronunciou. A reportagem apurou junto aos operadores de Direito que a pena

Ministério Público de Rondônia encerrou na última semana ciclo de julgamentos de grande repercussão em Rondônia, tendo obtido em todos eles condenações que confirmam a solidez da atuação da Instituição em casos de crimes dolosos ... primeiro julgamento de grande repercussão ocorreu em 23 de março, em Machadinho do Oeste, quando o Ministério Público obteve a condenação do policial civil Francisco Fabrício da Silva Santos a 19 anos de reclusão, pelo ... sete homicídios no município de São Felipe do Oeste (cinco consumados e duas tentativas). Pelo Ministério Público, atuou no Júri o Promotor de Justiça Marcus Alexandre de Oliveira Rodrigues. Já em Ouro Preto do Oeste

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cerejeiras, está apurando a suposta quebra na ordem cronológica de pagamento de precatórios no município de Corumbiara.O inquérito civil público para apurar possível

desta terça-feira, o promotor da Saúde, Hildon de Lima Chaves, fala sobre as ações do Ministério Público no setor mais problemático do Estado. Participe pelo Linha Direta. O Jornal Interativo começa

medida vale até a conclusão da instrução da Ação Civil Pública 0000499-45.2012.8.22.0011, proposta pelo Ministério Público. A negativa do Tribunal de Justiça mantém decisão da Vara Única da comarca de Alvorada do Oeste, onde

Ministério Público de Rondônia instaurou inquérito civil público para apurar possível prática de atos de improbidade administrativa no município de Corumbiara, o que levou o Tribunal de Contas do Estado a suspender procedimento licitatório

falsidade ideológica e ocultação de bens de origem ilícita. Outras acusações Em agosto de 2011, o Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC) entrou na Justiça Federal com ação de improbidade administrativa e pedido