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Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, incluindo o distrito de União Bandeirantes. A referida ação proíbe qualquer atividade de apoio aos posseiros do local.O superintendente informou

jurídica para reparar essas acusações e aguarda investigações da Justiça para esclarecer tudo e cobrar ressarcimento da União por perseguições e calúnias. “Quero que provem que tive essa construtora e que funcionários tenham pagado propina

receber incentivos fiscais, mesmo que através de pessoa jurídica; além do pagamento de danos morais sofridos pela União e pela sociedade

13/08, 20/08 e 24/08.SERVIDOR SEM GEAPNo último dia 18 de junho, o Diário Oficial da União (DOU) publicou Resolução/Geap/Condel nº. 445 que rompe convênios de adesão com inúmeros órgãos públicos. A decisão

Porém, inexplicavelmente, (segundo uma fonte que pediu para não ser identificada), a grana voltou ao tesouro da União, porque o executivo estadual não quis assumir, à época, a responsabilidade de dar a contrapartida

acordo proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) no Pará destinado ao combate do desmatamento na Amazônia. A União das Indústrias Exportadoras de Carne (Uniec) recusa-se a assumir compromissos com datas, prazos ou sistemas

estados e municípios para regularizar posses de até 15 módulos fiscais localizadas em áreas não destinadas da União.O Mutirão Arco Verde Terra Legal, coordenado pela Casa Civil e pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário ... posseiros. Em Porto Velho, o Terra Legal transferiu ao município 473 hectares de terras da União ao município, beneficiando mais de 20 mil moradores da Capital

ainda não têm data certa para liberar suas emendas individuais apresentadas no ano passado ao Orçamento da União. O Governo começou a fazer os empenhos, mas os convênios com as prefeituras dependem de projetos ... federais. “O Governo não pode contingenciar esses recursos”, avisou o senador Valdir Raupp (PMDB). Segundo ele, a União ainda está liberando emendas de 2007, mas são poucas e dependem da articulação do parlamentar. Raupp alertou

Tribunal de Contas da União (TCU) informou ao Congresso Nacional que a distribuição dos recursos do Fundo de Participação de Municípios (FPM) poderia levar em consideração o indicador de desenvolvimento humano das municipalidades, além ... valores do FPM em 2008.O Fundo é um tipo de transferência intergovernamental de recursos da União para municípios, com o objetivo de minimizar as diferenças entre municípios.O objetivo do trabalho

Instrução Normativa Nº 53, assinadas pelo presidente do Incra, Rolf Hackbart, e publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira. Esta é mais uma medida do Mutirão Arco Verde Terra Legal, ação interministerial para

iniciaram a Missão que tem como principal objetivo avaliar as metas e compromissos pactuados com a União, referente ao Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal/PAF, concernente ao exercício de 2008, bem como dar início ... eventuais conciliações de informações.As discussões sobre a avaliação das metas e compromissos firmados com a União estão sendo acompanhadas pela secretaria Adjunta de Finanças, Marici Salete Baseggio. “O Estado tem todo o interesse ... cumprir as exigências dos compromissos assumidos com a União, através do PAF e a Secretaria de Finanças vem controlando as seis metas propostas pelo Programa da STN. Isso é um cuidado que temos, mesmo porque ... penalidades que podem comprometer o fisco estadual. Entre elas estão a amortização extraordinária da dívida junto à União e ainda impossibilita o Estado de contratar operações de crédito, ou seja, o Estado fica impedido ... déficits fiscais sucessivos, o que estabeleceu critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, de diversas dívidas financeiras de responsabilidade de Estados e do Distrito Federal, inclusive dívida mobiliária.De maneira geral ... Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal dos Estados constitui um marco nas relações financeiras entre a União e os governos estaduais, por meio dos quais os governos estaduais têm adotado postura consistente com a manutenção

Prefeitura de Porto Velho “depois de cinco anos de instalação, pela primeira vez, a Controladoria Geral da União (CGU) realiza o programa “Olho Vivo no Dinheiro Público” em Porto Velho. Na verdade, também é primeira

usina hidrelétrica Jirau, no rio Madeira.Por esse acordo firmado entre o governo de Rondônia e a União, as cerca de cinco mil famílias ganharam o direito de permanência em parte da Flona Bom Futuro ... outras áreas.“É um absurdo se firmar um acordo dessa importância tanto para Rondônia quanto para a União e continuar uma operação na área. As pessoas que estão lá são trabalhadores e não bandidos. Não

Transportes, Alfredo Nascimento; Cidades, Marcio Fortes; interino das Minas e Energia, Marcio Zimermann, entre outros servidores da União. A ministra defendeu a política do presidente Lula para os investimentos, deixando claro que o modelo adotado ... números do PAC, ela iria ao bairro Socialista fazer o repasse de escrituras para a União e depois ao evento organizado pelo Governo de Rondônia para assinatura do convênio do esgotamento sanitário no Bairro Embratel

Delegacia Federal de Repressão a Crimes Fazendários a partir de peças remetidas à Polícia Judiciária da União pela Procuradoria da República em Rondônia.O processo e o inquérito tramitam em sigilo, pois neles há diversas