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dada pelo TJ-SP à SV nº 13 está equivocada, já que os juízes não podem criar direito novo na interpretação de súmulas vinculantes.Ao julgar procedente a reclamação e determinar que a ação civil

está com inscrições abertas para o processo seletivo simplificado do Programa de Estágio para a área de direito. A proposta é proporcionar complementação do ensino e aprendizagem aos estudantes do curso de bacharelado em direito ... Carvalho. Poderão se inscrever  os alunos regularmente matriculados a partir do 7° período do curso de direito de instituições oficialmente reconhecidas, mediante o preenchimento de formulário próprio fornecido pela PGE, endereçado ao presidente da comissão

Superiores Tecnológicos em Redes de Computadores, em Sistemas de Internet e em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Direito, Economia, Engenharia Florestal, Pedagogia, Bacharelado em Sistemas de Informação e Serviço Social.Já em Vilhena, Cacoal ... Ariquemes podem concorrer alunos dos cursos de Ciências Contábeis e Direito.INSCRIÇÃOO edital define ainda a forma de inscrição: os interessados devem acessar o portal do TCE (www.tce.ro.gov.br), clicar em “Concursos & Seleções

base para uma lei estadual assegurando esse benefício. “Quero contribuir para que o passe livre seja um direito dos estudantes de toda Rondônia. Vou encaminhar ao chefe da Casa Civil leis semelhantes que já existem

realizado em sessão ordinária e, ainda que aprovado por votação simbólica, não vislumbro uma ofensa ao direito líquido e certo, pois o quórum para referendar tal decisão não está sendo atacado, mas apenas porque

hospital. Graças a política implementada na administração, sempre pagando em dia os salários e protegendo o direito dos servidores, Alex é visto como parceiro dos funcionários públicos. “Nossa administração é feita de forma simples

Contudo, o que causou polêmica foi a declaração, no início do mês, do principal comissário de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Zeid Ra'ad AlHussein, conclamando os países afetados pela epidemia ... disponibilizar aconselhamento sobre saúde sexual e reprodutiva para mulheres e permitir o direito ao aborto. Antes de refletir, vozes (apressadas) de setores religiosos e moralistas de todo gênero se levantaram contra a orientação. A Igreja ... tribunais, pouco afeitos a investidas em terrenos movediços. * O autor é advogado atuante no ramo do Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br

pagina: www.cruzvermelharondonia.blogspot.comOs alunos passarão nesses dois dias por treinamentos de primeiros socorros, relações humanas e direito internacional humanitários.Em Rondônia a organização esta empenhada em varias frentes de atuação a atual é o combate

Marin e sua chapa pela vitória. Eles relataram as dificuldades que enfrentam na luta em defesa dos direitos dos servidores. “É uma luta muitas vezes não reconhecida”, disse Jales Moreira. “A direção do sindicato pode ... presidente Caio Marin e todos esses sindicalistas são a prova da luta pela transposição e pelos direitos dos servidores”, disse o procurador Luciano Alves.Em seu discurso de posse, o presidente Caio Marin agradeceu

Processo Civil, com ênfase às mudanças implantadas na nova legislação. O curso será ministrado pelo juiz de Direito Rogério Montai de Lima e visa atualizar o conhecimento dos advogados e da comunidade jurídica em geral

inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá ... estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres

pelos companheiros da atual direção do sindicato”, revelou. Nailor afirmou ainda que o trabalho em defesa dos direitos dos trabalhadores seguirá buscando o fortalecimento do sindicato e suas metas. “Essa vitória vem em momento bastante

marcas de tiro ou faca. Provavelmente a vítima foi morta com pancadas na cabeça, e o braço direito estava quebrado. Apenas o laudo técnico irá apontar a causa da morte e se o fato aconteceu

todas as operações que o contribuinte realizou. No MS, a OAB/RO protestou pela declaração do direito dos advogados e sociedade de advogados de não sofrer os efeitos da instrução normativa e pela suspensão do envio ... mediante a violação das informações dos cidadãos brasileiros, constitui odiosa afronta aos princípios constitucionais básicos, sobretudo aos direitos e garantias fundamentais”, disse o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, ao comemorar a decisão.Segundo o conselheiro ... federal por Rondônia e presidente da Comissão de Estudos de Direito Tributário da Seccional, Breno Dias de Paula, o desrespeito aos contribuintes e a inconstitucionalidade do dispositivo motivaram o ajuizamento do mandado. “A gravidade ... Ordem dos Advogados do Brasil, que cumpre suas finalidades institucionais de defesa do Estado Democrático de Direito, conforme o disposto no art. 44 da Lei 8.906/94, com ajuizamento de medidas judiciais contra medidas ... decisão, o dispositivo da Receita deixa de ser aplicado em Rondônia, garantindo aos advogados e sociedades o direito ao sigilo bancário, como determina a Constituição

intensificação das ações de patrulhamento rural para identificar criminosos, recuperar veículos roubados e assegurar o direito à propriedade das áreas invadidas, e que se tornaram alvo dos ataques violentos desse grupo armado interessado na invasão