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qualquer época do ano, até porque sua concessão não pode exceder prazo superior a sete dias, com direito à renovação por mais quatro vezes durante o ano (art. 124, LEP).Nestes casos, o condenado recluso

novembro, mas prorrogamos em razão de feriado e agendas externas do parlamento”, explicou.Cada parlamentar teve o direito de apresentar emendas no valor de R$ 3 milhões. Não foram muitas as emendas indicadas, segundo

vêm desenvolvendo, mesmo com os recursos insuficientes. De acordo com o deputado saúde de qualidade é um direito de todos.O parlamentar parabenizou o diretor do hospital pela agilidade com que lida com os casos

padrões exigidos para que o processo de aprendizado e desenvolvimento físico não sejam comprometidos pela má alimentação.Direito do estudante a merenda escolar também a função de representar a complementação da alimentação familiar. Ao menos

forte chuva que caiu sobre a capital esta madrugada, o igarapé transbordou. Uma propriedade à margem direita foi invadida pela enxurrada e deixou a família de dona Maria Aleluia desabrigada desde o início da manhã

engate) e usar a viseira abaixada (ou óculos de proteção); – não ultrapassar os demais veículos pela direita, evitando surpreender condutores e pedestres; – ter sempre a certeza de ver e estar sendo visto pelos outros condutores ... acidente, o próprio condutor da motocicleta transforma-se no pára-choques. CICLISTAS: – andar sempre à direita da via, junto ao meio fio e no mesmo sentido dos outros veículos, nunca na contramão; – usar os equipamentos

pagar mais de R$ 30 mil a um funcionário que perdeu o dedo anular da mão direita em um acidente de trabalho.Segundo consta no processo, o trabalhador que exercia a função de ajudante geral ... desde 11/06/2015 sofreu um acidente de trabalho que ocasionou a perda do anelar direito. Em depoimento, o ajudante alegou que apenas recebeu treinamento verbal de aproximadamente 40 minutos antes de iniciar o trabalho. Foram ouvidas

débitos dessa taxa inscritos em dívida ativa e os que estiverem preparados para leilão público.Para ter direito à isenção, o proprietário do veículo apreendido, tão logo a lei seja publicada no Diário Oficial

toda essa infraestrutura da unidade até o momento está sendo válida, mas para garantir os direitos das pessoas com deficiência auditiva é essencial a acessibilidade, especialmente a comunicação em todos os órgãos públicos.Para garantir

instrumento, os agravantes não são invasores, são cidadãos como quaisquer outros que buscam conquistar o seu direito constitucional à moradia digna. “Não há neste caso nenhum tipo de medida clandestina ou que tenha caráter violento

motivo fútil) e, em seu interrogatório, negou-se a responder às perguntas da autoridade policial, invocando o direito constitucional ao silêncio

estrutura física nas dependências dos fóruns e conexão com a internet. Para o presidente da Comissão de Direito, Acesso à Justiça e Tecnologia da OAB/RO, Felippe Pestana, foi a resposta que a advocacia rondoniense aguardava

vigente ao tempo do fato delituoso. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direito, sendo elas a prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de cinco salários-mínimos ... cada um equivalente a um trigésimo do salário-mínimo. A pena também foi substituída por restritivas de direito, na modalidade de prestação de serviço à comunidade e de prestação pecuniária no valor de quatro salários

Ordem não se furtará a cumprir o seu papel constitucional de defesa do Estado Democrático de Direito, também no que se refere ao direito tributário, com a proposição de medidas judiciais para defesa dos direitos ... garantias individuais dos contribuintes do Estado de Rondônia".O conselheiro federal eleito e presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/RO, Breno de Paula, afirma que "a sociedade brasileira não suporta mais uma carga tributária

judiciária competente.A medida adotada pelo Tribunal de Justiça e pelo Tribunal Regional do Trabalho, assegura o direito às férias para os advogados sem prejuízo ao andamento processual e ao jurisdicionado. “Essa é uma grande