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preocupado com as consequências que a radicalização do movimento pode trazer e na defesa do sagrado direito de ir e vir das pessoas que transitam entre Rondônia e Acre, o governador Binho Marques já entrou ... não se pode perder de vista que a BR-364 é uma rodovia federal e que o direito de trafegá-la ou utilizá-la para o transporte de cargas é comum a todos ... dificuldades pelas quais estão passando", afirmou o governador. "Mas não se pode reivindicar o respeito a um direito legítimo impedindo que as pessoas usufruam de outro direito elementar, que é o direito ... final desta terça-feira, a PGE entrará com representação junto ao Ministério da Justiça para que o direito de ir e vir pela BR 364 seja assegurado a todos

recrutados para trabalhar durante a 2ª Guerra Mundial nos seringais da Amazônia passarão a ter os mesmos direitos conferidos aos ex-combatentes. É o que prevê Proposta de Emenda à Constituição (PEC 19/09) aprovada nesta ... Plenário do Senado.Pela proposta, cujo primeiro signatário é o senador Expedito Júnior (PR-RO), os direitos são: pensão especial correspondente à deixada por segundo-tenente das Forças Armadas; em caso de morte, pensão ... soldados da borracha", acrescenta Expedito Júnior, foi chamado de "esforço de guerra".Pela proposta, apenas um direito não será estendido ao seringueiro: o que prevê o aproveitamento do ex-combatente no serviço público

para aprovação em plenário. “Estamos lutando para que aos seringueiros (soldados da borracha) tenham os mesmo direitos concedidos os ex-combatentes de guerra, como pensão especial, dentre outros, garantias essas que constam no artigo ... salários mínimos.Como presidente desta PEC, não medirei esforços para incluir tudo o que for de direitos a estes homens, e corrigir estas e outras distorções. Estou muito bem assessorado, pois a deputada federal Perpétua

Porto Velho. “Eu sou a favor da legalidade e gostaria de ver os trabalhados com seus direitos reconhecidos. O senador Expedito Júnior brigou por esta causa e tem todo o meio apoio”, enfatizou. Recesso Parlamentar

atividades particulares, sob pena de configurar improbidade administrativa, que impõe a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa, além de crime, impondo a sanção penal respectiva e até prisão

nove modalidades que compõem o chamado Crédito Instalação. O Programa destina-se a efetivar o direito à segurança alimentar e nutricional aos assentados da reforma agrária, bem como disponibilizar um suporte inicial para a implantação

constataram que o homem havia sido assassinado.O corpo apresentava 20 perfurações nas costas, quatro no braço direito, duas no peito, duas na altura das costelas do lado direito e outras duas no lado esquerdo

recanalização mecânica de coronária, passando um cateter diagnóstico de Sones por um trombo oclusivo localizado numa coronária direita, melhorando o paciente que se encontrava em choque cardiogênico.Não descurando toda a evolução científica acima relatada ... leito vascular não-coronariano, ou seja, na realização dos procedimentos extracardíacos.Cândido Ocampo, advogado especialista em Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br

guia de comportamento e, guardadas as proporções, tem semelhanças no desempenho social aos Princípios Gerais do Direito. A ética pode ser definida, sumariamente, como valores-guia de uma relação espaço-temporal, em uma determinada sociedade ... Paulista (UNESP); Doutor em Educação pela Universidade de São Paulo (USP); Doutorando em Ciências Sociais; Mestre em Direito e em Educação; Bacharel em Direito e em Ciências Sociais.Marcus Vinícius Rivoiro – Professor da Universidade Federal ... Rondônia (UNIR); Coordenador do Curso de Direito da FARO; Coordenador de MBA na FARO; Mestre em Direito; Bacharel em Direito

quaisquer produtos de origem animal).Já o Código de Defesa do Consumidor (CDC), ressalta Marisa Serrano, considera direito básico do consumidor o de receber informações claras e corretas sobre os diversos produtos para ... poucas alterações. Em vez de inserir no código a informação sobre a origem do componente como um direito básico do consumidor, o que modificaria o artigo 6º, a senadora optou por gerar uma obrigação

réus Rubens Moreira Mendes, Maria Helena Erse Mendes e Jaqueline Moraes de Mello. Também foram suspensos os direitos políticos de todos os réus por cinco anos.A empresa Tamatur foi condenada no ressarcimento dos valores

breve o canteiro de obras construído no local será semelhante ao que já existe no lado direito do rio.Segundo Maciel Paiva, diretor de Engenharia da UHE Jirau, todas as medidas para facilitar as atividades ... requer”, diz. “Mas vamos para a luta com a mesma garra que iniciamos os trabalhos na margem direita, e com a confiança de que atingiremos o nosso objetivo, mantido o mesmo espírito de união

descongelamento dos valores do Plano Bresser aos servidores do ex-território federal de Rondônia. No caso, tem direito aos valores somente quem teve ação favorável transitado em julgado até quando o Superior Tribunal de Justiça ... considerou que o benefício não era um direito adquirido.INCRAEntidades sindicais foram ao Ministério do Planejamento esta semana, com representantes dos servidores do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), onde apresentaram

parceiros. O programa segue os seguintes eixos programáticos: Gestão de Resíduos, Recursos Hídricos, Cooperação Inter Regional Descentralizada, Direitos das Mulheres, Infância e Adolescência, Planejamento Territorial e Amazônia. Estes eixos são denominados Mesas e possuem

Superintendência Regional do Trabalho (SRE) que a instituição dê continuidade ao combate à violação dos direitos dos trabalhadores na região