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suspensão dos direitos políticos por cinco anos e a proibição de contratar ou receber incentivos do poder público.Para o relator do processo, desembargador Gilberto Barbosa, é preciso considerar a renitência do então prefeito ... mesmo advertido pela Câmara de Vereadores e pelo Ministério Público, continuou com a utilização dos adesivos promocionais fixados nos carros e prédio do Município. Para Barbosa, deixar de punir de maneira exemplar esse tipo ... conduta traria o fato para esfera do normal na administração pública, o que não pode ser admitido numa sociedade de Direito.Em seu voto, o relator decidiu que a estilização da estrela utilizada na publicidade

município de Nova Brasilândia terá mais uma opção de escolha para gerir a administração pública pelos próximos quatro anos

tomada de contas especial foi aberta e já foram detectados fortes indícios de desvios de recursos públicos. Segundo o relato que chegou a Corte, Francisco Leilson está residindo no distrito de Nazaré, mas não

viável em razão do reconhecimento da excelência condição sanitária do nosso rebanho e dos esforços dos atores públicos e privados do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA)”, afirma.Esta conjuntura, acrescenta Guilherme, permite

Velho, o pré-candidato à prefeitura de Porto Velho, Williames Pimentel (PMDB), apresentou uma proposta de política pública para atender a juventude. Segundo ele uma das metas já inseridas no plano estratégico de gestão ... eles ainda não têm estrutura psicológica e nem material para assumir”.DesportoPimentel denominou os espaços públicos destinados ao desporto como “território da cidadania”, os quais serão valorizados com a atuação de uma equipe ... não se governam mais; não se administram mais sem a participação da sociedade ou ajuda do Poder Público” – lamentou Pimentel

secretário de Justiça, Marcos Rocha. Representantes do poder Legislativo estadual e municipal, prefeitura de Ji-Paraná, Ministério Público e Judiciário, entre eles a juíza da Infância e Juventude, Ana Valéria Santiago Zipparro, participaram da cerimônia

situação de risco que vinha sendo protelada, mas com a implantação de Unidades Integradas de Segurança Pública (Unisp) há necessidade de resolver a pendência.Publicado no dia 6 de junho deste ano, o Decreto

direito da pessoa idosa à vida, à saúde e à dignidade devem ser assegurados pelo Poder Público com absoluta prioridade, nos termos do artigo 230, da Constituição Federal, e do artigo 3º, do Estatuto ... grau, ingressou com recurso de apelação sobre uma ação ordinária com medida de proteção movida pelo Ministério Público, alegando ser ilegítimo para figurar na ação, por isso não seria obrigado a se responsabilizar pelo ... cuidar e nem tem familiares que possam lhe amparar. No caso, “impõe-se que o poder público promova o seu abrigamento para dar efetividade aos seus direitos fundamentais”. Para isso, tanto a Constituição Federal como ... situação de risco e recebendo maus tratos; e como não tem família que ampare, cabe ao poder público se responsabilizar por tal abrigamento. Por outro lado, “o Município de Jaru já mantém convênio

Poder Judiciário, Secretaria de Estado de Finanças, Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos, Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental e Departamento Estadual de Trânsito, Superintendência Estadual ... Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação (Fitha), Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER), para dar cobertura orçamentária às despesas corrente e de capital, no atual exercício.Houve a autorização

Assembleia Legislativa, o deputado Cleiton Roque (PSB) salientou que o Estado de Rondônia, segundo o Ministério Público Federal (MPF) está em primeiro lugar no nível de transparência entre todos os Estados brasileiros.O parlamentar ... www.rankingdatransparencia.mpf.mp.brGovernador Confúcio Moura (PMDB), afirmou Cleiton Roque, tem feito todos os esforços para melhorar a gestão pública, o que resultou também na melhoria do Ranking Nacional da Transparência.No ano passado, disse o parlamentar

este espaço. Em Rondônia, a safra do café não chegará a um milhão de sacas.“Faltam políticas públicas para o incentivo de plantio de novas mudas de café. Esperamos que a Seagri abra os olhos ... rede privada de ensino, que acaba sendo mais barato do que criar novas vagas no sistema público de ensino, afirmou.Sugeriu que o Estado crie um sistema semelhante de investimento, “pois o governo acaba gastando

outros, além de vídeo sobre a importância desse setor.Os participantes do evento defenderam iniciativas de políticas públicas que devem ser implantadas na área rural como: serviços de telefonia fixa e móvel, a sucessão rural

Rondônia ficou com nota 10, no ranking nacional de transparência avaliado pelo Ministério Público Federal (MPF) e divulgado nesta quarta-feira (8). A avaliação é anual e identifica o grau de transparência política de prevenção ... dinheiro pela metodologia do MPF.Pela lei de acesso à informação 12.527/2011, todos as entidades públicas municipais e estaduais tem por obrigação informar através do portal virtual todas as ações, sendo avaliados pelo

larga experiência na administração pública, o ex-secretário municipal de Educação, Euzébio Lopes, tenta nestas eleições pela primeira vez um cargo eletivo. Aos 51 anos, ele colocará seu nome a disposição do PRB para concorrer ... anos no município, Euzébio conhece os problemas da cidade e, como secretário, deu especial atenção a políticas públicas de inclusão social. De 1997 a 2004 e de abril de 2014 a março ... como ponto alto na primeira gestão investimentos na capacitação de mão de obra das escolas da rede pública municipal. E nesta última a estruturação física das escolas, construindo quadras poliesportivas, creches e reformando unidades. Pela

Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de Rondônia – Sindsef/RO reitera a informação divulgada na segunda-feira (2) e informa aos servidores do Ex-Território que não será mais necessário apresentar as fichas financeiras