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pública e da instrução criminal, bem como para assegurar a aplicação da lei penal.Para o relator do processo, a concessão de liminar em hábeas corpus exige a constatação de inequívoca ilegalidade, o que não ocorreu

doação das motosserras e das serrarias feitas por Pittaluga foram "dirigidas" e que, em vários processos, o doador (Ibama) e o donatário (entidade beneficiada com a doação) não prestam qualquer conta do uso dos bens.Segundo ... denúncias, Pittaluga doou, por sua conta, e sem apresentar todo o processo legal de doação, uma série de bens para o assentamento Joana D'Arc. Em outro processo considerado irregular, ele doou uma série ... induzido a erro pela comissão de doação, formada por servidores de carreira do Ibama.- Infelizmente, foi um processo mau conduzido - disse Pittaluga.O superintendente afirmou que os assentados do MCC não vão desmatar a floresta

Lima Ferreira, 24. Ele estava preventivado pela Vara de Execuções Penais de Porto Velho com base no processo nº 501.2006.007.561-4. Almir Costa, 30 anos, foi preso na Rua 1º de Maio, Itapuã do Oeste

corte através de sorteio, já que chegou ao tribunal durante o recesso forense, quando a distribuição de processos fica suspensa

Resolução TSE n.º 22.718/08.Art. 2.º Sem prejuízo do processo e das penas cominadas pelo juízo competente, os juízes eleitorais, no exercício do poder de polícia, poderão adotar todas as medidas necessárias para

deputado João da Muleta a Prefeitura de Jaru é do juiz Elsi Antônio Dalla Riva no processo 102/2008, acatando os argumentos da coligação “A favor de Jaru” e do Ministério Público de Rondônia. Além

Prefeitura de Jaru. A decisão impugnando sua candidatura foi tomada pelo juiz Elsi Antônio Dalla Riva no processo 102/2008, acatando os argumentos da coligação “A favor de Jaru” e do Ministério Público de Rondônia. Além

turmas serão certificadas em dezembro deste ano. Confira as listas:RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS E SUPLENTES NO PROCESSO SELETIVO SENAI/VOTORANTIM - CURSO ELETRICISTA MONTADOR ADAM ALEIXO GOUVEIA DE ASSIS ADEMIR UBIRAJARA CHAVES AÉLISSON ALVES LIMA AIRTON ... TORRES MARIA CLARA LIRA DA SILVA NATAN ALENCAR DE SOUZA RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS E SUPLENTES NO PROCESSO SELETIVO SENAI/VOTORANTIM - CURSO MECÂNICO MONTADOR INDUSTRIAL ADAILDO DOS SANTOS TELES JUNIOR ADEMAR BICALHO ADILSON DOS S. BRANDÃO

Ariquemes, que sofreu prejuízos por operações ilegais.As ações civis públicas baseiam-se em fraudes em diversos processos licitatórios da Prefeitura de Ariquemes nos anos de 1990 a 1992. Segundo o Promotor de Justiça, ocorria fraude ... empresários, que já previamente ajustados com as autoridades municipais de então, sempre obtiveram vitórias em 16 processos licitatórios com valores sem qualquer concorrência, causando sérios prejuízos ao município de Ariquemes

lançamento do programa, haverá palestra sobre a importância da reciclagem e da atuação de cada participante do processo, exposição dos materiais recicláveis e não recicláveis e um mini-arraial para comemorar a iniciativa

dias, parecer da Procuradoria Geral de Justiça entendeu como “incabível, na hipótese, a suspensão condicional do processo”, solicitada pelo parlamentar.Os processos de Alexandre Brito são os únicos ainda não listados também pela Associação dos Magistrados ... Brasileiros (AMB), que na terça feira já havia denunciado a existência de processos contra Hamilton Casara e Lindomar Garçon. Curiosamente, nas listas da AMB e Ameron não foram encontrados candidatos a prefeito e vice ... PENAL N° 20100020080026443, NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, LESÃO CORPORAL CANDIDATO: HAMILTON NOBRE CASARA Cargo: Prefeito Partido: PSDB Processos:AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 2006.41.00.004196-0, 1ª VARA FEDERAL DE PORTO VELHO, REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO ... ADMINISTRATIVO. CANDIDATO: LINDOMAR BARBOSA ALVES (GARÇON)Cargo: Prefeito Partido: PV Processos :AÇÃO PENAL Nº 462, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. CANDIDATOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO EM CANDEIAS DO JAMARI NÃO CONSTACANDIDATOS

medida da Associação dos Magistrados de Rondônia (Ameron) em divulgar o nome dos candidatos que respondem a processos na Justiça. Ele aparece ao lado do também candidato Lindomar Garçon (PV) na listagem divulgada no início ... Porto Velho e que é preciso estar atento ao princípio de presunção de inocência. “Responder a um processo não significa que a pessoa seja culpada”. O presidente da Associação dos Magistrados de Rondônia (Ameron), desembargador ... para que as eleições 2008 transcorram de forma mais transparente. Os magistrados baseiam a divulgação dos candidatos processados no Art. 37 da Constituição Federal que trata dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência

regulamenta a lei de crimes ambientais. Entre as mudanças está a redução dos prazos para recursos nos processos administrativos no Ibama e no Instituto Chico Mendes. Agora, quem comete crimes ambientais poderá recorrer apenas duas ... quatro recursos. O Ibama avalia que será possível reduzir em mais da metade o tempo dos processos. Hoje, uma punição não sai em menos de quatro anos. As multas também ficaram mais pesadas. Segundo

eleições de 2008 transcorram da maneira mais transparente possível”, diz o site.Nesta terça foram listados processos envolvendo o ex-deputado federal Hamilton Casara, em uma ação de improbidade na 1ª VARA FEDERAL DE PORTO VELHO

vida pregressa ilibada. Pedro Antonio Ferrazin e Adail Alves Santos não podem concorrer. Os autos de processo estão em fase de recurso, e deverão ser julgados pelo TRE nos próximos dias, informou a chefe