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tiver concluído o ensino médio em escola pública ou tiver cursado com bolsa na rede particular, deve se declarar com baixa renda. O Inep, órgão ligado ao Ministério da Educação que aplica a prova, alerta ... boleto bancário ou solicitar a isenção de taxa.Quem ainda está concluindo o ensino médio em escola pública não precisa pedir a isenção no formulário porque ela é gerada automaticamente.Segundo a assessoria de imprensa

segurança, entendeu a Justiça de Rondônia nos autos da Ação Civil Pública 001.2009.018622-1, movida pelo Ministério Público do Estado. Entre as irregularidades assinaladas pelo juiz Elson Pereira de Oliveira Bastos, da 1ª Vara ... Fazenda Pública, que manteve o embargo das obras, estão laudos apresentados pela Procuradoria Regional do Trabalho (PRT), estão a necessidade de recuperação das fundações para que a estrutura do edifício esteja completa e o encamisamento ... pena de autorizar-se futura tragédia”. Veja a íntegra da decisão: Vistos etc. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA propõe Ação Civil Pública em desfavor do MUNICÍPIO DE PORTO VELHO e de AQUARIUS CONSTRUTORA ... riscos à incolumidade pública, à segurança de menores estudantes da escola Araújo Lima, à estação de tratamento de água da CAERD, a transeuntes, a moradores da circunvizinhança, enfim, ao patrimônio público e de particular. Ainda ... PORTO VELHO está sendo omisso quando ao seu dever de fiscalização, em imensurável desgaste para o Poder Público. Então, em caráter liminar, pede: a) que a segunda requerida se abstenha de dar continuidade às obras ... assegurar a escorreita solução ou definição das questões que ameaçam interesses os mais diversos, coletivos e individuais, públicos e particulares. Informa-se, agora, que a segunda requerida pretende o desembargo da obra, mas que não ... CORPO DE BOMBEIROS INTERDITA PARTE DO 4 ESTRELAS AQUARIUS SELVA HOTEL[16/03/09 - 11:00] MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO IMPEDE QUE OPERÁRIOS VOLTEM AO AQUARIUS RESIDENCE[14/03/09 - 13:22] MORADORES DE PRÉDIO VIZINHO RELATAM TREMORES

Espírito Santo, Porto Velho sediará o evento promovido pelo Conselho Nacional de Saúde, em parceria com o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP), com os Conselhos Estaduais ... torno da conjuntura atual na saúde, considerando a crise e as dificuldades no aumento de investimentos públicos e de serviços, respeitando realidades específicas e necessidades de cada Estado. Em dezembro, todas as propostas serão apresentadas

trajes semelhantes como inadequados para a frequência de pessoas no fórum da cidade. Pressionado pelo Ministério Público Estadual, magistrados e a opinião pública, o juiz revogou nesta quarta-feira a polêmica portaria que disciplinava

ampliação da rede de abastecimento de água em Porto Velho.Garcon lembra que enquanto alguns gestores públicos mesmo de posse dos recursos do PAC, ainda não conseguiram concluir as obras estruturais do Programa de Aceleração ... Porto Velho, afirma Garçon.O Deputado justificou que estudos feitos pela Secretária Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, apenas 57,1% da população conta com água tratada e isto é inadmissível pois moramos

Tribunal de Justiça de Rondônia não irá julgar a ação penal impetrada pelo Ministério Público de Rondônia contra um grupo de parlamentares e ex-parlamentares flagrados distribuindo passagens a amigos e parentes. A decisão, tomada ... Ferreira (OAB/RO 2.564), José Viana Alves (OAB/RO 2.555) e Maracélia Lima de Oliveira (OAB/RO 2.549) Agravado : Ministério Público do Estado de Rondônia Relatora : Desembargadora Ivanira Feitosa Borges RELATÓRIOO Ministério Público do Estado de Rondônia ... Estado, teriam se apropriado de recursos públicos estaduais, beneficiando-se, em proveito próprio ou alheio, de passagens aéreas pagas pelo Poder Legislativo, em viagens destituídas de interesse público.Tendo em vista que o denunciado Francisco ... concurso (relação de causalidade e vínculo de natureza psicológica ligando as condutas entre si); 4) o Ministério Público ofereceu denúncia contra 29 pessoas, narrando condutas diferentes, fatos diferentes e situações diferentes, fato esse que autoriza ... Conselheiro do Tribunal de Contas deste Estado.A decisão combatida foi prolatada nos seguintes termos: O Ministério Público do Estado de Rondônia propôs denúncia contra diversas pessoas pela prática do crime de peculato em concurso ... conforme dispõe o art. 105, inc. I, alínea a, da Constituição Federal, defiro o pleito do Ministério Público no sentido de que o presente feito seja encaminhado ao Tribunal Superior em referência. Importante destacar ... entendimento do colendo Supremo Tribunal Federal, in verbis:Competência Criminal. Ação Penal. Membro do Ministério Público estadual. Condição de co-réu. Conexão da acusação com fatos imputados a desembargador. Pretensão de ser julgado perante ... invocável no caso.A prerrogativa, não instituída no interesse pessoal do ocupante do cargo, mas no interesse público de seu bom exercício, integra os predicados objetivos do devido processo legal, de sorte que o paciente ... Ferreira (OAB/RO 2.564), José Viana ALves (OAB/RO 2.555) e Maracélia Lima de Oliveira (OAB/RO 2.549) Agravado : Ministério Público do Estado de Rondônia Relatora : Desembargadora Ivanira Feitosa BorgesEMENTAAgravo regimental. Crime de peculato em concurso

Ministério Público de Rondônia, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, instituiu um grupo de trabalho para acompanhar os impactos causados pela construção das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e de Jirau.O Grupo ... Serviços de Saúde (CAO-Cível); Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e dos Patrimônio Público, Histórico, Cultura e Artístico (CAO-MA); Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAO-PPA) e Infância e Juventude (CAO-INF).Competirá ... Madeira, Caberá também desenvolver mecanismos que propiciem fluxo de informações destinado a instrumentalizar o Ministério Público de Rondônia na consecução do seu dever institucional de promover as medidas necessárias à proteção do patrimônio público

Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) denunciou à Justiça o agente da Polícia Federal Alessandro da Conceição Ribeiro por abuso de autoridade, concussão (exigência de vantagem indevida) e ameaça. Se condenado, o agente pode perder

estado tendem a se intensificar nos próximos quinze dias. Esse foi o prazo dado pelo Ministério Público do Trabalho aos três sindicatos representativos da Saúde (Sindsaúde, Sinderon, e Sintraer) apresentem irregularidades que estejam ocorrendo ... todos os hospitais públicos do Estado da capital e interior.Segundo o presidente do Sindsaúde, Anildo Prado, uma comissão será escolhida pelas três entidades sindicais para fazer o levantamento. A comissão terá também a participação ... condições gerais de trabalho”, disse Anildo Prado.Todas as irregularidades que forem relatadas ao Ministério Público do Trabalho irão instruir processos ainda pendentes que tramitam no MPT sobre irregularidades da Saúde do Estado. De acordo

Polícia Federal. Depois de passar pela Superintendência da Polícia Federal, ele foi levado à sede do Ministério Público de Rondônia, onde prestou depoimento e depois foi encaminhado ao Presídio Urso Banda.Lázaro Peris Botero ... denunciado pelo Ministério Público de Rondônia com mais oito pessoas acusadas de participação no assassinato de Olavo Pires. A denúncia foi recebida pela Justiça no dia 2 de junho, quando foram decretadas as prisões preventivas

princípio da insignificância. Já foi escrito: "Onde bastem os meios do direito civil ou do direito público, o direito penal deve retirar-se.3.É insignificante, dúvida não há, a lesão ao patrimônio ... LEITE E 7 REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS EM MOEDAS) ARQUIVAMENTO DO FEITO. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPIOS FUNDAMENTOS”. Observo que o flagranteado já ostenta condenação por crime de furto

presa em situação de flagrância. Normalmente o juiz recebe o flagrante, homologa e manda para o Ministério Público, inclusive para manifestação sobre liberdade provisória. "Só que nesse caso, eu já mandei soltar o flagranteado

Paraná - O Ministério Público federal denunciou à Justiça os bolivianos Ramon Ruiz Suarez e Gualberto Borda Mendez. Em um pequeno avião, eles entraram sem autorização em território brasileiro e foram interceptados pela Força Aérea Brasileira

MAPA O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF), Herclus Coelho, disse que representantes sindicais e coordenação do Departamento da Agricultura e Reforma Agrária (DARA), com comissão de apoio e estudos, foram ... Ministério da Agricultura (MAPA), José Gerardo Fontelles. O secretário reafirmou o compromisso do MAPA em buscar solução para implantação de gratificação dos servidores técnico-administrativos do ministério. Fontelles se comprometeu a cobrar do Ministério ... ADICIONAL O presidente do SINDSEF, Herclus Coelho, disse que uma vitória da persistência e luta dos servidores públicos federais pelo reconhecimento e preservação de seus direitos foi alcançada na última terça-feira, 7, quando ... defendida por entidades sindicais que estende direito a adicional por tempo de serviço a todos os servidores públicos. A emenda está contemplada no § 9º do Artigo 2º do substitutivo adotado pela comissão. A nova redação ... 210/07 restringia o direito a adicional por tempo de serviço apenas a magistrados e servidores do Ministério Público. A PEC segue agora para votação no Plenário do Congresso Nacional, mas ainda não tem data para ... partir de agosto. NO GRITO Servidores do Ministério da Justiça estão mobilizados pela criação de uma gratificação específica para o setor. O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luis Paulo, em reunião com uma comissão ... informou que a ministra Dilma Roussef afirmou ao ministro Tarso Genro que já autorizou o Ministério do Planejamento a elaborar um projeto para a criação da Gratificação de Cidadania e Justiça, e que irá cobrar ... complexos e antigos envolvendo empresas públicas, a Petrobras foi condenada a pagar uma indenização milionária por manter em seus quadros mão de obra terceirizada em desrespeito ao concurso público. A juíza Maria Letícia Gonçalves ... governo federal pelos órgãos de controle. A decisão atende em parte a uma ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que desde o governo Fernando Henrique apura supostas irregularidades na área de recursos humanos

empresa “O Rei do Pano”, de Porto Velho (RO), firmou termo perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia, para ajustar sua conduta, assumindo o compromisso de não descontar o pagamento de uniformes fornecidos