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Justiça de Rondônia, Zelite Andrade Carneiro publicou resolução nesta segunda feira, criando uma vara especializada para julgar crimes contra a mulher, definidos na Lei 11.340/06, a “Lei Maria da Penha”. A medida serve para ... violência doméstica.A Resolução 017/2008-PR define uma nova nomenclatura, da Vara de Delitos de Trânsito e Crimes contra a Criança e Adolescente da Comarca de Porto Velho, que passará para Juizado de Atendimento à Mulher ... Vítima de Violência Doméstica e Familiar e de Crimes contra Criança e Adolescente da Comarca de Porto Velho. As mudanças estão previstas para ocorrer no dia 15 de dezembro. Por outro lado, com a mudança ... crimes de trânsito passam a ser julgados pelos juizados cíveis criminais ou pelas varas genéricas criminais, dependendo do caso. CONFIRA A ÍNTEGRA DA RESOLUÇÃO:PRESIDÊNCIAATOS DA PRESIDENTERESOLUÇÃO N. 017/2008-PRDispõe sobre a alteração da competência ... Vara de Delitos de Trânsito e Crimes contra a Criança e Adolescente da Comarca de Porto Velho.A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA do Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto ... 1º/9/2008,RESOLVE:Art. 1º – Redefinir a nomenclatura e a competência da Vara de Delitos de Trânsito e Crimes contra a Criança e Adolescente da Comarca de Porto Velho, que passará a denominar-se Juizado ... Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar e de Crimes contra Criança e Adolescente da Comarca de Porto Velho.Parágrafo único. A partir de 15 de setembro de 2008 competirá ao Juizado ... agosto de 2006, bem como o processo e julgamento dos crimes contra a criança e adolescente.Art. 2º - Os feitos de delito de trânsito serão da competência das varas criminais genéricas da Comarca de Porto Velho

policiais teriam apreendido o celular roubado e parte do dinheiro. A infratora confessou o crime e delatou os demais. Cerca de uma hora depois do roubo, o menor baleado procurou atendimento médico no Hospital João

interceptado na Rua Abunã, entre Salgado Filho e João Goulart, há vários quarteirões do local do crime. O motorista teria reagido e precisou ser algemado.A ocorrência nº 6791/2008 narra que os policiais teriam encontrado duas

crescente o número de denúncias, sendo que, nos últimos dias, temos recebido em média 25 denúncias de crimes eleitorais e também o mesmo número sobre propaganda irregular, disse Lia Lopes, Coordenador de Segurança das Eleições ... para retirada de propaganda, assim como também existem muitos procedimentos investigatórios na Polícia Federal sobre prática de crimes eleitorais. Quem desejar fazer uma denúncia deve fornecer o máximo de elementos capazes de identificar o local

alvitre que candidatos que estejam sendo alvo de processos na Justiça, por supostos crimes como: imperícia profissional, lesão corporal, corrupção, roubalheira do dinheiro público, enriquecimento ilícito, falsidade ideológica, assassinato, dentre outros igualmente abomináveis venham

deve o réu ser pronunciado e julgado pelo Tribunal Popular, este que é o Juízo natural dos crimes contra a vida. Com esse entendimento, os desembargadores membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negaram ... Comarca de Porto Velho, que recebeu a denúncia contra o acusado de ter participado indiretamente do crime que vitimou o empresário Electo Azevedo Soares. Com a decisão da Câmara, Edmilson Soares Ximenes vai a julgamento ... prisão, pedindo para contatar com Rógerio, acusado de ser o mandante, lhe mandar o pagamento pelo crime. De acordo com o desembargador, as provas existentes nos autos são suficientes para a manutenção da pronúncia ... júri popular. Claudinei Carlos dos Santos e Fábio Júnior Façanha de Souza, acusados pela execução do crime, foram condenados a 24 anos de prisão em regime fechado pelo crime de homicídio consumado, triplamente qualificado. Rogério ... mandante, foi absolvido por insuficiência de provas. Aldo Freire Ferreira teve extinta a punibilidade do crime de posse ilegal de armas de fogo e foi condenado à pena de oito anos de prisão em regime ... fechado e ao pagamento de multa pelo crime de tráfico de entorpecentes

este ainda encontra-se foragido. “Agora as investigações se concentram no esclarecimento do real motivo do crime”, informou Arnaldo Inocêncio. O investigador esclarece que as testemunhas do caso estão sendo ouvidas e provavelmente será representado

Maria Preta”, que seria responsável pela comissão organizadora da campanha de Confúcio. Maria Teles confessou o crime. O Tribunal entendeu estarem presentes os indícios de autoria, revelados através de vários depoimentos, inclusive da própria acusada ... Código Eleitoral, contendo a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias, a classificação do crime e rol de testemunhas. Consta no julgado que, não ficou configurada nenhuma das hipóteses em que a denúncia

parte superior do cadáver. Como “Chimbica” tinha várias passagens na delegacia, as suspeitas são de que o crime possa ter ocorrido em “acerto de contas

circunstanciadamente autorizadas pela Justiça. Ele quer que a legislação, também, tipifique claramente a pena para esses crimes. "A lei em vigor foi baixada quando sequer existia a Internet, por exemplo", disse Cezar Britto, após ... encontro que o governo encaminhará projetos de lei ao Congresso para aumentar as penas e tipificar os crimes de escutas ilegais e quebra de sigilo de comunicações eletrônicas. Britto disse que não conhece os textos

forma criminosa. A equipe de fiscalização, coordenada pelo IBAMA e com apoio da Delegacia de Combate aos Crimes Ambientais apreendeu motores, bombas d’água, mangueiras e diversos outros apetrechos utilizados pela atividade garimpeira. Na Floresta

terceiro suspeito de estar envolvido no roubo conseguiu escapar. Ele teria levado consigo a arma utilizada no crime, um revólver calibre 38.A polícia apurou que dois rapazes de arma em punho renderam o estudante ... decidiram atacar o estudante para não voltarem de mãos vazias. Paulino, por sua vez, nega participação no crime. Entretanto, de acordo com testemunhas, ele teria ficado na esquina, dando apoio aos demais.Os acusados foram encaminhados

Chagas Martins, vulgo “Jabᔠseria o matador do adolescente Luciano dos Santos Lobato, 17, o “Cambota”. O crime aconteceu no último dia 11 de agosto, no Beco da Fortuna, bairro Areal da Floresta, zona ... parar na justiça, mas a vítima acabou morta três dias antes da audiência. Poucos meses depois do crime “Popó” também teria sido assassinado. RixaA equipe "F" também esclareceu o homicídio ocorrido na região ... como vítima um homem conhecido por Fernando. Odevaldo Avelino Galdino, vulgo “Fidel”, se apresentou e confessou o crime. Alegou que matou Fernando por causa de uma rixa antiga, da época em que ambos estiveram presos

Mendes Machado, 17 anos, foi assassinado a tiros na noite desta segunda-feira em Porto Velho. O crime aconteceu por volta das 21h30min, na esquina das Ruas Mapinguari e Gavião Real, bairro Socialista, zona Leste ... adolescente, sendo que dois atravessaram o corpo e saíram no tórax. Em seguida, os assassinos fugiram.Com esse crime sob para 67 o número de ocorrências registradas somente este ano na Delegacia de Homicídios. Agentes

defendido pelo advogado Marcos Vilela. Na mesma sessão, foi julgado Aldo Freire Ferreira, vulgo "Léo", acusado dos crimes de posse ilegal de armas de fogo e tráfico de entorpecentes. A pedido do Ministério Público ... envolvido no caso, Edmilson Soares Ximenes, e vai analisar a presença de indícios da participação dele no crime