Busca

dinheiro e atuação de organizações criminosas. “O transporte dessa quantidade de minério extrapola a incriminação decorrente da Lei 8.176/91, havendo indícios de lavagem de capitais e/ou atuação de organizações criminosas que utilizam interpostas pessoas

dados não são públicos porque Rocha e seus assessores utilizam o artigo 24 e incisos da Lei 3.166, de 27 de agosto de 2013. A norma foi criada e aprovada pela Assembleia Legislativa à época ... ameaças à integridade física. Mas, na prática, Rocha usa a brecha de uma interpretação conveniente da lei para esconder da população informações sobre suas andanças pelo mundo. O jornal teve acesso à Solicitação ... maio de 2025 e foi classificada como “grau reservado”, com base no artigo 24 da Lei Estadual 3.166. Rocha e Góes, amigos de longa data de farda, receberam, pela viagem a Israel ... aumento de quase 80%. E passou a usufruir de várias viagens, escudado na Lei do Grau Reservado. Desde 2023, o governador já esteve na Alemanha, China, Espanha, Japão, Coreia, México, Peru e Estados Unidos (quatro

inexpressiva e foram utilizadas com o único propósito de cumprir o percentual mínimo de 30% exigidos por lei. Em todos os casos, a corte eleitoral aplicou as sanções de cassação do Demonstrativo de Regularidade

tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Leia a íntegra da decisão

como a inovação e a usabilidade andam de mãos dadas, mantendo o cumprimento limpo e organizado da lei. Os slots dominam o mercado. A sua variedade e dinamismo fazem deles os favoritos do público: Porque

alertas recorrentes do próprio Tribunal em anos anteriores, a prática continua, configurando violação direta às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei 4.320/1964. Outro ponto crítico foi a ausência de transparência

legalidade, honestidade e lealdade aos  municípios, o que caracteriza ato de improbidade administrativa conforme artigo 11 da Lei n. 8.429/92. Ainda segundo o voto do relator, “a acumulação de cargos públicos por profissional

administrativo (0003.000514/2023-30), mas sem a publicação dos documentos obrigatórios, como edital e termo contratual, contrariando a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e princípios da publicidade e da transparência. No âmbito ... Código Penal); •          Advocacia administrativa (art. 321 do Código Penal); •          Fraude em licitação (art. 337-F da Lei nº 14.133/2021); •          Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992, arts. 9 e 11); •          Nepotismo, vedado pela Súmula Vinculante

acompanhamento dos trâmites para a realização do concurso. A realização do novo certame está prevista na Lei Orçamentária Anual de 2025 e é considerada uma das prioridades da atual gestão da Mesa Diretora

Arraial Flor do Maracujá é reconhecido como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial de Rondônia, por meio da Lei nº 4.635 sancionada em 31 de outubro de 2019, pelo governador Marcos Rocha, mantendo viva a riqueza

quando se fala em segurança, o Brasil hoje conta com vantagem em regulação, devido à implementação da Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa realizadas no país. Desse modo, a maneira ... identificar se uma casa atua regularmente e é confiável, é analisando se está conforme a lei e se possui liberação legal pelo Ministério da Fazenda brasileiro. É possível encontrar uma lista de empresas regulamentadas após

públicos, tudo para beneficiar um empreendimento privado. A prática, segundo o parlamentar, fere a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e configura desvio de finalidade

premeditada dos crimes, autoriza a segregação para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal. O caso Segundo o processo, a motivação do crime teria sido uma dívida do filho

áreas dos estados do Amazonas e de Rondônia. Em 2012 os limites do Parna foram alterados (Lei n.º 12.678, de 25 de junho de 2012) para excluir as áreas inundadas pelos reservatórios das Hidrelétricas

alertou Jaime Gazola que o abandono de patrimônio público pode configurar ato de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/92 — sujeito a sanções como multa, ressarcimento ao erário e até perda do cargo. Procurado