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imediata execução da pena e, tal como já constava do acórdão proferido em 27/02/2018, a suspensão dos direitos políticos do condenado e expedição de ofício ao Presidente do Senado Federal”, disse. Nesta sexta-feira

parlamentar ao Projeto de Lei que diz respeito à criação do Conselho de Políticas Públicas e Direitos Humanos para a população LGBTTT. Nogueira informou à Justiça Eleitoral que o conteúdo da mensagem é distorcido

Bolsonaro”, em ambiente separado do grupo “Rondônia com Bolsonaro”, assegurando que ambos os grupos tenham resguardado seu direito constitucional à livre manifestação, sem constrangimento físico, moral ou psicológico, de um grupo por parte do outro

abrimos mão de inseri-los no meio da sociedade porque eles se sentem bem e é um direito deles por lei. Tudo isso é para dar mais qualidade de vida e um envelhecer com dignidade

tenham tirado o título de eleitor e estejam em dia com a Justiça Eleitoral. também têm o direito de votar, por não estarem com os direitos políticos suspensos (inciso III do artigo 15 da Constituição ... perdeu o prazo para justificação e não pagou a multa pela irregularidade. - Cidadãos que estão com os direitos políticos suspensos. - Quem não participou da revisão biométrica obrigatória no município em que vota. - Aqueles que não

princípios da boa administração pública, da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, marcos do Estado Democrático de Direito. Atuaram no PIC os Promotores de Justiça Matheus Kuhn Gonçalves e Daeane Zulian Dorst

documentos pessoais como Identidade (RG e CPF), comprovante de endereço e outros documentos que comprovem os direitos a reclamar. Serão resolvidas causas como disputa pela posse de bens móveis, retificação de certidões com erros materiais

registro, agora não resta mais nenhuma dúvida, pois a ordem do STF também determina a suspensão dos direitos políticos do senador com a condenação definitiva. O vice-procurador pediu que o caso seja decidido

eleitor que não realizou o cadastro biométrico obrigatório dentro do prazo, porque resultaram no indevido cerceamento do direito de votar.Além do PSB, também fazem parte da ação o PT e o PCdoB. Segundo

anos de reclusão pelo 2º Tribunal do Júri de Porto Velho, perda da função pública e o direito de aposentação, sob acusação de homicídio qualificado no processo n. 0002029-31.1996.8.22.0501, teve os pedidos de indenizações

não realizou o cadastro biométrico obrigatório dentro do prazo são inconstitucionais, porque resultaram no indevido cerceamento do direito de votar. Na avaliação do partido, “tudo indica que a maioria dos eleitores privados do direito ... processo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a ação por entender que para ter direito ao voto, preceito fundamental previsto na Constituição, o alistamento dos eleitores deve ser obrigatório. “O sufrágio universal

modelo que privilegia o conhecimento técnico, mas aquele em que se ganha por meio do achatamento dos direitos sociais do trabalhador terceirizado. Isso já acontece em atividades-meio das estatais, como a Petrobras, onde

decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Ação Penal 935, porque representa clara violação do amplo direito de defesa, pois é uma decisão que SUPRIME INSTÂNCIA, QUEIMANDO ETAPAS E DIREITOS garantidos pela lei. Além ... Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fará a verdadeira justiça e dará à população de Rondônia o direito de escolher o seu governador com serenidade e sem interferências indevidas de outros tipos de forças políticas

tempo indeterminado, a fim de sanar as pendências e ser republicado. O edital também informa que os direitos dos candidatos inscritos ficam assegurados até a data prevista do edital anteriormente publicado. No mesmo edital ... acatou recomendação da Controladoria Interna do Município e que adotará as providências necessárias para que os direitos dos candidatos inscritos sejam devidamente preservados e informará, em tempo certo, as medidas que forem tomadas para

não realizou o cadastro biométrico obrigatório dentro do prazo são inconstitucionais, porque resultaram no indevido cerceamento do direito de votar. Na avaliação do partido, “tudo indica que a maioria dos eleitores privados do direito ... processo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a ação por entender que para ter direito ao voto, preceito fundamental previsto na Constituição, o alistamento dos eleitores deve ser obrigatório. “O sufrágio universal