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Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, firmou termo de cooperação técnica com o Corpo de Bombeiros e Secretarias de Meio Ambiente Estadual e Municipal a fim de fiscalizar ... nesta época do ano é frequente esse tipo de situação, causando problemas ambientais e de saúde pública. O documento foi proposto pelos Promotores de Justiça Valéria Giumelli Canestrini e Marcus Alexandre de Oliveira Rodrigues. Pelo ... Sedam), se queimada rural, que providenciarão notificações e a aplicação de multa aos infratores, cabendo ao Ministério Público a responsabilização pelos possíveis crimes ambientais.Para conscientizar a população, o Ministério Público lançou campanha visando combater

Até o início do ano letivo de 2012, alunos surdos matriculados na rede pública de Espigão do Oeste deverão ser atendidos, de forma definitiva, por professores interlocutores na Língua Brasileira de Sinais (Libras), a serem ... pelo Estado e Município, sob pena de multa. A medida obedece a decisão liminar obtida pelo Ministério Público de Rondônia em ação civil pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Glauco Maldonado Martins.De acordo

Ministério Público de Rondônia propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra um oficial de justiça do Poder Judiciário em virtude de ter deixado de praticar, indevidamente, ato de ofício, bem como ... falsa ou diversa da que devia ser escrita. O oficial de Justiça também foi denunciado pelo Ministério Público pelo crime de prevaricação e falsidade ideológica.As infrações foram praticadas pelo denunciado entre os dias

Paraná, José Bianco (DEM), que pretendia a extinção de ação civil pública proposta pelo Ministério Público, que o denunciou por ter perdoado uma dívida da unidade da UNIMED no valor ... gestão de Bianco os atos foram revistos. Na decisão que manteve a ação por parte do Ministério Público, o desembargador diz que “da análise da prova que acompanha este agravo, não vislumbro perigo de lesão ... decisão que recebeu a inicial da ação civil pública por atos de improbidade ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia contra os agravantes, notificando-os para apresentar resposta no prazo de 15 dias ... Trabalho Médico. Os agravantes narram em suas razões que a transação apontada na exordial pelo Ministério Público foi embasada por legislação municipal e precedido de processo administrativo, não padecendo de ilegalidade. Aponta a ausência ... razão pela qual requer a reforma da decisão para que seja rejeitada a exordial ajuizada pelo Ministério Público contra os agravantes. DECIDO.Para que o recurso seja recebido na forma de instrumento é necessária a demonstração

Ministério Público de Rondônia instaurou inquérito civil público para apurar possível ato de improbidade praticado pelo ex-prefeito de Costa Marques, Elio Machado de Assis, e pelo ex-secretário municipal de Saúde, Francisco Alves, consistente

Ministério Público através do promotor de Justiça Evandro Araujo de Oliveira da Comarca de Ouro Preto do Oeste, propôs uma ação civil pública de nulidade de ato administrativo em desfavor da servidora pública da prefeitura ... concurso público realizado no ano de 2005 na gestão do então prefeito Álvaro Eliseu da Silva, diante dos fatos apurados o promotor de Justiça Evandro Araujo ingressou com uma ação civil pública sendo acatada pelo ... ação civil pública de nulidade de ato administrativo, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia contra Márcia Pinheiro da Silva, qualificada nos autos. Narra-se que a requerida

institutos de pesquisa ficam obrigados a registrar seus levantamentos. Também a partir desse dia, a Administração Pública fica proibida de distribuir bens, valores ou benefícios gratuitamente, a não ser em situações excepcionais ... impugnados até o dia 18 de julho, seja por adversários, partidos políticos, coligações ou pelo Ministério Público.No dia 6 de agosto os candidatos devem apresentar à Justiça Eleitoral, para divulgação pela internet, relatório

desembargador Roosevelt Queiroz Costa, considerou o melhor interesse da menina para indeferir (negar) a apelação do Ministério Público (Apelação Cível nº 0031520-11.2009.8.22.0701).O MP alegou que a sentença do Juízo do 1º grau

envolvendo trabalhadores no acampamento da construção da Usina Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira (RO), o Ministério Público do Trabalho volta ao canteiro da obra e lavra 212 autos de infração a normas trabalhistas

Rondônia atende a população de Porto Velho para a resolução de pequenas demandas judiciais em escolas públicas na capital. A Semana de Conciliação, que vai até a próxima sexta-feira, 1/07, tem em pauta ... trabalho é realizado por servidores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, em parceria com o Ministério Público do Estado e Defensoria Pública estadual.São atendidas demandas de menor potencial, como cobranças de valores até

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Costa Marques, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a diretora de uma escola e um servidor da Educação estadual, lotados ... alteração no documento foi produzida no computador público da escola estadual.Para o integrante do Ministério Público, os dois servidores públicos praticaram atos de improbidade administrativa que atentaram contra os princípios da administração pública, violando

Ministério Público de Rondônia obteve liminar na Justiça que determina o bloqueio eletrônico de R$ 26.750,00 em contas bancárias da Associação Rural de Nova Brasilândia. A liminar foi obtida por meio de Ação Civil ... Pública em defesa do consumidor proposta pelo Ministério Público em razão da prática abusiva consistente na venda casada de ingressos durante a 11ª Feira de Exposição Agropecuária de Nova Brasilândia do Oeste, realizada no período

nova coluna semanal vai discutir a Epilepsia. A abordagem será feita pelo procurador de Justiça do Ministério Público de Rondônia, Edmilson José de Matos Fonseca. Veja o que diz o autor na apresentação do projeto

anos anteriores, tudo em cumprimento a um termo de ajustamento de contato antes celebrado com o Ministério Público”. Ele ponderou ainda que o próprio autor da ação já permitiu a realização de eventos anteriores ... mesmo local. “Ora, se o próprio Ministério Público admitiu a realização do evento em anos anteriores, através do aludido TAC, não há qualquer razão plausível, para agora obstaculizar-se a manifestação popular”. Acertadamente, o juiz

celebridades como Roberto Carlos, Paulo Coelho e o ex-jogador Ronaldo. São oitenta anos de uma vida pública dedicada às causas sociais, forjada ainda na juventude, como líder estudantil, aflorando com mais intensidade no exercício ... Henrique, inicialmente escolhido ministro das Relações Exteriores, deixou o Itamaraty em maio de 1994, para assumir o Ministério da Fazenda e preparar o Plano Real, um programa de combate à inflação que baixou os índices ... Reforma do Estado. A primeira se não acabou, pelo menos reduziu drasticamente os déficits nas administrações públicas. E a segunda, promovida com a modernização do Estado pelas privatizações, foi mal compreendida em sua gênese