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Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco (AC) para que o trâmite da ação penal instaurada contra ele fosse suspenso. Dessa forma, fica mantido, para esta segunda-feira (2/2), o seu interrogatório ... Acre recebeu a denúncia contra ele. No STJ, a defesa pediu, liminarmente, a suspensão do trâmite da ação penal até o julgamento final do habeas-corpus, porque “o interrogatório judicial do paciente (o juiz ... Tribunal de Justiça, sendo o seu comparecimento compulsório e flagrantemente constrangedor”. No mérito, pretende “o trancamento da ação penal no tocante à prática do crime previsto no artigo 20 da Lei n. 4.947/66, haja ... interrogatório não afetará o seu status de réu solto. Além disso, ressaltou que o trancamento da ação penal somente é admissível em habeas-corpus quando estiver evidenciada nos autos, sem que seja necessário o exame

vetores, quais as espécies que estão envolvidas na transmissão e se a saliva do inseto tem ação protetora ou promotora da doença em humanos.No Congresso Anual da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical, os pesquisadores

juíza Euma Mendonça Tourinho, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Cacoal (RO), julgou procedente a ação de concessão de benefício previdenciário e condenou o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS a conceder

multa de 1% sobre valor da causa, por utilização de medidas judiciais consideradas de “caráter protelatório”. A ação de dissídio coletivo teve decisão favorável aos trabalhadores em julgamento realizado em dezembro último, quando foi reconhecida

consolidados para todas essas áreas e vamos tratar de adequar essas necessidades à realidade orçamentárias e de ação do Estado, estabelecidas pelo governador Cassol”, explicou Cahulla.Celso Garda também solicitou ao vice-governador que fosse revista

suspensão da divulgação do resultado. A relação de aprovados só poderá ser divulgada após o julgamento de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Amazonas pedindo a anulação da prova objetiva.A organizadora informou ... está tomando as medidas necessárias.No dia 22, o MPF/AM entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal, com pedido de liminar, pedindo a anulação da prova do concurso. O pedido está sob análise

Capital, o Sindicato da Indústria da Construção Civil e Mobiliária de Porto Velho (Sinduscom) desistiu da ação em petição encaminhada ao Judiciário rondoniense. Nesta quinta-feira, tanto o TJ-RO como o juiz

IBAMA informou ao RONDONIAGORA o resultado final de sua ação nesta terça-feira na Madeireira DW, em Cujubim. Foram apreendidos nada menos que 2.376, 15 metros cúbicos de madeira durante os trabalhos coordenados pessoalmente pelo

DETRAN nas Feiras Agropecuárias, que terá maior abrangência em 2009. Ainda faz parte do plano de ação as campanhas educativas de Carnaval, Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais e Dia das Crianças, além ... Paraná e o projeto “Turma do Barulho” em Vilhena também estão incluídas no plano de ação. Uma das novidades anunciadas para este ano está a participação do DETRAN na Corrida de Jericos, no município

Bueno, naquela Cidade, funcionava uma boca de fumo, a equipe do Núcleo de Inteligência da PM, em ação conjunta com a Polícia Civil, foi até o local indicado. No endereço foram localizadas Maria de Fátima

Porto Velho, curso de Arqueologia – uma vaga);- Administração de Unidades de Informação; Teoria da Comunicação; Teoria da Ação Cultural; Métodos e Técnicas de Pesquisa Bibliográfica (Campus de Porto Velho, curso de Ciência da Informação

seguida manteve contato com José Osmir, para que este conseguisse outras pessoas para participarem da ação criminosa. O adolescente ainda disse qual seria a melhor hora para o bando invadir a loja. A informação

Justiça Federal em Rondônia deferiu liminar em ação possessória de reintegração de posse feito pela Fundação Nacional do Índio, pelo que determinou à Polícia Federal que promova a liberação do prédio da Funai em Guajará

Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) entrou com uma ação civil pública pedindo à Justiça Federal, em medida liminar, que anule a prova objetiva do concurso para o cargo de analista do seguro social ... semana antes da data da prova, sem que a organização do concurso tomasse qualquer providência.Na ação civil pública, o MPF/AM pediu a anulação da prova realizada no dia 11, com a designação de nova

inadmitido o Recurso Extraordinário (que seria encaminhado ao Supremo Tribunal Federal). Donadon alegava a impossibilidade da ação penal ter sido relatada por juiz, invocando garantia inserta na Constituição Estadual, que lhe garante privilégio de foro ... recorrido apresentou contra-razões pugnando pela não-admissão do recurso.É o breve relatório.Tratou-se de ação penal pública que condenou o recorrente, na instância ordinária, à pena de 16 (dezesseis) anos