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Arlindo Chinaglia, pediu ao líderes partidários que coloquem na pauta de prioridade de votação os projetos de lei de combate à corrupção.Entre os projetos pronto para serem votados no Plenário está o do deputado

florestal] dessa envergadura."Segundo Sarmento, a reconstrução da estrada também deve ser vista sob uma ótica estratégica (leia texto à direita). A obra, pelo cronograma inicial, deve ficar pronta em 2012. A pavimentação da rodovia

Quando leio ou ouço comentários sobre dificuldades que se tem hoje para produzir texto jornalístico e fechar a edição de um noticiário ou de um jornal em Rondônia, eu fico pensando o que o interlocutor

movimento sindical nos anos 70 e ajudou a fundar o PT no Estado.Chico Mendes foi enquadrado na Lei de Segurança Nacional (LSN), em 1980, juntamente com os sindicalistas Lula, Jacó Bittar, João Maia e José

senadores. Para o parlamentar esse “será o embrião” da futura reforma política.Ele vai apresentar projeto de Lei nesse sentido à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, após analisar mais

acompanhamento de buscas e apreensões em escritórios de advocacia nos casos específicos de que trata a Lei 11.767/2008.O provimento foi proposto pelo conselheiro federal e presidente da Comissão Nacional de Legislação da entidade, Marcus ... Cezar Britto. O relator foi o conselheiro federal da entidade pela Bahia, Marcelo Cintra Zarif.A Lei 11.767/08, recentemente aprovada, garante a inviolabilidade do local e instrumentos de trabalho do advogado, bem como

nesta quarta-feira (10) para discutir o projeto do senador Expedito Júnior (PR-RO) que altera a lei sobre as indenizações para perseguidos políticos.O senador afirma que o objetivo do projeto (PLS 517/07 ... cada exercício, e no ato do desligamento, para atender a uma possível fiscalização.O projeto altera a Lei 10.559/02, que regulamenta o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e concede anistia ... período de 18 de setembro de 1946 até a data da promulgação da Constituição (5/10/88). A lei trata ainda da reparação econômica e do caráter indenizatório assegurados aos anistiados e tem norteado as ações

compactuamos”, observa o corregedor.Para cancelar o contrato e aplicar as penalidades, a Defensoria Pública se ampara na Lei Federal 8.666/93 (Lei das Licitações). A direção da Defensoria Pública de Rondônia também adotou providência objetivando ... realize os atos necessários para assumir imediatamente a execução do contrato nos termos do artigo 80 da Lei nº 8666/93. “Se preciso for, que sejam realizados os atos necessários à contratação de instituição ou empresa

Conseleite Paraná, Maria Sílvia Digiovani. A diretoria do Conseleite explicou que o Conselho não substitui a lei de oferta e procura, apenas é utilizado como referência de preço. Dificuldades e soluçõesRonei Volpi falou que quando

saúde de todo o Brasil poderão ter adicional de insalubridade. É o que garante o projeto de lei nº 477/07, de autoria do senador Expedito Júnior (PR/RO), aprovado hoje na Comissão de Assuntos Sociais

Recurso Extraordinário - no sentido lato, pois caso contrário estaríamos falando de Reclamação-. A doutrina diz que a Lei maior tem o objetivo de unificação da jurisprudência sobre a aplicação da mesma Lei, com o fito

ofício encaminhado a OAB, o Judiciário informa que já estão definidos, conforme a legislação em vigor (Lei Complementar nº 395, de 20 de novembro de 2007), será considerado recesso forense o período

aplicação facultativa quanto ao devedor – excetuado o inadimplente com alimentos – e, também, ainda carente de lei que defina rito processual e prazos. Súmula revogadaTambém por maioria, o STF decidiu no mesmo sentido um terceiro processo

unidades de conservação, o deputado federal Ernandes Amorim (PTB), protocolou hoje (3), na Câmara, um projeto de lei que visa alterar a dinâmica reinante, segundo a qual os decretos de criação são publicados ... nacionais: são 97% com área não desapropriada, de um total de 53. O parlamentar afirma que a Lei n°9.985/2000 não soluciona a questão da situação das propriedades no período entre a criação

pedido liminar.Segundo a fundamentação da decisão, o município teria contrariado o disposto no art. 22 da Lei Orgânica do Município, “não pedindo prévia autorização da Câmara de Vereadores para a outorga da concessão de serviço ... Consórcio liderado pela MSL Engenharia Ltda, bem assim a obrigação, determinada pelo art. 28 da mesma lei, de dar ampla publicidade ao certame licitatório”. Na Ação de Imissão de Posse aforada pelo município de Presidente