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terras da União para o Município de Porto Velho se deu  por doação (Lei 6.431/77) pelo Ministério da Agricultura, representado pelo INCRA, tendo sido a municipalidade representada pelo engenheiro Francisco Lopes de Piva ... invés de reconhecer o esforço destes brasileiros, fazendo-se a regularização fundiária, a União agora vem a público pretendendo cobrar foros e laudêmios, com a concreta possibilidade de os ocupantes verem seus investimentos, fruto

deputado Euclides Maciel também reforçou o pedido, acrescentando que é preciso a intervenção também do Ministério Público para firmar um Termo de Ajuste de Conduta – TAC – entre as casas de evento e as autoridades

Remuneração dos Servidores Públicos Federais, demonstrando que o Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário possui um dos menores vencimentos. Um exemplo comparativo foi apresentado com cargos do Ministério do Meio Ambiente

quinta-feira (27) diversas lideranças se reuniram na sede da EMATER e decidiram procurar ajuda no Ministério Público Federal, inclusive para transformar a reunião que haverá no dia 04 de junho próximo, dentro do assentamento

reais chances políticas da Transposição ser sancionada, mas as questões técnicas e já dispostas pelo Ministério do Planejamento são bem maiores. Há ainda o vício de iniciativa, uma vez que há quase consenso ... todos. Essa questão levaria a um veto nesses artigos.Outro grave problema: das discussões iniciais com o Ministério do Planejamento até a apresentação da Transposição via Medida Provisória, todos os envolvidos sabiam que era assunto ... texto técnico a vedação que estava inserida no Artigo 4º da extinta minuta apresentada pelo Ministério.O jogo político pode fazer com que esse seja o maior problema para a Transposição. Como não há como ... estavam em atividade na posse do primeiro governador, que não eram comissionados e foram admitidos por concurso público; * Servidores com ou sem concurso (em exercício a 31 de dezembro de 1981) que eram pagos

cruel nos assassinatos. Os dois acusados tiveram um ano acrescido como agravante.Advogados de defesa e defensores públicos declararam que vão recorrer da decisão. Os promotores avaliaram como positivo o resultado geral das sessões ... próprio magistrados "nos momentos de dúvida".Com relação a esse julgamento, parabenizou o desempenhos do Ministério Público, da defensoria Pública, advogados particulares e jurados, pela disposição em acolher a missão e empenho em cumprí

eleito, atuar no combate à criminalidade e manteve a promessa de criar o Ministério da Segurança Pública. A pasta, segundo ele, teria entre suas incumbências o combater à entrada de drogas.Se necessário, disse

pediram apoio do deputado Ernandes Amorim. “Eu já antecipei a todos que matéria de interesse dos servidores públicos tem nosso apoio incondicional e todos os parlamentares de nossa bancada petebista na Casa. Somos 25 fechados ... benefício atinge os servidores do Ministério das Relações Exteriores; agentes penitenciários federais, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e dos cargos de tecnologia militar do Ministério da Defesa, Hospital das Forças Armadas, os servidores que acompanham ... Essa medida já aprovada em outras comissões e agora na CCJ atende os interesses estratégicos da administração pública. Com esse reajuste, a administração terá gente motivada para trabalhar e, em especial, em nosso Estado. Vamos

funcionário público encontra-se respaldada nos indícios existentes em relação à prática dos diversos crimes.O Ministério Público Estadual, com base em degravações de interceptação telefônica autorizada pela Justiça constatou que o policial, juntamente ... demais corréus (autores), todos servidores públicos, praticavam crimes de prevaricação, falsidade documental, corrupção ativa e passiva e favorecimento pessoal, entre outros. Segundo o processo, eles retiravam detentas do presídio feminino, promoviam festas e orgias ... risco à ordem pública. "Permanecendo livre, provavelmente continuaria a delinquir, pois teria ao seu dispor as mesmas facilidades e estímulos para a prática delituosa, tendo em vista que é servidor público da Polícia Civil ... possa, uma vez em liberdade, tanto prejudicar a instrução processual quanto atentar contra a ordem pública.ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça ... RENATO MIMESSI Impõe-se a denegação da ordem no habeas corpus em apreço, visto que o Ministério Público com base em degravações de interceptação telefônica autorizada pela Justiça constatou que o paciente, juntamente

anos e portadores de doenças crônicas. A notícia faz parte de uma medida do Ministério da Saúde que justificou a ampliação como um processo natural de todas as campanhas, fruto da aquisição de vacinas ... programação.Segundo o Ministério da Saúde, foi considerado o fato deste grupo de crianças apresentar maior vulnerabilidade, na seqüência de grupos susceptíveis e, portanto houve a ampliação deste público em especifico. Esta é a sexta

Ministério Público de Rondônia instaurou inquérito civil público para investigar prática atentatória às leis que regem os profissionais de enfermagem, em especial o artigo 15 da Lei nº 7.498/86, que determina obrigatoriedade de técnicos

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública para que seja determinado ao Estado de Rondônia que apresente, no prazo de contestação, cópia do processo licitatório e do contrato firmado com a empresa vencedora

individuais, com direito a duas horas de banho de sol por dia.A acusação, feita pelo Ministério Público, está a cargo dos promotores de justiça Marcelo Guidio e Leandro Gandolfo. A defesa de Quinho será

sábado(22), o senador questionou informações que circularam por toda a imprensa, com base em informações do Ministério da Fazenda, de que a transposição custaria cerca de R$ 2 bilhões. “Essa informação, com relação ... Estado vai economizar numa ponta, para investir noutra, como em mais saúde, educação e segurança pública.Raupp disse que fará um intenso trabalho junto à toda a bancada federal “para o arremate final

H1N1, o Ministério da Saúde decidiu promover a sexta etapa da campanha de vacinação, da próxima segunda-feira (24) ao dia 2 de junho, em todo o País, ampliando para esse público a imunização ... Estatística (IBGE), há pelo menos 9.604.977 crianças de 2 a 5 anos e a meta do Ministério é imunizar cerca de 7.683.982 (80%). Já em Rondônia são 96.450, das quais 28.817 têm 2 anos