Busca

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal, realiza nesta terça-feira (28) audiência pública sobre denúncias de irregularidades relacionadas ao consórcio responsável pela construção da usina hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira ... participaram de audiência pública na Assembleia Legislativa de Rondônia. A audiência contou com a participação do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho, das centrais sindicais, representantes das comunidades de Porto Velho ... Trabalhadores nas Indústrias de Rondônia e Acre (Fitrac), Antônio Acácio Moraes do Amaral; - representantes do Ministério Público do Trabalho, da Prefeitura de Porto Velho e do Tribunal de Contas da União

para debater o projeto de lei (PL) 1992/07 que propõe a criação de previdência complementar para servidores públicos civis da União e membros de Poder. O combate ao projeto é uma das bandeiras da Campanha ... Unificada dos servidores federais que reúne mais de 30 entidades nacionais, entre elas a Condsef. Expositores do Ministério do Planejamento e da Fazenda defenderam a proposta de iniciativa do Executivo. O déficit da previdência ... não resolve esse suposto desequilíbrio.CONABNa última quarta-feira, 22, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal entregou ao presidente da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), Evangevaldo Moreira, proposta do Acordo Coletivo ... número do cpf.SAÚDE INDÍGENAA Condsef participou na última quinta-feira, 16, de reunião no Ministério da Saúde (MS) com para tratar pauta específica dos servidores da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai). Os servidores

Inquérito para a completa apuração. Após a conclusão da fase policial o inquérito será encaminhado ao Ministério Público e ao judiciário que julgará os envolvidos

última semana por um Grupo Móvel formado por um procurador do Trabalho, representante do MPT - Ministério Público do Trabalho, por auditores fiscais do MTE – Ministério do Trabalho e Emprego e por Policias Rodoviários Federais ... empregador perante o represente do MPT, procurador do Trabalho Tiago Ranieri de Oliveira aconteceu na agência do Ministério do Trabalho e Emprego em Ariquemes. No TAC foi estipulado pelo MPT uma multa por dano moral ... são projetos implantados no ano de 2011 pela Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho(CONAETE/MPT

imoral, uma vez que a cidade necessita de tantas outras ações e a administração gasta dinheiro público sem necessidade. A justificativa apresentada pela municipalidade nem era a segurança do prefeito ou familiares, mas o simples ... adquira um veículo com valor extravagante, enquanto o abrigo municipal não tem sequer portão. Ademais, é fato público que este município tem tantos outros serviços prioritários a serem atendidos antes da compra de veículos suntuosos ... administrador a opção de escolha, cabendo a ele (administrador), portanto, resolver quando e como aplicar o dinheiro público, com base nos critérios da ”conveniência e oportunidade”. Devemos lembrar que dentro dos cinco requisitos do direito ... concretamente demonstrado. É um perigo objetivo. No presente caso, trata-se do cuidado com a coisa pública, o que, por si só, já demonstra a existência de risco à coletividade caso realmente se comprove ... implicará em desvalorização do mesmo, impedindo ou dificultando eventual ressarcimento ao erário. É fato que a administração pública, especialmente a municipal, tem tantas outras prioridades a serem atendidas antes da compra de um veículo tão ... adquira um veículo com valor extravagante, enquanto o abrigo municipal não tem sequer portão. Ademais, é fato público que este município tem tantos outros serviços prioritários a serem atendidos antes da compra de veículos suntuosos ... aceitar a preterição de tais prioridades enquanto um veículo tão caro é adquirido pela administração.O Ministério Público, neste caso, age como substituto processual, visando a proteção dos direitos da coletividade, isso torna mais evidente

sendo de imediato atendido pela Justiça da comarca. Os vereadores em nome dos munícipes parabenizam o Ministério Público e o Poder Judiciário pela celeridade e presteza nas causas de interesse coletivo. Amauri e Ezequiel ainda

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, instaurou inquéritos civis públicos para investigar o possível uso irregular de linhas móveis (celular), pertencentes ao Município e à Câmara de Vereadores ... contratos com o Município e com a Câmara de Vereadores. Caso alguma irregularidade seja constatada, o Ministério Público do Estado de Rondônia ajuizará as pertinentes ações judiciais contra os agentes responsáveis pelo uso abusivo

focos este ano contra 321 em 2010. Visando frear os índices de queima no Estado, os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado de Rondônia (MP-RO) ingressaram com ação civil pública em que requerem

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, instaurou inquéritos civis públicos a fim de investigar o uso indevido de veículos da frota municipal fora do horário de expediente e/ou atendendo ... interesses particulares, por agentes públicos de secretarias municipais, do Gabinete do Prefeito e da Câmara Municipal de Cacoal.Também está sendo investigado o local em que os veículos ficam estacionados após o horário regular ... expediente nos fins de semana e feriados. Os inquéritos visam ainda a que todos os carros públicos passem a ser identificados por meio de adesivos. Recomendações estão sendo expedidas a vários Secretários Municipais e Vereadores ... conscientizando-os sobre o dever que têm em controlar o uso e conservação dos veículos.O Ministério Público do Estado de Rondônia está cientificando que, caso sejam constatadas irregularidades, tomará as medidas necessários para punir

nela, não está contido o Dia de Corpus Christi. Além disso, o Governo Federal através do Ministério do Planejamento baixou portaria nº 735 de 1º de dezembro de 2010, que trata em nota técnica, para ... Missa neste dia, na forma estabelecida pela Conferência Episcopal do país respectivo.A procissão pelas vias públicas, quando é feita, atende a uma recomendação do Código de Direito Canônico (cân. 944) que determina ao Bispo

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Vilhena, vai investigar o ex-prefeito de Vilhena, Marlon Donadon, e mais de 10 pessoas por irregularidades constatadas no Processo Administrativo nº 934/2006 ... Federal nº 8.666/93, omitindo assim os elementos justificadores da aquisição do serviço.O integrante do Ministério Público informa ainda que o procedimento licitatório, na forma de convite, foi realizado sem a presença do projeto

operação coordenada pelo Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Alta Floresta do Oeste, em conjunto com o Ministério Público do Amazonas e a Polícia Civil de Rondônia, foi efetuada

tráfico em João Pessoa, comandadas por “Pinino” e Thaner Asfora. Em 2010 foi denunciado pelo Ministério Público Estadual, acusado de integrar organização criminosa responsável por homicídios, roubos, porte ilegal de arma, formação de quadrilha

realização de concurso público e o fim de ingerências externas na Defensoria Pública de Rondônia são algumas das exigências que um grupo de 32 defensores defendem em carta aberta emitida nesta segunda-feira. Eles afirmam ... CARTA ABERTA À SOCIEDADE DE RONDÔNIA Em defesa da Defensoria Pública e da efetividade do art. 134 da Constituição da República Todo Defensor Público ao tomar posse de seu cargo faz um juramento. Dentre outras ... nortear a próxima gestão do processo de consolidação da Defensoria Pública no Estado de Rondônia: 1)    Convocação urgente de uma Assembleia Geral dos Defensores Públicos do Estado de Rondônia com o fito de discutir ... Poder Judiciário, com o Poder Legislativo, com o Tribunal de Contas e com o Ministério Público, de modo a conjugar esforços para que a Instituição cumpra com seu papel constitucional de forma eficiente e transparente ... Defensoria Pública do Estado de Rondônia. 5)    Revisar o atual quadro de funcionários da Defensoria Pública de Rondônia a fim de que as funções designadas na Constituição da República para a Defensoria Pública sejam realizadas ... observância da regra constitucional do concurso público, para assessorar o Defensor Público em seus misteres. A aprovação deste projeto é essencial à atividade fim que desempenha a Defensoria Pública, pois o sentimento que move esta ... préstimos e equiparando, na prática, os valores de subsídios que são praticados na Magistratura e no Ministério Público. 8)    Em fracassando o diálogo democrático e respeitoso com a Casa das Leis Estaduais, é imprescindível ... Conselho Superior da Defensoria Pública não elaborar o ato normativo anteriormente citado, deverá o critério de antiguidade ser utilizado nas promoções por merecimento. 11)     Realizar novo concurso público para Defensores Públicos a fim de viabilizar ... DPERO com o fito de melhorar o atendimento do público alvo da Instituição (os necessitados); 13)    Possibilitar periodicamente encontros entre os Defensores Públicos para discutir teses jurídicas e estratégias institucionais e coletivas e forma ... respeito e o apoio dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como Instituições importantes como o Ministério Público e Tribunal de Contas. Frise-se que ainda há espaço para aqueles que acreditam num sonho

complicar o julgamento das ações. Na semana passada, às vésperas do encerramento do prazo para o Ministério Público propor as representações, o TSE mudou seu entendimento sobre o assunto e determinou que a competência para ... entendimento dos ministros do TSE, é preciso respeitar o domicílio do doador.A decisão pegou o Ministério Público Eleitoral de surpresa. Vários estados já tinham proposto suas representações. O MP eleitoral em todo o país ... primeira vez que a mudança repentina da jurisprudência sobre doações eleitorais afeta o trabalho do Ministério Público. Em 2007, após enviar para cada estado a relação de doadores com suspeitas de irregularidades e cobrar providências