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taxas e maiores benefícios. “Ofereceremos carência de até seis meses pagando apenas os juros e taxa de administração; prestação pula, que possibilita uma vez por ano servidor transferir o pagamento da parcela para outro mês ... Reinaldo Yokoyama, superintendente, o Banco do Brasil é uma instituição que está sempre fazendo parcerias com a administração estadual por acreditar no potencial do Estado. ”Rondônia é um estado em expansão, nós do Banco ... orgulho em poder fazer parte desse progresso”, disse o superintendente.O governador agradeceu a confiança depositada na administração estadual e afirmou que sua equipe trabalha com o único objetivo de desenvolver Rondônia tanto econômica quanto

Judiciário de Rondônia está mantendo decisões da Secretaria de Administração, que vetam a participação de candidatos considerados baixinhos para a atividade policial militar. Inconformados pela exclusão de seus nomes nas listas de convocados para ... atividade de soldados não são burocráticas. “Aliado a essa circunstância, o ato normativo editado pela Administração Pública para disciplinar o processo seletivo, consubstanciado no edital, restou amplamente público, de maneira que não se verifica qualquer ... Humberto Marques Ferreira(OAB/RO 433) Advogado: Gutto Santos de Menezes(OAB/RO 4286) Impetrado: Secretário de Estado da Administração Relator:Juiz Daniel Ribeiro LagosVistos etc;Trata-se de mandado de segurança impetrado por Flavio Violatto ... Benteo contra ato do Secretário de Estado de Administração. Narra que fora aprovado em todas as fases do concurso para policial militar nos termos do Edital n. 257/GDRH/SEAD/2008, sendo entretanto, considerado inapto a continuar ... específica acerca dos requisitos do processo seletivo não poderá ser considerada óbice para que a Administração, fincada no princípio da razoabilidade, estabeleça exigências necessárias à adequação do exercício da atividade de soldado ao cargo ... procedimento estabelecido na Constituição, mas é de toda conveniência que sejam precedidos de uma regulamentação legal ou administrativa, amplamente divulgada, para que os candidatos se inteirem de suas bases e matérias exigidas. Suas normas, desde ... conformes com a CF e a lei, obrigam tanto os candidatos como a Administração. Como atos administrativos, devem ser realizados através de bancas ou comissões examinadoras, regularmente constituídas com elementos capazes e idôneos dos quadros ... apreciação do Poder Judiciário (CF, art. XXXV)" (cf. op. cit. p. 431).(autor citado in Direito Administrativo Brasileiro, 31ª edição, atualizada por Eurico de Andrade Azevedo, Délcio Balestero Aleixo e José Emmanuel Bure Filho, Malheiros ... cargo de soldado e não mera função burocrática. Aliado a essa circunstância, o ato normativo editado pela Administração Pública para disciplinar o processo seletivo, consubstanciado no edital, restou amplamente público, de maneira que não ... Princípios invocados na peça basilar, já sufragou o Supremo Tribunal Federal o seguinte:RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA. ALTURA MÍNIMA. REQUISITO. RAZOABILIDADE DA EXIGÊNCIA.1.Razoabilidade

Oseltamivir não está disponível ou não pode ser usado por algum motivo, o Zanamivir pode ser administrado. Essa recomendação se aplica a todos os grupos de pacientes, incluindo mulheres grávidas, e a todos os grupos ... sequência da recente publicação de duas análises clínicas, algumas questões têm sido levantadas sobre a conveniência da administração de antivirais para crianças. Essas análises usaram dados que foram considerados pela OMS e por seu painel

associados na Assembléia Geral de 20 de novembro de 2008, com os objetivos principais de bem administrar a ASTIR e com amplos poderes para gerir a entidade associativa, bem como apurar as denúncias de possíveis ... irregularidades praticadas por membros da Diretoria Executiva, do Conselho Administrativo e do Conselho Fiscal aos quais, no mesmo ato, foram afastados de seus respectivos cargos, assim como rever os procedimentos na prestação dos serviços médicos ... resultando em uma multa no valor de R$ 800 mil. O que aconteceu é resultado de administrações pretéritas que não tiveram o devido cuidado com o registro da Associação e não se pode querer culpa

gripes (constipações), principalmente crianças e idosos. GUARDA MUNICIPALEstá mais do que comprovada a necessidade da administração municipal porto-velhense criar e operacionalizar a sua Guarda Municipal. Os logradouros públicos e os próprios públicos (escolas ... aquilo que se poderia pagar de salário, em carteira, a um servidor municipal. Bem que a administração municipal poderia analisar essa questão com mais carinho. Com a Guarda Municipal os jardins, as placas sinalizativas ... breve novas e modernas instalações, por determinação do Governador Ivo Cassol. A Secretaria de Estado da Administração (SEAD), através da Coordenadoria Geral de Patrimônio Imobiliário já procedeu à legalização do terreno (desmembrando-o do Título

mais esse golpe do governo do Estado contra os servidores. Para os trabalhadores em educação, a atual administração estadual é a pior que o Estado de Rondônia já teve, principalmente quando o assunto é perseguir ... Complementar nº 420/2008:Art. 76. Comprovado, através de certidão expedida pela Secretaria de Estado da Administração – SEAD que o servidor já completou o tempo de serviço, a ele será garantido o afastamento remunerado até

agente. Embora censurável a conduta, em tese praticada pelo paciente, a imputação de má conduta perante a administração pública, quando, pelo cargo que ocupava, deveria zelar pela moralidade administrativa, e a discussão a respeito

desde que a estabilidade econômica foi apresentada ao Brasil - na metade da década de 1990 -, a administração pública (União, estados e municípios) bateu o setor privado em termos de produtividade. Pesquisa do Instituto de Pesquisa ... documento, Fontelles reafirma o posicionamento do MAPA e compromisso em buscar uma gratificação específica para servidores técnicos administrativos do órgão. A informação foi dada durante audiência onde participaram representantes das entidades sindicais e o deputado ... tipo de impacto econômico. Nesta terça, a comissão de negociação eleita pelos empregados esteve com o diretor administrativo da Conab, Alexandre Aguiar. Foi apresentada à bancada sindical uma proposta inicial da empresa. Entidades sindicais solicitaram

petista Jorge Viana, ex-governador do Acre e presidente do Conselho de Administração da Helibras, tentou minimizar o impacto da saída da senadora Marina Silva (sem partido-AC) do Partido dos Trabalhadores. Contudo, durante entrevista

para auxiliarem na operação. Este escritório regional possui oito servidores lotados, sendo 6 analistas e dois técnicos administrativos e atende aos municípios de Ariquemes, Jarú, Cujubim, Machadinho do Oeste, Vale do Anari, Teobroma, Cacaulândia, Governador

profissionais dos demais municípios. “Quem decidiu a greve foi o Governo. Nós levamos as propostas, mas a administração estadual não aceitou”, diz, acrescentando que a greve será pacifica, “sem carro de som, sem interdições

julgamento da ação civil pública, onde frisou o magistrado, conforme mencionado haver ocorrido ”. . . inconstitucionalidade do ato administrativo da contratação dos ora impetrantes. . . ”, ainda seguindo por decidir, mais, ”. . . invalidando as nomeações, posses e demais atos tendentes ... julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo parquet, ”. . . . declarando incidentalmente, em controle difuso, a inconstitucionalidade do ato administrativo da contratação dos ora impetrantes, invalidando as nomeações, posses e demais atos tendentes a efetivar os servidores ... julgamento da ação civil pública, onde frisou o magistrado, conforme mencionado haver ocorrido ”. . . inconstitucionalidade do ato administrativo da contratação dos ora impetrantes. . . ”, ainda seguindo por decidir, mais, ”. . . invalidando as nomeações, posses e demais atos tendentes

documento, a Promotora de Justiça Substituta Tâmera Padoin Marques recomenda, ainda, que a secretaria adote providências administrativas cabíveis para apurar a responsabilidade de servidores públicos que atuem ou que atuaram em descompasso com o dever

Os alunos do curso de Medicina da Unir anunciaram que já conseguiram algumas vitórias, desde

Penalidades previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aplicadas às prefeituras por erros processuais nos setores de administração e planejamento, poderão ser evitadas com a iniciativa do Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria ... Escola de Administração Fazendária (ESAF). O órgão disponibiliza, exclusiva e gratuitamente para servidores do Executivo Municipal, o curso “Gestão Orçamentária, Financeira e Contratações Públicas”, que objetiva aprimorar os conhecimentos dos profissionais responsáveis pela contabilidade ... setor, evitando severas punições emanadas por órgãos fiscalizadores. “Em grande parte das condenações, os erros detectados nas administrações são cometidos por simples falta de conhecimento”, explicou o municipalista, aprovando a posição do presidente ... Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei de Licitações, Pregão, Contratos Administrativos, Dívida Pública e Operação de Créditos, Transparência na Gestão Fiscal, Restrições Institucionais e Sanções Pessoais relacionadas