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Trabalho da XIV Região, juiz Vitor Yamada. O juiz afirmou que é importante sempre manter a ordem pública e lembrou que, desde a primeira reunião realizada em agosto de 2007, com o prefeito de Pimenta

Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu uma Nota Recomendatória sobre o processo eleitoral do Sindicato dos Taxistas (SINCAVIR), que teve a eleição anulada pela Comissão Eleitoral, em função de graves irregularidades, entre as quais, associação ... listas e nomes de associados, requisição de recursos para a realização dos trabalhos, etc.” O Ministério Público recomendou que só sejam admitidos para votar pessoas que realmente integrem a categoria, ou seja “aquelas que efetivamente

objetivo mostrar a população do estado de Rondônia os deputados que votaram contra os interesses dos funcionários públicos estaduais, principalmente aqueles que estão contra os profissionais de educação.Recentemente a Assembléia Legislativa (ALE) aprovou ... último processo denunciado pelo Ministério Publico e acatada pelo Tribunal de Justiça, de mau uso de recursos públicos da educação, que provocou o bloqueio de bens do ex-secretário César Licório e do atual secretário ... desconte a contribuição de seus filiados na folha de pagamento, a exemplo dos outros sindicatos de servidores públicos. E atualmente o sindicato faz o desconto da contribuição dos filiados diretamente na conta corrente ... posicionam contrária a determinados deputados”, reforça Tácito.“A ALE deveria apurar as recentes denuncias feita pelo Ministério Público e acatada pela juíza Keila Alessandra Roeder, no que se refere a questão da saúde ... educação no Estado. Só esses dois processos dão conta de mau uso de recursos públicos totalizando mais de 03 milhões de reais”, enfatiza o presidente do PT/RO

Ministério Público de Rondônia ajuizou Ação Civil Pública com obrigação de fazer, com pedido de liminar, em face do Estado de Rondônia e do Município de Nova Brasilândia do Oeste, para que o município inicie ... transporte escolar dos alunos da rede pública estadual, no prazo de 24 horas, e para que o Estado repasse ao Município de Nova Brasilândia o valor estipulado no convênio para o transporte dos estudantes ... Ação Civil Pública foi proposta pela Promotora de Justiça Karine Ribeiro Castro Stellato, após cidadãos de Nova Brasilândia terem comparecido à Promotoria para questionar a falta de transporte escolar para os alunos da zona rural ... Promotoria que os alunos da rede estadual não podem sofrer prejuízos ante os entraves postos pelos entes públicos, que são solidariamente responsáveis pelo fornecimento do serviço de educação, na qual redunda a necessidade do transporte

foram aprovadas tanto por aquela corte quanto pela Câmara de Vereadores. "Nos meus 22 anos de vida pública nunca tive uma conta rejeitada, todas foram aprovadas com louvor pelo TCE e pela Câmara de Vereadores ... depois, a promotora desencava um processo que já foi aprovado pelo órgão máximo que analisa as contas públicas, justamente em um ano político", encerrou

ação, recebeu com surpresa, através da imprensa eletrônica, a notícia de uma denúncia feita no Ministério Público de Buritis por membros do legislativo municipal, com relação à compra de um terreno localizado em setor nobre ... município (a 50 metros do Ministério Público), para a construção do prédio da Câmara de Vereadores.De acordo com Teixeira, a aquisição do imóvel foi feita dentro dos trâmites estabelecidos pela legislação. Com relação a dispensa ... municipal orienta em R$ 40 mil reais.O presidente destaca ainda, que a denúncia dos vereadores ao Ministério Público faz parte do calor da proximidade do pleito eleitoral de outubro, uma vez que faz ele parte ... cobrado ações nas área de administração do atual prefeito, enquanto que os vereadores proponentes da Ação Civil Pública, compõem a base de apoio do prefeito José Alfredo Volpi.O atual prédio onde funciona a Câmara

salarial confortável para aqueles policiais que ao longo dos anos prestaram inestimáveis trabalhos em prol da segurança pública, bem como pela transformação e consolidação dos novos Estados da Federação", concluiu Valdir Vargas

pelo presidente da Comissão de Educação, deputado Professor Dantas e encaminhado pela bancada do PT ao Minisério Público solicitando cópia do processo. Existe a suspeita de que o “rombo” nas verbas da educação seja ... assinado pelo deputado Professor Dantas, os outros parlamentares petistas, Dr. Ribamar e Néri Firigolo foram ao Ministério Público acompanhados do presidente do PT Tácito Pereira, onde foram recebidos pelo Procurador-Geral de Justiça, Abdiel Ramos ... Figueira. No encontro, os integrantes do PT elogiaram a atuação do Ministério Público de Rondônia e colocaram a bancada do partido, estadual e federal, à disposição da Instituição para defender questões de interesse do Estado

servidores federais e a UNIÃO, em trâmite na Justiça do Trabalho, sem revelar vinculação direta a interesse público de competência normativa ou fiscalizadora do Poder Legislativo Estadual, delirando assim de prerrogativa funcional da instituição

microfone, o humorista encara o público sem qualquer recurso, a não ser a própria inteligência. A stand-up comedy, gênero tipicamente americano de humor, é uma das especialidades de Rafinha Bastos, humorista gaúcho radicado ... apenas do microfone, sem fala, fantasia ou acessórios. O humorista "stand-up" não conta piadas conhecidas do público (anedotas), e sim prepara um material, escrito por ele mesmo, com texto original e construído a partir

eles: (a) “a parte inicial do parágrafo 2º do artigo 1º (a expressão “...a espetáculos e diversões públicas, que ficarão sujeitos à censura, na forma da lei, nem ...”; (b) o parágrafo 2º; (c) a íntegra ... artigos 61, 62, 63, 64 e 65.Assim, conforme a decisão de Ayres Britto, em espetáculos e diversões públicas deve haver livre manifestação do pensamento, “e a procura, o recebimento e a difusão de informações ... não-recepção: a) da parte inicial do § 2º do art. 1º (a expressão “... a espetáculos e diversões públicas, que ficarão sujeitos à censura, na forma ... ordem a assentar queas expressões “subversão da ordem política e social” e “perturbação da ordem pública ao alarma social” não sejam interpretadas como censura de natureza política ideológica e artística ou constitua embaraço à liberdade ... parte inicial do § 2º do art. 1º (a expressão “... a espetáculos e diversões públicas, que ficarão sujeitos à censura, na forma da lei, nem ...”); b) o § 2º do art. 2º; c) a íntegra dos arts

Florestal do Estado (Planafloro), iniciativa pioneira que resultou no zoneamento ecológico; na regularização fundiária de terras públicas e privadas; no estabelecimento e na gestão de reservas ambientais; na proteção de povos indígenas; na pesquisa agropecuária

processo de licitação para concessão na Floresta Nacional do Jamari (RO), conforme anunciado hoje, durante sessão pública de jugamento de habilitação das propostas, que aconteceu na sede do Serviço Florestal Brasileiro, em Brasília.Após receber ... impacto ambiental, maior eficiência e maior agregação de valor local, conforme a Lei de Gestão de Florestas Públicas. Esses critérios servirão para eliminar, classificar, bonificar as propostas e apontar os vencedores.HistóricoO processo em questão ... pelo Ibama.A abertura da licitação foi possível graças à aprovação, depois de um longo processo de audiências pública, da Lei de Gestão de Florestas Públicas (11.284/06), que definiu, entre outras regras, que áreas florestais

contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (COSIP), trazida pela EC nº 39/2002, que acrescentou o artigo 149-A à Constituição Federal, é um verdadeiro imposto disfarçado, travestido de contribuição. É imposto porque ... inconstitucionalidade desse tributo, apontada e reconhecida ainda quando instituído sob a denominação de “taxa de iluminação pública” (TIP). Mesmo que se tenha mudado o nome da exação, ela continua incompatível com o Texto Constitucional ... COSIP padece de inconstitucionalidade porque é cobrada de apenas uma parcela dos usuários de um serviço público genérico (ut universi), que beneficia a sociedade como um todo. Por isso, ofende o princípio da isonomia ... CF/88), já que enseja a exigência do tributo de apenas uma parte dos beneficiários da iluminação pública.Os doutrinadores pátrios e o Pretório Excelso sempre afirmaram que serviços gerais, dentre eles o de iluminação pública ... Assim, ante as considerações supra, conclui-se que a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, criada pela Emenda Constitucional nº 39/02, não tem respaldo no modelo constitucional tributário do país, pelo

nesta sexta-feira, a partir das 8h30, no Fórum Criminal. Em setembro do ano passado, o Ministério Público do Estado de Rondônia ofereceu denúncia na 1ª Vara do Tribunal do Júri contra Cristiane Alves ... Justiça requereu ainda a extração de cópia integral dos autos e remessa à Secretaria Estadual de Segurança Pública de Rondônia, para conhecimento e providências acerca da existência e atuação das gangues no Bairro Jardim Santana