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colocou à disposição da Casa para contribuir em projetos de leis e designações de recursos públicos para construções e reformas de novas unidades prisionais.Ainda em resposta ao pedido de esclarecimentos, o juiz informou

A Caixa Econômica Federal abre, nesta segunda-feira (8), inscrições para a seleção de projetos

viação Azul, que mantém voos diários para Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena. A reunião aconteceu no Ministério Público do Estado, na capital.A Azul comprava querosene subsidiado em Rondônia para abastecer seus aviões

pois "institui o Programa de Parceria Público Privado no âmbito da Administração Pública do Município de Porto Velho", através do Projeto de Lei Complementar Nº 11 de 04 de maio de 2015 de iniciativa ... praticamente todos os setores da administração, com empresas e com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)... ... não se questiona aqui a pertinência ou não das PPPs instituídas originalmente por lei federal, se cabem ... terminais de ônibus e no dia 27/05/2015 aquela Câmara estava debatendo uma outra PPP para iluminação pública... ... se prevalecer o atual projeto da prefeitura, com todas as PPPs já pré-autorizadas, a prefeitura não terá ... enorme risco para toda sociedade... ... além disso, essas PPPs afetarão o nível de emprego na administração pública municipal? Certamente, pois serão repassadas à iniciativa privada e às OCIPs vários serviços e atividades que atualmente são ... eminentemente públicas, o que afetará os futuros concursos públicos. Portanto, cada PPP deve ser debatida individualmente, para avaliar, além de sua conveniência e oportunidade, o impacto no nível de emprego público

sobrenome com o objetivo de enganar os policiais.A foto de Francisco está sendo divulgada por interesse público, visando esclarecer outros supostos crimes. Qualquer informação sobre o mesmo poderá ser passada ao Disque-Denúncia

Edinaldo da Silva Lustoza, Márcio Valério de Sousa e Marcelo Humberto Pires. Eles são acusados pelo Ministério Público do Estado por crimes tipificados na Lei das Licitações.O relator do caso, que aconteceu

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, conseguiu reverter decisão anterior e obteve, junto ao Tribunal de Justiça de Rondônia, medida liminar para decretar a indisponibilidade ... servidor daquela Prefeitura, no montante de R$ 17 mil.A medida foi solicitada em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, em decorrência da prática de desvio de combustível, mas foi negada pelo Juízo ... TJRO.De acordo com o Promotor de Justiça Matheus Kuhn Gonçalves, que ajuizou a ação civil pública, um trator pertencente à frota de veículos da Prefeitura de Nova União consumiu mais de sete mil litros ... funcionamento. No total, a fraude causou um prejuízo de R$ 17 mil ao erário.O Ministério Público obteve detalhes do esquema ao analisar controle de gastos da Prefeitura e o Termo de Homologação e Adjudicação ... sanções do artigo 12 da mesma lei.Diante dos fatos, o MP requer que a ação civil pública seja julgada procedente, sendo reconhecida a prática de ato de improbidade por parte dos requeridos, sendo-lhes ... artigo 12 da Lei 8.429/92, condenando-os, solidariamente, ao ressarcimento integral do dano; perda da função pública, suspensão de direitos políticos de cinco a oito anos, entre outras penalidades

entre os dias 04 a 12 de Julho. Uma programação está sendo elaborada para atrair um grande público. A festa agropecuária terá shows musicais de renomados cantores nacionais, rodeio profissional, leilões, palestras, concurso leiteiro, entre

possibilidade de começar a faltar sangue no Estado, fato que, segundo ele, pode gerar prejuízos à saúde pública em proporções ainda maiores.George explicou que desde 2001 a legislação federal diz que as instituições podem ... cobrar os ressarcimentos daquilo que não vai para a rede SUS. Segundo ele, todo banco de sangue público tem por obrigação legal fornecer sangue para a população dentro da rede pública, seja em nível federal ... quando particulares, que tenham contratado os leitos SUS.De acordo com o médico, o banco de sangue público de qualquer parte do país não está obrigado a fornecer sangue e derivados para a rede privada ... Fhemeron cobra o ressarcimento de apenas parte dos custos, pois segundo o médico, os bancos de sangue público nas demais regiões do país cobram valores muito superiores aos de Rondônia.George Skrobot informou ... até a bolsa onde é armazenado o sangue.Essa bolsa, afirmou George Skrobot, é comprada com dinheiro público, que quando vai para um hospital particular, um hospital conveniado, eles já possuem uma tabela própria para ... população não pode ser prejudicada”, disse Boabaid.O deputado Alex Redano sugeriu a realização de uma audiência pública para que o assunto seja amplamente debatido e que todos os aspectos possam ser levados de forma ... para que a população não entenda de forma negativa o que realmente ocorre nos bancos de sangue público.Já o presidente da comissão, Dr. Neidson, afirmou que de fato faltou, por parte do Hemocentro ... sangue doado que acaba salvando tantas vidas.A comissão definirá uma data para a realização de audiência pública onde a Assembleia Legislativa irá debater de forma mais profunda o tema, visando divulgar os esclarecimentos

Tribunal de Justiça, onde o processo foi julgado pela 2ª Câmara Criminal.EmbriaguezA denúncia do Ministério Público narra que o homem ofendeu a integridade física de sua companheira, causando-lhe as lesões descritas

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, propôs ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, contra a ex-prefeita do Município de Nova União, dois ... seus ex-secretários e um servidor público, em decorrência de práticas que implicaram violação aos princípios da administração pública e lesão ao erário. À ex-chefe do Poder Executivo são atribuídas condutas como emissão ... proposta pelo Promotor de Justiça Matheus Kuhn Gonçalves. O integrante do MP detalha que a ação civil pública deriva de inquérito civil público, o qual, por sua vez, teve início a partir de informações ... ação, o MP destaca que a então Prefeita de Nova União violou os princípios da administração pública e causou lesão ao erário, no valor de R$ 101 mil, ao realizar pagamentos sem a observância ... outros dois processos, causou dano ao erário no montante de R$ 23 mil.Segundo o Ministério Público, a prática de emissão de cheques sem previsão de fundos, ainda por parte da ex-chefe do Poder ... Executivo Municipal, novamente violou os princípios da administração pública e causou lesão ao erário, no valor de R$ 403. Como destaca o Promotor de Justiça que subscreve a ação, tal conduta além de considerada ofensiva ... realizado a devida comprovação da despesa em, pelo menos, sete processos administrativos.Diante dos fatos, o Ministério Público requer concessão de liminar de indisponibilidade de bens dos envolvidos, até que se atinja o valor

agente penitenciário André Luiz Penny de Souza, que completa cinco anos como servidor público na próxima terça-feira, foi preso na tarde deste domingo em flagrante, após confessar a posse de dois aparelhos celulares

municipal de Mirante da Serra, tendo como corpo principal o ex-prefeito Vitorino Cherque além de funcionários públicos e empresários. Segundo a Controladoria Geral da União – CGU com o apoio da Polícia Federal o bando

prefeituras e promover a infraestrutura urbana, oferecendo à população condições adequadas para trafegar em vias públicas. “Observando estes princípios, indicamos a pavimentação das ruas do bairro Esperança da Comunidade, buscando assim, sanar as necessidades

Sindicato dos Estabelecimentos de Saúde do Estado de Rondônia (Sindessero) vem a público prestar esclarecimentos sobre sua posição no que concerne a cobrança feita pela Fundação Hematologia de Hemoterapia de Rondônia (Fhemeron) dos insumos para