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Atendendo a pedido do Ministério Público, a Justiça deferiu liminar, determinando que o município de Guajará-Mirim adquira, no prazo de 10 dias, medicamentos e materiais pensos para o Hospital Regional Perpétuo Socorro, de Guajará

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Costa Marques, instaurou procedimento de investigação preliminar para coletar dados sobre a situação do tratamento do lixo na cidade, visando a propositura de ação ... civil pública, caso não seja resolvida a questão de modo consensual.A promotora de Justiça Luciana Ondei Rodrigues Silva instaurou o procedimento considerando que o município de Costa Marques costuma depositar o lixo coletado ... requisição à Prefeitura de Costa Marques, para que, no prazo de 15 dias, encaminhe ao Ministério Público a licença ambiental competente, autorizando a utilização do imóvel utilizado como depósito de resíduos sólidos. Caso não seja

Ministério da Justiça autorizou a prorrogação de permanência do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública em Rondônia, Roraima, no Pará e em Mato Grosso. As tropas chegaram a esses Estados há cinco meses

explicou o corregedor geral de Justiça, desembargador Sansão Saldanha.Vários setores do Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público e secretarias estaduais participam da operação, que inclui a revisão de penas, transferências, expedição de documentos

crimes por uma pessoa que aparentava sinais de enriquecimento ilícito, envolvida anteriormente com desvio de verbas públicas municipais. “Como havia indícios que tal pessoa estava envolvida com crimes de competência da Justiça Federal, a Polícia ... São Paulo, permitiram identificar um grande esquema de contrabando e descaminho, sonegação fiscal e corrupção de servidores públicos, envolvendo os estados de São Paulo, Rondônia e Espírito Santo, com a identificação de dezenas de pessoas ... crimes por uma pessoa que aparentava sinais de enriquecimento ilícito, envolvida anteriormente com desvio de verbas públicas municipais. Como havia indícios que tal pessoa estava envolvida com crimes de competência da Justiça Federal, a Polícia ... São Paulo, permitiram identificar um grande esquema de contrabando e descaminho, sonegação fiscal e corrupção de servidores públicos, envolvendo os estados de São Paulo, Rondônia e Espírito Santo, com a identificação de dezenas de pessoas ... contam com o apoio de auditores-fiscais da Receita Federal, que compõem um núcleo independente. Os servidores públicos e os facilitadores são fortemente associados, mantendo uma relação de interdependência, embora sem subordinação. Para abrir ... grossas” e permitir que a quadrilha continue agindo. b) as células compostas por servidores públicos: há váriascélulas de servidores públicos, que podem ser classificadas de acordo com a função que desempenham no grupo: b1) servidores ... liberação da licença de importação. São lotados no DECEX-Departamento de Comércio Exterior, órgão subordinado ao Ministério da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior. c) os proprietários das tradings: são a peça fundamental dos crimes aqui ... importador das autoridades fazendárias (BACEN e Receita Federal). O prejuízo causado pela organização criminosa aos cofres públicos chega à soma de centenas de milhões de reais, em tributos e multas que deixaram de ser recolhidos

bebidas e cigarros após às 19 horas. A medida extrema atende Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Estado, que realizou longas investigações juntamente com a Polícia Ambiental do Estado. Jovens utilizam o local ... VEJA ÍNTEGRA DA DECISÃO: Cuida-se de Ação Civil Pública, com pedido de liminar ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em desfavor de AUTO POSTO PENTA CAMPEÃO. O cerne da petição inicial encontra ... seguintes argumentações, verbis: “[...]1. DOS FATOS No dia 26 de junho de 2006, o Ministério Público do Estado de Rondônia, instaurou procedimento investigatório preliminar nº 2006001060006995, visando apurar reclamações recebidas referente a emissão ... local foi sendo palco de aglomeração para o fim de lazer, chegando a obstruir a via pública. Assim, em 08 de julho de 2007, às 02h00min, o Batalhão de Polícia Ambiental deflagrou uma segunda operação ... presente alegação (imagens em DVD e fotos em CD no anexo I). 3. DANOS À INCOLUMIDADE PÚBLICA Necessário enfatizar a diversidade de danos decorrentes dos excessivos ruídos sonoros ao meio ambiente, bem como, à integridade ... inserido em área residencial próximo a templos religiosos, hospitais e escolas, de modo a exigir do Poder Público, cuidado redobrado no tocante a perturbação sonora (vide carta imagem de fl. 02/anexo 1). Assim, diante ... como ao uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à Coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações ... reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade. O Ministério Público da União e dos Estados terá legitimidade para propor Ação de Responsabilidade Civil e Criminal por danos causados ... política, obedecerá no interesse da saúde, do sossego público, a padrões, critérios e diretrizes estabelecidos nesta resolução; II “ são prejudiciais à saúde e ao sossego público, para fins do item anterior, os ruídos superiores ... sendo, considerando o quadro fático acima esposado, imprescindível se faz uma rápida e enérgica atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, com o fito de salvaguardar os direitos à vida

Ministério Público de Rondônia, por meio da Curadoria da Infância e da Juventude da Promotoria de Justiça de Machadinho do Oeste, impetrou mandado de segurança com pedido de liminar contra o prefeito e o secretário

percorreu todas as unidades hospitalares em Porto Velho reunindo a base para explicar o levantamento do Ministério Público do Trabalho e a oferta do chefe do Executivo. Na última reunião, Cassol ofereceu

União que reajustou diárias para servidores civis, militares e ministros, a cobrança agora é junto ao Ministério da Saúde sobre o reajuste na Gacen, paga a servidores da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) que trabalham ... confirmaram participação no Dia Nacional de Luta dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que acontece no próximo dia 27, segunda-feira. A Condsef recebeu nesta sexta-feira o resultado de outras assembléias ... trabalho. Os servidores querem também a instalação imediata de concurso público para repor sua força de trabalho. O objetivo é pressionar para que o Ministério do Planejamento abra uma agenda de negociação capaz de construir ... fechar o cerco aos servidores do Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes). Em reunião no Ministério do Planejamento, nesta quarta-feira, 22, o secretário de Recursos Humanos, Duvanier Ferreira, apresentou uma proposta ... Executivo federal deveria ter sido reajustado no fim de maio, mas os estudos da área técnica do Ministério do Planejamento — amplamente favoráveis à elevação — acabaram atropelados pela crise econômica e o recente aumento no valor ... definido e os impactos financeiros são desconhecidos.OUTROS AUMENTOSOs reajustes nos valores das diárias dos servidores públicos federais, entre 71 a 117%, dependendo da categoria e cargo, não chegaram ao ideal pretendido pelas entidades

reestruturar seus sistemas de saúde a fim de suportar a demanda crescente de pacientes infectados. Segundo o Ministério da Saúde, atualmente o Brasil possui 68 hospitais de referência para tratamento de pacientes graves infectados pelo ... estão preparados apenas para receber pacientes com sintomas leves de gripe. Ou seja, a estrutura de saúde pública brasileira é insuficiente para suportar um possível agravamento da pandemia, fato que pode ocorrer em razão

Ministério Público de Rondônia, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Porto Velho, Fazenda Pública e Defesa da Probidade Administrativa, tem em andamento um procedimento investigatório preliminar sobre as condições de trafegabilidade e segurança ... Henrique Ramos Guimarães, que expediu uma ordem de serviço à Seção de Engenharia e Arquitetura do Ministério Público de Rondônia, no dia 17 de julho, determinando a elaboração de um laudo de vistoria acerca ... pontos mais críticos do trânsito em Porto Velho, e servirá para embasar tecnicamente as ações do Ministério Público quanto à cobrança, junto à Prefeitura, de soluções para o problema

estava atuando na legalidade, não hesitei em declarar tal fato em Termo de Depoimento no Ministério Público Estadual, onde honrei com a verdade. Nas circunstâncias, tive a intenção de ajudar os apenados, os quais trabalhavam ... comprovação, similar ao que ocorre nos convênios firmados com pessoas jurídicas, tais como o próprio Ministério Público, Prefeitura, Deosp e outros. Então questiono: é ilegal o fato de não possuir CGC ou qualquer outro documento

Vara Criminal, responsável pelo julgamento dos crimes dolosos contra vida, e em seguida ao Ministério Público para oferecimento da denúncia

condições de trabalho e da estrutura física de cada unidade, o material será repassado ao Ministério Público, Conselho Regional de Medicina (CRM) e o Conselho Regional de Enfermagem (CRE).Na próxima semana, as assembléias prosseguem

federal Ernandes Amorim (PTB), a deliberação sistemática de perseguição e tentativa continuada de retratar para a opinião pública a imagem de um parlamentar bandido. “Se era uma investigação que corre em segredo de justiça, como ... assim como toda a bancada de Rondônia, a essa condição bem como outras que privilegiam o Ministério Público, mas não os dá o direito de perseguir, com base em mentiras, um cidadão muito menos ... cobrar providências quanto o rol de denúncias feitas por ele contra uma casta de fiscais do Ministério da Agricultura, que vem agindo a mando de conglomerados frigoríficos. Toda essa discussão, incluindo Operação Abate, inversão