Busca

rejeição em cima de um prefeito que sai da gestão com várias ações impetradas pelo Ministério Público, no entanto, não será o único problema da ex-senadora rondoniense. O assunto nem deveria constar da pauta

pedir ao povo para aferir o candidato pelo momento político, mas sim pela sua experiência na administração pública, na condição de gestor. O próximo prefeito não pode ficar um ano colocando a culpa no administrador ... inércia. O que acontece na verdade é que, por estes não terem experiência em gestão pública, ainda irão aprender aos poucos como fazer para iniciar a sua administração. Por esta fase eu já passei. Primeiro ... pedir ao povo para aferir o candidato pelo momento político, mas sim pela sua experiência na administração pública, na condição de gestor. O próximo prefeito não pode ficar um ano colocando a culpa no administrador ... inércia. O que acontece na verdade é que, por estes não terem experiência em gestão pública, ainda irão aprender aos poucos como fazer para iniciar a sua administração. Por esta fase eu já passei. Primeiro

Confira destaque da versão semanal impressa do RONDONIAGORA, nas bancas de todo o Estado. PARA

primeiro governador do Estado, seria beneficiado. E mesmo assim se tiverem sido contratados através de concurso público. Servidores de empresas públicas (CAERD, CERON, BERON) ficaram de fora. Esses pareceres foram motivados pelas alterações realizadas

merecerá atenção especial da prefeitura, porque é nessa região onde moram os que mais precisam do poder público.O candidato disse, ainda, que a Capital enfrenta muitos problemas, mas alguns devem ser resolvidos imediatamente. “Cada

merecerá atenção especial da prefeitura, porque é nessa região onde moram os que mais precisam do poder público. O candidato disse, ainda, que a Capital enfrenta muitos problemas, mas alguns devem ser resolvidos imediatamente. “Cada

afronta ao princípio da inviolabilidade da intimidade, ocorrendo ultraje aos termos da Lei de Acesso à Informação Pública (nº 12.527/2011). O sindicato disse, ainda, que o Decreto nº 7.724/12, do Poder Executivo, não ... regulamentar que inove à lei, em especial no que toca à divulgação nominal dos vencimentos dos servidores públicos.A divulgação dos gastos públicos dos membros do Poder Judiciário encontra-se regulamentada pela Resolução Conselho Nacional ... entendimento do juiz que assinou a decisão liminar, a Lei de Acesso à Informação Pública traz no seu corpo a concretização do princípio da publicidade administrativa, prevista no artigo 37 da Constituição Federal. Segundo ... norma constitucional solidifica o princípio republicano que proporciona aos cidadãos a possibilidade de participação nos negócios públicos, mais precisamente no que concerne ao controle dos atos estatais.O magistrado registrou textualmente que “Vislumbra ... vontade da lei é trazer à Administração Pública ares de transparência, facilitando ao indivíduo o acesso a informações de seu interesse na condição de ator social, respeitando, porém, uma ampla esfera de direitos fundamentais espalhados ... qualquer previsão no sentido da obrigatoriedade de divulgação de relação nominal dos salários e proventos dos servidores públicos.”Leia o inteiro teor da decisão:De modo a melhor elucidar a questão, tenho como necessária ... suas respectivas remunerações”, trazendo à consideração do juízo os seguintes fatos: a) Os substituídos processuais são servidores públicos civis federais lotados junto ao TRE-RO, regidos pela Lei n. 8.112/90; b) Após a publicação ... eficácia à norma que trata do direito fundamental de acesso às informações referentes aos gastos públicos; c) À vista de tal normatização, de forma geral, os órgãos do Estado (latu sensu), dentre os quais ... Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Rondônia, já estão preparados para divulgar as informações atinentes aos gastos públicos, em especial no que toca às folhas de rendimentos de seus servidores.Elege como causa de pedir ... regulamentar que inove à lei, em especial no que toca à divulgação nominal dos vencimentos dos servidores públicos.Ao fim postulou pela concessão in limine da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, de forma

outro Decreto, o de número 16.896, desta vez do Poder Executivo, que retirava benefícios dos servidores públicos estaduais de caráter indenizatório, remuneratório ou decorrentes de conversão em pecúnia, pagamentos de diferenças salariais retroativas, bem como ... governador Confúcio Moura (PMDB) com o argumento de impor critérios para pagamento em ordem cronológica dos contratos públicos. O Decreto manda vincular os demais poderes, ou seja, Confúcio Moura determina os demais presidentes de poderes ... postura prejudica a atuação do Executivo, que é quem detém a competência e conhece as necessárias Políticas Públicas a serem empreendidas e lavadas a termo, a bem da sociedade”, diz o governador, via Diário Oficial

registro de candidatura de Francisco de Assis Neto foi impugnado pelo Partido dos Trabalhadores e pelo Ministério Público, sob o fundamento de que permitir a candidatura configuraria o exercício de terceiro mandato, vedado pelo

Câmara dos Deputados, cujo relatório constatou que houve abuso por parte das autoridades policiais, do Ministério Público e do Judiciário. Para a CDHM há uma clara intenção de criminalizar o movimento que defende a Reforma

individual divulgada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª. Região, em qualquer meio de consulta acessível ao público em geral. O magistrado entendeu que o princípio da publicidade previsto na Constituição Federal tem como objetivo ... transparência aos serviços estatais e reforça, em favor do cidadão, o direito de acesso à informação pública. Segundo ele, a remuneração dos servidores públicos constitui informação de interesse coletivo ou geral (ressalvada a publicidade cujo ... sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado) e a Lei de Acesso à Informação Pública (nº 12.527/2011) somente concretiza e amplia a transparência dos atos da administração pública, se harmonizando ... ministro Ayres Britto, revogou decisões judiciais da Justiça Federal do Distrito Federal. Para o Sindicato, os servidores públicos estariam expostos à ação de delinqüentes em virtude da relação nominal. O juiz federal não acatou ... potencial risco, tratando-se de mera especulação.Para a Justiça Federal, a identificação nominal do servidor público é dever funcional assentido no ato da posse do cargo público e toda a sociedade deseja conhecer detalhadamente ... gastos públicos, a quem e quanto se paga, e nada mais democrático do que a imprensa divulgar críticas ao sistema remuneratório.O direito ao sigilo, à intimidade, privacidade e à integridade não podem servir ... classe na promoção de políticas remuneratórias. A Lei de Transparência desnuda as incongruências remuneratórias dos cargos públicos no âmbito dos Poderes Republicanos, fortalecendo a democracia a partir da informação, permitindo que a sociedade qualifique ... servidor público que almeja e merece - concluiu o juiz. O Sindjustra pode recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional da 1ª. Região, com sede em Brasília. ASCOM/JFRO

Ministério Público de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa (CAOP-PPA) abre na próxima terça-feira, dia 7 de agosto, o período de inscrições para o II Concurso Cultural ... vão até o dia 20 de setembro. Podem participar alunos do ensino médio das escolas da rede pública e privada, no âmbito do Estado de Rondônia, devidamente matriculados e frequentando regularmente as aulas.O edital ... submetidos ao processo de julgamento para classificação de 1º, 2º e 3º lugar, sendo avaliados pelo público internauta, com base no maior número de visualizações.O resultado final do concurso será divulgado no Diário

idoso veio ao Tribunal de Justiça para pedir sua absolvição, alegando insuficiência de provas. O Ministério Público manifestou-se pelo não provimento do apelo.Para o relator, desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, a materialidade

destacar que os gestores devem convocar seus secretários pela competência e não por compromissos partidários. “Tem administradores públicos que formam uma equipe apenas por compromissos políticos e quem sofre com isso é a população

Ministério Público de Rondônia, em vistoria realizada pelo Promotor de Justiça André Luiz Rocha de Almeida ao 4º Pelotão de Policiamento Ostensivo da Polícia Militar, em Espigão do Oeste, constatou a necessidade de serem implementadas